Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

10ª Sessão Ordinária - 14/03/2006

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, nossos cumprimentos a todos que acompanham a sessão na tarde de hoje, servidores da Assembléia Legislativa, cidadãos, àqueles que nos acompanham também nas suas casas, com certeza, presidente, temos nesta tarde uma infinidade de assuntos que poderíamos abordar e discutir na sessão de hoje. Mas eu quero iniciar fazendo coro à deputada Odete de Jesus quando ela fala que temos inúmeras leis que só servem para enfeitar os escaninhos, as prateleiras e as bibliotecas, porque na realidade leis que estamos aprovando aqui cotidianamente, deputada Odete de Jesus, só servem muitas vezes para fazer propaganda.

Quero citar mais um exemplo: a lei que tanto discutimos, aprovamos por unanimidade, a lei do art. 170. O governo do estado não está cumprindo com a legislação. O governo do estado pagou somente para as escolas particulares do ano de 2005 duas parcelas, apenas duas parcelas das cinco parcelas a que se comprometeu, deputado Duduco.

Enquanto isso esses estudantes estão nessa indefinição se vão receber, se não vão receber esse recurso. Por outro lado, os universitários também que estudam nas faculdades do sistema Acafe têm a receber ainda uma parcela de 2005. E não receberam nenhuma parcela de 2006. E a legislação está aí, bonita, vigorosa, saudável, enfeitando as bibliotecas certamente do Poder Judiciário, da Assembléia Legislativa e de muitas faculdades por este estado afora.

Lamentavelmente tomamos conhecimento disso no último final de semana, com informações diretas das universidades. E uma das universidades que informou isso justamente é o palco onde foi feito o grande comício, uma grande comemoração, uma grande atividade político-eleitoral no ano de 2002, onde naquele momento, naquele lugar, o então candidato e atual governador se comprometeu a cumprir rigorosamente a Constituição e a partir daquele instante repassar recursos para as faculdades particulares. Mas até o presente momento somente repassou duas parcelas das cinco prometidas.

Outra situação, sr. presidente, que quero rapidamente abordar no tempo que me falta é dizer que a situação interna das finanças, a situação orçamentária da secretaria de Segurança Pública é gravíssima. Logicamente, deputado Genésio Goulart, que essas informações todo mundo procura esconder. Não é interessante para o governo passar esse tipo de informação, mas temos aqui informações que dizem que a situação está ficando, no âmbito da secretaria da Segurança Pública, insustentável, com algumas atividades correndo risco de parar, bem como a relação com os credores está muito difícil. Os credores estão cobrando, os fornecedores estão ficando inquietos com o atraso ou com o não-pagamento por parte do governo do estado. E os contratos que não forem honrados com o pagamento em 90 dias, segundo o contrato, dão direito à rescisão por parte daqueles que foram contratados.

Inúmeros contratos entrarão nessa situação de não cumpridos agora no final do mês de março. É aquilo que alertávamos há menos de um mês, quando aqui foi autorizada a utilização de recursos dos fundos da segurança pública para pagamentos de salários. Nós alertávamos do risco que teria ao utilizar esses recursos não para a manutenção das suas atividades e sim para outros fins. E é o que lamentavelmente já temos informação que está ocorrendo no âmbito do governo. E brevemente esses fatos estarão certamente saltitando e pipocando para toda a sociedade. Certamente só estão esperando o governador Luiz Henrique decidir o que vai fazer a partir do dia 9, se vai se licenciar, se vai renunciar. Por enquanto fica tudo acobertado.

Daqui a pouco, quando ele sair, certamente alguém vai ter coragem, de dentro do governo, de passar esse tipo de informação para a sociedade catarinense.

Enquanto falta dinheiro para a segurança pública, enquanto falta dinheiro para as bolsas de estudos, temos aqui uma outra pérola. Em Lages, no último dia 8, Dia Internacional da Mulher, o governo do estado autorizou um financiamento, diz aqui a nota no livro do governo, através do Prodec, liberando 51,3 milhões de reais à Ambev, fábrica de cerveja. Então, enquanto falta dinheiro para pagar bolsa de estudo, enquanto falta dinheiro para a segurança pública, enquanto falta tanto dinheiro para o repasse das Apaes, presidente Julio Garcia, 51,3 milhões de reais o governo do estado, no Dia Internacional da Mulher, liberou para a Ambev.

Portanto, é necessário que explicações sejam dadas à sociedade catarinense a respeito dessa situação calamitosa, dessa situação vergonhosa, dessa situação lamentável que Santa Catarina atravessa nesse instante.

Quero também, nesse instante de Breves Comunicações, sr. presidente, dizer que todos os deputados receberam na semana passada uma moção da Câmara Municipal de vereadores de São Miguel d’Oeste, implorando para que nós, líderes partidários, a Assembléia Legislativa, o governo do estado, enfim, encontremos alternativas para a manutenção da Orquestra Sinfônica de Santa Catarina.

Quanto a essa orquestra, uma boa parte dos catarinenses já teve condições de acompanhar suas apresentações. E ela vem passando, como todos sabemos, por inúmeras dificuldades. Essa orquestra sinfônica já viveu dias de ouro em nosso estado, mas não está tendo orçamento suficiente para as suas apresentações. Essa é uma clara demonstração de como a cultura é tratada em Santa Catarina.

Enquanto os Bolshois continuam recebendo investimentos, atividades como a orquestra sinfônica vivem na penúria. E na Câmara de vereadores de São Miguel d’Oeste, os partidos por unanimidade remeteram essa moção que todos certamente recebemos.

O jornal Diário Catarinense de hoje, apresenta uma matéria que mostra toda a emoção do governador Luiz Henrique da Silveira, quando ontem teve o seu último encontro com os 30 secretários de Desenvolvimento Regional.

A matéria apresenta ainda algumas críticas feitas pelo governador, com relação à falta de placas do governo do estado em uma rodovia que ele inaugurou no final de semana, dizendo que não se faz obra sem colocar uma placa antes.

Pois bem, se é por falta de placa, deputado Joares Ponticelli, apresento a foto de uma placa de inauguração:

(Passa a ler)

"Escola de Ensino Médio Irmão Leo

Foram inauguradas, em 1º de outubro de 2003, as novas dependências deste educandário."

Nesta escola, do município de Caçador, terra do deputado Reno Caramori, inaugurada em 1º de outubro de 2003, teve uma placa.

Lamentavelmente, não temos, neste instante, a oportunidade de usar como gostaríamos o telão para demonstrar o estado em que esta escola se encontra. No dia em que ela foi inaugurada, o laboratório de informática teve que ser interditado, porque seu teto estava desabando.

Temos as fotos, para quem quiser ver, das rachaduras causadas por problemas de infiltrações. No terceiro piso da escola, nos dias em que chove, os alunos ou vão de guarda-chuva para a sala de aula, ou as aulas são interrompidas.

Então, é necessário que o secretário regional de Caçador, ou que o governo do estado, através da secretária de Educação, de forma urgente encontre uma alternativa para resolver os problemas do espaço físico dessa escola que teve placa! O governador Luiz Henrique pediu e teve placa. Mas mesmo com a placa, de nada adiantou.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)