68ª Sessão Ordinária - 02/08/2006
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. presidente e srs. deputados, eu desejo, em primeiro lugar, lamentar esse tipo de expediente cujo objetivo é impedir que um deputado faça uso da palavra. Entendo que há um preceptivo de natureza regimental que deve ser cumprido, exigindo uma presença mínima em plenário para que o deputado faça uso da palavra, mas quero dizer que nunca, em tempo algum, em três anos de mandato na Assembléia Legislativa, por respeito aos meus pares, eu requeri verificação de quórum para impedir que quem quer que seja, por mais ferrenho adversário meu que fosse, fizesse uso da palavra dentro daquilo que é a garantia do regime democrático: a voz do parlamentar ser ouvida.
Lamentavelmente, não é esse tratamento que temos merecido e por isso, sr. presidente, quero deixar consignado o meu lamento por ver esse tipo de procedimento.
Eu nunca requeri esse tipo de verificação de quórum, embora, como líder do governo, em inúmeras vezes pudesse, e quem sabe até devesse, fazê-lo para não permitir reiterações de críticas ao governo que acontecem todos os dias aqui. Mas não o fiz até hoje, e não o farei também doravante, embora tenha sido vítima, e quase fui mais uma vez hoje, de ter a palavra cassada ou coarctada, não fosse a presença de outros deputados que vieram dar o quórum mínimo exigido pelo nosso Regimento.
Fica, então, sr. presidente, o meu registro de lamento por esse tipo de postura em nossa Casa Legislativa.
Por outro lado, sr. presidente, as nossas sessões, para quem desavisadamente as assiste através da TV Assembléia, com certeza devem dar a impressão ao telespectador de que se tratam não de sessões ao vivo, mas de sessões que estão sendo reprisadas inúmeras vezes, porque, na verdade, são sempre as mesmas pessoas dizendo sempre as mesmas coisas. Todo o dia que há sessão são sempre os mesmos dizendo o mesmo a respeito dos mesmos porque não há fatos novos dignos de registros que possam motivar a manifestação aqui nesta tribuna.
Mas o fato é que, a despeito dessa reiteração diária e cotidiana de muitas meias verdades, que são, intrinsecamente, meias mentiras também, não há qualquer tipo de abalo em termos de opinião pública à credibilidade da atual gestão de governo.
Aliás, aí estão as pesquisas para isso demonstrar, como recentemente tivemos a oportunidade de ver. E não é uma pesquisa personificada em alguém; é uma pesquisa de avaliação da gestão de governo que aponta índices extremamente positivos e extremamente alvissareiros para, aí sim, desespero daqueles que fazem oposição ferrenha, sistemática e muitas vezes injusta à atual gestão de governo.
Por falar nisso, sr. presidente, vários oradores que me antecederam abordaram essa matéria falando da questão da estiagem, da desinteligência ou da falta de sintonia entre os governos federal e estadual no que diz respeito ao repasse de recursos. E aqui ouvimos manifestações peremptórias e, a meu ver, até desrespeitosas de uma parlamentar, ao dizer que é mentira do governador quando, na verdade, a situação está muito clara, tendo em vista os entraves burocráticos, a dificuldade de liberação dos recursos de R$ 10 milhões que foram avençados e ajustados entre o governo e o ministro de estado da Integração Nacional - R$ 10 milhões em duas parcelas de R$ 5 milhões.
A burocracia não permitiu que esse dinheiro fosse liberado e o que fez o governador? Para que não se continuasse nessa discussão estéril e politiqueira de querer impingir a outrem a sua responsabilidade, o governador disse simplesmente o seguinte: "Vamos avançar, vamos modernizar, vamos fazer uma linha direta entre o governo federal e os municípios. Aí quem sabe as dificuldades do repasse desapareçam. Vamos agilizar, o agricultor não pode esperar". E se a dificuldade é de entendimento com o governo do estado, elimina-se essa instância e faz-se com que os recursos, deputado Peninha, possam vir carreados diretamente do ministério, da União Federal para o município atingido, sem necessidade de participação do governo do estado, que não está ausente e que, aliás, já repassou recursos substanciosos aos municípios. E dizia há pouco o presidente, deputado Herneus de Nadal, da ordem de R$ 4 milhões.
Então, deputado Peninha, é lamentável que se faça política ou politicagem com os agricultores, querendo impingir uma situação que não existe. Hoje, repito e concluo a respeito desse assunto, se a dificuldade é de relacionamento do governo federal com o governo do estado, ela desapareceu. O governador teve um gesto de sobrançaria, um gesto de grandeza: "Repassem diretamente ao município atendido que, com mais presteza, com mais eficiência, com mais eficácia, com mais efetividade fará ele próprio o repasse àqueles que foram diretamente atingidos".
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não! Ouço a esse propósito o deputado Rogério Mendonça, líder de nossa bancada.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Deputado João Henrique Blasi, meus parabéns pelo seu pronunciamento.
É verdade o que v.exa. disse. É uma pena ouvirmos esse tipo de colocações que, evidentemente, são totalmente falsas e mentirosas, sim, da maneira como são colocadas, porque nós sabemos o apoio do governador Eduardo Pinho Moreira e do nosso ex-governador Luiz Henrique da Silveira à agricultura e ao agricultor de Santa Catarina em todos os momentos.
Ao contrário, ele era do governo federal e, pelo que percebemos em Santa Catarina, agricultor nenhum quer votar no governo Lula exatamente em função do que está acontecendo, em função do apoio que o agricultor brasileiro e o agricultor de Santa Catarina não têm tido do governo federal.
A deputada que chama o governo de mentiroso há um tempo não dizia isso, porque nós lembramos muito bem de como o Luiz Henrique ajudou o seu marido quando foi prefeito de Blumenau e da forma prestativa e atenciosa com que aquela cidade foi atendida pelo governador e pelo governo do estado.
Muito obrigado pelo aparte, deputado João Henrique Blasi.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Agradeço ao deputado Peninha.
Gostaríamos de concluir essa nossa intervenção para reportar a participação que tivemos no dia de ontem, com a intensa mobilização dos servidores do Hemosc e do Cepon, dois centros importantíssimos na área de saúde pública do estado de Santa Catarina. Conseguimos, ontem, com a participação efetiva da Assembléia, de todas as bancadas, da grande maioria dos deputados com assento nesta Casa, chegar a um entendimento que, a meu juízo, foi positivo para o estado, foi positivo para os servidores e foi positivo para os usuários dos serviços prestados pelas instituições Hemosc e Cepon.
Queremos registrar a importância da mobilização dos servidores daqueles órgãos e dizer que encontramos um caminho alternativo, mantendo, sim, as instituições da área da saúde vinculadas ao programa de organizações sociais, mas haja vista as especificidades do Hemosc e do Cepon, fazendo intervenções, alterações, modificações na lei estadual das Organizações Sociais para permitir que, no que concerne ao Hemosc e ao Cepon, essas duas instituições possam ser excepcionadas em algumas situações para permitir a continuidade e a qualidade dos serviços por elas prestados, deixando também muito claro, mas numa redação mais incisiva, aquilo que já constava no texto primitivo das leis das OSs, que é a efetiva destinação de todo o patrimônio ou a manutenção de todo patrimônio no âmbito do estado, portanto como patrimônio público, e dando aos servidores a possibilidade de incrementar, de potencializar a sua profissionalização, no sentido de, mantidos os cargos diretivos daquela instituição, fazer com que o acesso a eles se dê apenas e tão-somente a servidores de carreira lotados num e noutro dos centros Hemosc e Cepon, no sentido de, como eu disse, prestigiar e profissionalizar a gestão de saúde em Santa Catarina.
Penso que este Parlamento está de parabéns porque mais uma vez houve o entendimento, mais uma vez houve transigência, mais uma vez conseguimos aprimorar um texto legislativo e, efetivamente, vem a bem do serviço público, sobretudo daqueles a quem devemos prestar serviço de qualidade, que são os usuários da rede pública estadual de saúde em Santa Catarina.
Por isso, na condição de líder do governo, quero externar aos inúmeros deputados de todas as bancadas que intervieram fortemente nesse processo os meus cumprimentos e os meus agradecimentos pela sensibilidade e por termos podido avançar juntos nesse sentido.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)