18ª Sessão Ordinária - 04/04/2006
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. presidente, o que estamos discutindo aqui, no meu modo de ver, é se as minorias, de acordo com o que assegura a nossa Constituição, podem ou não podem fazer comissão parlamentar de inquérito. Porque não há justificativa.
Estou absolutamente convencido, do ponto de vista jurídico, constitucional, de que da forma como a Oposição, nesta Casa, sustentou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a aplicação dos recursos das subvenções sociais espalhadas por toda Santa Catarina, sem critérios objetivos, que destoou, inclusive, da própria legislação que criou o Fundo Social, este Plenário não pode, na tarde de hoje, votar contra um direito constitucional das Oposições de abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Nós queremos uma CPI para defender o erário, para sabermos exatamente, rigorosamente, pari passu a aplicação desses recursos que, ao nosso modo de ver, está repleta de irregularidades. Se a nossa Casa Legislativa não der o direito às Oposições para investigar, só falta mesmo chamar a deputada Angela Guadagnin para dançar a dança da impunidade.
Santa Catarina não pode entrar nessa corrida. Nós temos que garantir o direito sagrado de minoria para fazer as investigações. Por isso temos que abrir uma CPI e pedimos a todos os deputados, colegas parlamentares, principalmente àqueles governistas que também podem defender a CPI, todo o apoio necessário.
Lembro das lágrimas nos olhos do senador Suplicy, que como senador do governo ajudou a abrir uma CPI para investigar o governo.
Então, peço, sr. presidente, o apoio de todos os deputados, principalmente dos governistas, para que possamos verificar a fundo os investimentos do Fundo Social.
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)