91ª Sessão Ordinária - 14/11/2006
O SR. DEPUTADO NILSON MACHADO - Sr. presidente, faço uso do horário do PTB com a autorização do nosso amigo deputado Narcizo Parisotto, a quem agradeço.
Gostaria de rapidamente falar, sr. presidente, que recebi a pauta da Ordem do Dia de hoje, que diz que Projeto de Lei n. 0213/2006, de minha autoria, que autoriza o estado de Santa Catarina a doar bens móveis inservíveis ou que já não atendem as necessidades do Poder Público às entidades assistenciais do estado.
Causou-me surpresa, porque o projeto não passou na comissão de Constituição e Justiça. Eu fiquei triste ao saber que quanto a esses móveis velhos, que vivem atrapalhando os órgãos públicos dentro dos depósitos, a comissão não quis autorizar que fossem doados para as instituições de caridade. Depois as pessoas pensam que os deputados aqui não trabalham. Está aqui uma prova de meu trabalho. Eu pedi para que o governo, para que esta Casa autorizasse a doação de cadeiras velhas, de geladeiras que estão nos depósitos. O governo gasta energia elétrica para iluminar móveis velhos, gasta com o aluguel de depósitos para guardar mesas, geladeiras, aparelhos de TV, quando poderia doar para uma instituição de caridade, para uma creche ou para um hospital. Mas a comissão de Constituição e Justiça desta Casa não aprovou o projeto, e a doação fica proibida. Meus amigos Paulo Alceu e Moacir Pereira, aqui é assim. E não teria custos para o governo do estado, que não seria atingido financeiramente, pois seria apenas uma doação.
Podemos visitar qualquer empresa governamental e veremos que está cheia de cadeiras que não são mais utilizadas, porque todo mundo quer de primeira, todos querem coisinha boa, querem que venha de São Bento do Sul, fresquinho, ninguém mais quer móveis usados, e mesmo assim não querem doar para as entidades filantrópicas. É assim. Coitadas das entidades filantrópicas. E poderíamos doar para um grupo de idosos aparelhos de TV que estão lá, que com um gasto mínimo de conserto poderiam ser colocados em hospitais, onde vários doentes poderiam assistir. Existem várias cadeiras, computadores, e eles não querem doar. A comissão de Constituição e Justiça diz que não, que não pode, que não quer doar.
Acho que poderia ser feita a doação. Para que ficar nos depósitos? Vemos nos corredores de diversas secretarias de estado, deputada Ana Paula Lima, móveis jogados, estragando, sendo danificados. Deixam de doar para uma entidade filantrópica e pagam um funcionário para cuidar de móveis velhos. Deixam de dar para uma creche.
Queremos colaborar, queremos cumprir com a nossa obrigação, mas sempre tem aqui a turma do contra. Mas em nome das entidades filantrópicas de Santa Catarina faço um apelo à comissão de Constituição e Justiça, para que receba novamente o projeto e dê o voto favorável. Esse voto v.exas. não vão dar para mim, eu não estou dependendo dele para me reeleger, eu perdi a eleição. Fiz esse projeto de coração, porque represento as entidades e também sou fundador de uma. E por saber das necessidades dessas entidades - pois já passei por muitas dificuldades com as nossas creches, com a nossa fundação -, acho que esse projeto poderia ser aprovado.
Tenho certeza de que, se o projeto chegasse às mãos do governador do estado, ele não iria vetar. E fico triste por ter sido vetado já de início, na comissão de Constituição e Justiça desta Casa. Gostaria de pedir aos nobres componentes membros dessa comissão que, por favor, votem favoravelmente. Não é para o deputado Duduco, são para diversas crianças, para diversos doentes, para diversos idosos carentes. Para eles terá muita utilidade a mesa que está jogada, atrapalhando o corredor de uma secretaria, que é o que mais se vê por aí. São depósitos cheios. E não querem doar.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)