27ª Sessão Ordinária - 29/04/2004
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, gostaria de fazer referência aqui no meu pronunciamento desta manhã à situação que vive a agricultura catarinense, em função da estiagem que atinge hoje mais de 2/3 dos Municípios catarinenses.
Talvez V.Exas. venham dizer que a estiagem passou porque choveu, os problemas agora foram minimizados ou não existem mais. Não é verdade. As seqüelas, a redução da produção e os prejuízos que os agricultores tiveram são irreversíveis, Deputado Cézar Cim. E há necessidade também de que os Governos Federal e Estadual olhem atentamente e continuem preocupados com as dificuldades que estão vivendo esses agricultores.
Em função dessa estiagem, hoje em Santa Catarina mais de 50% das lavouras de milho, de soja e de feijão já foram perdidas. E como conseqüência Santa Catarina terá que importar mais de 1,4 milhão tonelada de milho, com prejuízos não só ao produtor, mas também à agroindústria catarinense, principalmente na questão dos suínos, de aves e de leite.
Somente lá na minha região do Alto Vale do Itajaí temos hoje 14 Municípios em situação de emergência, sendo que em toda Santa Catarina temos 62 Municípios nessa situação e em calamidade pública também mais 15 Municípios, e tudo isso como conseqüência, evidentemente, não só da estiagem, mas também do furacão que atingiu o Sul do Estado, e os granizos, provocando prejuízos para a nossa agricultura de mais de R$450 milhões.
Portanto, não é porque choveu em algumas regiões do Estado e amenizou o problema que nós temos que esquecer isso. Nós temos, sim, que pensar nas soluções para esses problemas dos nossos pequenos agricultores, porque se eles não forem atendidos nos seus pedidos, muitos haverão de abandonar suas propriedades.
Por isso, através de indicações aos Governos Federal e Estadual, estamos fazendo alguns encaminhamentos para a solução desse problema. Um deles é a prorrogação dos empréstimos existentes. E não só isso: também a concessão de novos financiamentos - dinheiro a fundo perdido para que esses agricultores possam perfurar poços -, e também recursos para a construção de cisternas para armazenar água da chuva.
Não é porque estamos para entrar no inverno, época em que os problemas dessa ordem serão menores, que nós podemos nos esquecer disso tudo. É o momento de nós nos prevenirmos para a próxima safra. E principalmente uma das soluções que eu tenho pedido - inclusive motivo para marcarmos uma audiência pública para discutirmos isso, Deputado Romildo Titon, na Comissão de Agricultura - é a questão do seguro agrícola em Santa Catarina.
É inconcebível que o nosso produtor não tenha uma oportunidade de seguro agrícola. É inconcebível que o nosso produtor fique ao léu, ao Deus dará. Se de repente acontece uma intempérie dessas, ele não tem nada o que fazer e simplesmente perde tudo e vai ter que ir embora.
Então, a questão do seguro agrícola é fundamental. E penso, Deputado Mauro Mariani, que devemos, o quanto antes, marcar essa audiência pública para discutirmos a forma desse seguro agrícola, com a participação do Governo Federal, do Governo do Estado e, quem sabe, dos Municípios e também dos agricultores.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentar V.Exa., Deputado Rogério Mendonça, e parabenizá-lo pelo seu pronunciamento.
V.Exa. levanta um tema muito importante, que é questão da agricultura. No Oeste tivemos a estiagem e no Sul o ciclone. Hoje 170 Municípios ou estão em estado de calamidade pública ou em estado de emergência. Quer dizer, o Estado está pagando um preço muito caro por isso e a população também, não tenho dúvida nenhuma!
Então, V.Exa., como Engenheiro Agrônomo, evidentemente que vem com muita propriedade fazer este pronunciamento. Quero dizer o seguinte: temos que fazer uma audiência pública. O Oeste teve a estiagem e o Sul o ciclone, mas quem perdeu foi Santa Catarina e a população.
Por essa razão, devemos, sim, trabalhar em cima do seguro agrícola, que é sempre debatido e nunca sai do papel. Lutamos lá em cima para que saísse - e isso tem que ser feito de cima para baixo -, no Ministério da Agricultura, para que nós, no mínimo, pudéssemos garantir que o homem do campo pudesse continuar no campo trabalhando, produzindo as riquezas deste País e o alimento para a nossa população.
Então, dentro dessa linha, quero cumprimentar V.Exa. e dizer que estamos inteiramente à disposição para qualquer movimento que tiver para que possamos alcançar esse objetivo e ter a segurança e a tranqüilidade para o agricultor que trabalha, mas não vê o futuro de amanhã, já que ou granizo, ou as chuvas, ou a seca, ou o ciclone podem destruir totalmente a agricultura catarinense. O Extremo Sul sofreu, lamentavelmente, toda aquela situação e agora se incluem o Sul e o Oeste, com prejuízos muito grandes para Santa Catarina.
Parabéns pelo seu pronunciamento!
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Agradeço a V.Exa. pelo seu aparte.
Gostaria de dizer que a lei que institui o seguro agrícola foi aprovada no Congresso. Falta a sua regulamentação. Por isso a oportunidade dessa audiência pública.
Aproveito também esse meu espaço para parabenizar a RBS de Santa Catarina, que no dia 1º de maio estará comemorando 25 anos da sua vinda para Santa Catarina.
No dia 1º de maio de 1979 foi inaugurada a TV Catarinense. Portanto, são 25 anos de RBS em Santa Catarina, que começou com 108 profissionais e hoje já tem mais de 1.100 colaboradores, profissionais trabalhando em Santa Catarina, contando com dois jornais - o Diário Catarinense e o Jornal de Santa Catarina -, cinco emissoras de TV, sete emissoras de rádio FM e 18 emissoras FM.
Parabéns a todo Grupo RBS pelo belíssimo trabalho que está fazendo em Santa Catarina.
Quero aproveitar o momento para parabenizar a Secretaria de Estado da Agricultura, mais especificamente o Deputado Moacir Sopelsa, que ontem foi instituído o Programa Catarinense de Certificação de Selos Agrícolas. Esse selo servirá para identificar a origem dos produtos rurais e garantir uma maior qualidade na aquisição dessas mercadorias.
Este programa, também, com certeza, vai permitir que os nossos pequenos agricultores catarinenses possam agregar mais valor aos seus produtos e estimular a venda aos mercados internos e externos. E, repito, é um programa que vem atender, principalmente, os pequenos agricultores de Santa Catarina.
Meus parabéns, Secretário Moacir Sopelsa e toda sua equipe, pela implantação desse programa em Santa Catarina.
Por último, eu gostaria de fazer referência a minha participação, ontem - e lá estava também o Deputado Mauro Mariani -, no Hotel Cambirela, quando o Sebrae premiou os Prefeitos Empreendedores de Santa Catarina.
Vejam que 48 Prefeitos receberam o selo de qualidade e três Prefeitos foram condecorados como Prefeitos Empreendedores: o Prefeito de Tubarão, Carlos José Stupp; e dois Prefeitos do PMDB. Um foi o de Maravilha, Juarez Domingos Vicari, que recebeu o 3º lugar como Prefeito Empreendedor; e o Prefeito de São João Batista, meu amigo, Jair Sebastião Amorim, que ficou em 2º lugar no Estado pelo seu trabalho, principalmente, no setor calçadista, que está fazendo com que São João Batista se torne um dos maiores pólos calçadistas de Santa Catarina.
Meu grande amigo, Deputado Cézar Cim, que também é nascido em São João Batista (eu, nascido em Nova Trento), nós dois juntos representamos também o Vale do Rio Tijucas. E ontem no Hotel Cambirela tivemos a oportunidade de ouvir um belíssimo pronunciamento do Governador Luiz Henrique da Silveira, falando sobre a concentração de impostos em Brasília e sobre a necessidade de apoiarmos os Prefeitos e as pequenas Prefeituras, pois é exatamente no Município onde vive o cidadão e é lá que iniciativas iguais a essa do Sebrae devem ser parabenizadas por todos nós.
Parabéns ao Sebrae e aos Prefeitos que foram homenageados na noite de ontem.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)