23ª Sessão Ordinária - 18/04/2006
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. presidente, colegas deputados, funcionários desta Casa, professores da educação especial de Santa Catarina e demais pessoas presentes que participam desta sessão, inicialmente, quero me solidarizar com os servidores de Santa Catarina na área da educação especial e dizer, deputado Vieirão, que não me sinto culpado pela demora e pelo processo - e tenho certeza de que v.exa. também não se sente -, porque no dia em que o projeto estava lá para ser discutido e votado na comissão, eu estava presente e fiz um apelo para que ele fosse votado naquele dia. O deputado Gelson Merísio, embora com toda a compreensão que tem e com o interesse que despertava a matéria, fez pedido de vista e até agora não sabemos o que vai acontecer com vocês.
Lamentavelmente, continuamos esperando a resposta do governo do estado e não temos ainda hoje uma resposta para dar aos senhores e às senhoras.
Sr. presidente, quero, inicialmente, falar sobre a questão do Besc e da responsabilidade que tem o sr. governador do estado Luiz Henrique da Silveira, e tão-somente ele. Não é o Walmor de Luca, pelo edital do jornal ANotícia, deputado Vieirão, o responsável. O responsável, sem sombra de dúvida, é o sr. Luiz Henrique da Silveira, que assumiu compromisso com os catarinenses, com este estado e com o Besc, que é dos catarinenses. Porque Walmor de Luca está dizendo que a conta da Casan vai para um outro banco ou que tem possibilidade de ir para um outro banco a mando do governador.
A responsabilidade tem que ser debitada única e exclusivamente ao sr. Luiz Henrique da Silveira. O estado de Santa Catarina e os catarinenses precisam saber que o governador deste estado quer acabar com o banco dos catarinenses, que o sr. Luiz Henrique da Silveira quer entregar o banco dos catarinenses.
É sobre isso que esta Casa tem que estar atenta. Nós temos que dizer aqui que o culpado não é o sr. Walmor de Luca. O sr. Walmor de Luca, assim como os deputados da base governista, obedecem ordem de um cidadão em Santa Catarina chamado Luiz Henrique da Silveira. E cada vez que tratarmos de assuntos que envolvem o estado e que o governo estiver metido, há uma pessoa que tem um interesse acima de tudo chamado Luiz Henrique da Silveira.
E Santa Catarina precisa saber disso, em alto e bom som. A TV Assembléia e as pessoas que estão aqui nos assistindo precisam ficar sabendo disso, ou seja, que toda essa situação constrangedora que hoje está passando o Banco do Estado de Santa Catarina é devida ao sr. Luiz Henrique da Silveira.
A União fez muito bem: acolheu o banco, injetou dinheiro, está mantendo o banco, o banco está bem financeiramente e agora o governador Luiz Henrique quer acabar com este banco. Mas nós não deixaremos. O povo de Santa Catarina não permitirá que isso aconteça.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Deputado Francisco de Assis, na realidade, quando imaginamos que o poço de maldade secou, aparece mais um balde, mais um pouco daquele líquido. Foi assim com a conta única do Poder Judiciário, depois tivemos o famoso Fundo Social, agora vem a concretização, não da privatização do Besc, e sim do fim do Besc, da falência do Besc.
Na realidade, contrariando normas, contrariando contratos, contrariando convênios, contrariando a legislação existente, nós sabemos, por fonte do próprio governo, que o estado está zerado, os cofres do governo estão combalidos e é necessário encontrar alternativas financeiras. E agora vem essa alternativa.
Eu não tenho dúvida de que a sociedade catarinense sabe da importância do Besc, sabe da importância do Besc público e vai reagir a essa atitude, a essa artimanha, a essa pretensão do governo do estado.
Muito obrigado, deputado!
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Obrigado, deputado Paulo Eccel, e incluo o seu aparte ao nosso pronunciamento.
Quero reafirmar a responsabilidade do governador do estado de Santa Catarina por esta situação. Como v.exa. mesmo disse, não é nem uma questão mais de privatização. Se acontecer o que está previsto, hoje, nos jornais, é o fim da instituição. Temos clareza disso.
Se o governador permitir ou continuar com essa idéia de acabar com o banco, ele vai conseguir, quem sabe, mas com certeza vai pagar também por isso. E a sociedade catarinense saberá dar a resposta ao sr. Luiz Henrique da Silveira.
Outra questão também importante que quero destacar aqui, hoje, é a articulação desencadeada no Congresso Nacional por três pessoas deste país que, infelizmente, têm o mandato de senadores: sr. Antônio Carlos Magalhães; sr. Roberto Freire, que tem ódio do PT e ódio do povo brasileiro - pelo jeito esse cidadão do PPS tem ódio do Brasil e odiando o nosso partido, odiando os trabalhadores deste país, ele poderá odiar também toda a sociedade brasileira -; e o sr. Álvaro Dias, do Paraná, que da mesma forma tem ódio do Partido dos Trabalhadores, ódio do povo brasileiro, ódio do povo deste país.
Então, esses três cidadãos parece que têm uma vontade alucinada de fazer deste país o pior possível. E usando de um espaço que eles têm no Congresso Nacional, na tribuna, fizeram todo um trabalho de divulgar, de suscitar, de articular, quem sabe, um possível impeachment do presidente Lula.
Nós sabemos bem o porquê desse desespero, do desespero do PSDB, do desespero do PPS, através da figura do sr. Roberto Freire, que tem ódio de nós e do senador Álvaro Dias, do Paraná. Porque o governo do Brasil, o nosso governo, o governo do presidente Lula, o governo do povo brasileiro vem acabando com muitas coisas que eles gostavam de manter, como, por exemplo, deputado Paulo Eccel, as dívidas que nós tínhamos. E hoje recebemos a notícia de que o Brasil começa, nesta terça-feira, a quitar a recompra dos papéis da nossa dívida externa. São mais de 6,5 bilhões desses papéis que estão sendo recomprados de uma dívida que iria vencer só em 2014, ou seja, o Brasil começa a pagar a sua dívida, antecipa pagamentos e evita com isso a "gastança", ou seja, que o dinheiro público seja jogado fora e, consequentemente, os juros.
Então, o fim do contrato com o FMI, o fato de não precisarmos mais de dinheiro emprestado e o pagamento antecipado da dívida com o FMI leva ao desespero essas pessoas que estão de plantão no Congresso Nacional e que têm um único objetivo: desestabilizar a economia e fazer com que o Brasil não dê certo, para que o povo fique penando, para que o povo, não vendo a economia crescer, perca o emprego, fique desempregado e, consequentemente, jogue a culpa no governo Lula, no presidente, para que o país volte ao que era na época em que eles governaram, a fim de que assim consigam voltar e acabar de vez com o nosso país, acabar de vez com as empresas estratégicas nacionais e com o serviço público, que é o que eles sempre fizeram, porque defendem o estado mínimo. Essa é a política do PSDB e do PFL, ou seja, vocês, servidores públicos, não têm valor nenhum, o serviço público não presta, o que presta é o serviço da iniciativa privada. Por isso que eles querem voltar ao poder.
Mas não é só isso, a mágoa deles, o ódio que eles têm do povo brasileiro e o medo que eles têm de nós é que o Brasil passe a ser auto-sustentável na questão do petróleo, pois estamos produzindo petróleo para o nosso consumo.
(Passa a ler)
"Ano começa com recorde de empregos: nos dois primeiros meses deste ano foram criados 263.248 empregos. O número é recorde desde o início da divulgação do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho), em 1992. Nunca tivemos um índice tão alto de emprego no Brasil.
Risco Brasil: fechou em abril aos 241 pontos. No mercado secundário de títulos da dívida externa brasileira;
Balança comercial: na 1ª semana de abril, a balança comercial registrou superávit de US$ 1,296 bilhão, resultado de exportações no valor de US$ 2,833 bilhões e importações de US$ 1,537 bilhão. No ano, as exportações acumulam US$ 32,221 bilhões e as importações, US$ 21,579 bilhões, com saldo positivo de US$ 10,642 bilhões.
Acesso à moradia: desencadeada por esse governo através de projetos do governo federal, somente em 2005, o governo federal aplicou R$ 9,2 bilhões em habitação. Em saneamento, o montante destinado, em três anos, chegou a R$ 7,2 bilhões.
Melhoria da assistência à saúde: a cobertura das equipes de Saúde da Família atingiu 44,4% em 2005 alcançando 78,6 milhões de brasileiros. O programa Brasil Sorridente beneficia 62 milhões de pessoas com mais de 12.600 equipes de saúde bucal.
Farmácia Popular: em 18 meses, a implantação de 111 unidades em funcionamento em 20 estados do país.
O Samu: até dezembro de 2005 estavam em funcionamento 88 Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU-192), que atendem a 77,4 milhões de pessoas.
Assistência Social: milhões de famílias beneficiadas em todos os municípios brasileiros.
Agricultura familiar: O governo ainda aplicou R$ 140 milhões no Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar.
Educação: em 2006, o governo federal propiciou a universalização do acesso a livros de Português e Matemática para alunos de nível médio."
Enfim, é toda uma política social que esse governo vem desenvolvendo e que beneficia milhares de brasileiros. Mas essa direita inescrupulosa, que defende o mal deste país e, consequentemente, o mal das pessoas que moram neste país, quer voltar ao poder e fazer de tudo que é possível para desestabilizar o país, para desestabilizar o governo, porque eles querem voltar ao poder para acabar de vez com o nosso Brasil.
O povo brasileiro e o povo de Santa Catarina têm que ficar atentos a essas manobras porque nunca na história deste país, em tão pouco tempo, nós tivemos tantos avanços. Temos como exemplo o salário mínimo: o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em oito anos, aumentou R$ 100,00 o salário mínimo e o nosso governo, em quatro anos, aumentou R$ 150,00.
É por causa disso que eles estão...(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)