Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
82ª Sessão Ordinária - 04/11/2004
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. Presidente, Srs. Deputados, até como Presidente da Comissão dos Transportes, quando recebo o jornal A Notícia todos os dias antes das 7h em minha residência, sempre o abro na expectativa de ler alguma notícia sobre a duplicação da BR-101. E hoje pela manhã ao abrir o jornal na página onde consta uma reportagem do jornalista Jeferson Ribeiro, um especial para A Notícia, questionei-me mais uma vez. E para que fique registrado, passarei a ler a notícia nesse jornal do dia 4 de novembro, de autoria do jornalista Jeferson Ribeiro.
(Passa a ler)
"Brasília - O Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, disse à Senadora Ideli Salvatti (PT) e ao Deputado Federal Jorge Boeira (PT) que vai pedir ao Ministério do Planejamento que suplemente o orçamento do ano que vem para duplicação da BR-101 entre Palhoça e Osório(RS)."
Prestem atenção à notícia, pois ele vai pedir a inclusão.
(Continua lendo)
"No Orçamento Geral da União (OGU-2005), enviado ao Congresso no final de agosto, o ministério destinou R$ 135 milhões para a obra." (A insignificância de R$ 135 milhões.) "A idéia é ampliar esse investimento em R$ 225 milhões, chegando a R$ 360 milhões. Somados aos recursos do orçamento deste ano (R$ 137,5 milhões)" (Pelo volume da obra também é uma insignificância.) "o ministério vai ter R$ 497,5 milhões para a duplicação, bem próximo do valor prometido por Nascimento, que era R$ 500 milhões." (Vai ter, se tudo isso ocorrer!)
"Mas essa não foi a única boa notícia que saiu da reunião. O presidente da Comissão de Licitações do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT), Sebastião Donizete de Souza, disse que amanhã serão abertas as propostas financeiras das empresas concorrentes ao serviço de supervisão da obra de duplicação. Ainda há um receio em relação a essa data porque os servidores do departamento estão em greve e pode haver um pequeno ajuste."
É piada, Deputado Antônio Carlos Vieira! Sempre há um se não! Quando abre-se uma porta, fecha-se a outra! Tudo combinado.
"A concorrência do serviço de Gerenciamento Ambiental andou mais rápido do que a expectativa do DNIT e terá a conclusão da avaliação das propostas técnicas das três empresas concorrentes encerradas na terça-feira, dia 9. E é com essa visão otimista que os parlamentares, o ministro e os técnicos do DNIT trataram até da ida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Santa Catarina, ainda em novembro, para assinar as ordens de serviço para início da duplicação.
‘O Presidente chegou a ligar para o ministro perguntando quando iria viajar para assinar as ordens de serviço. Mas teremos uma nova reunião na próxima terça-feira, quando será possível precisar melhor a data da viagem do Presidente. É bem provável que ele vá a Santa Catarina entregar a ordens de serviço ainda neste mês,’ comentou Ideli." (Mais uma reunião, Deputado Onofre Santo Agostini.)
"Segundo ela, os recursos suplementares para a duplicação serão discutidos até o final dessa semana" (mais um senão) "e na semana que vem haverá a redação do anexo ao orçamento. ‘Não será apenas uma suplementação para a BR-101. Será uma mudança em todo orçamento, levando em conta o aumento do PIB acima do esperado’, explica.
O cálculo otimista do ministério leva em conta, ainda, que as empresas concorrentes nos serviços de Gerenciamento Ambiental e Supervisão da Obra não ingressaram com novos recursos contra o processo licitatório." Já é uma grande coisa.
Prosseguindo:
"Trecho Norte da Rodovia fica sem pedágio por enquanto." (Aí vem a minha dúvida, Deputado Onofre Santo Agostini.)
"O Ministério dos Transportes revelou, ontem, que o trecho Norte da BR-101 (entre Curitiba e Florianópolis) não será concedido à iniciativa privada a curto prazo.
Segundo a Senadora Ideli Salvatti (PT), o ministro Alfredo Nascimento disse que o objetivo é conceder todo o trecho entre Curitiba (PR) e Osório (RS) ao fim da duplicação entre Palhoça e Osório (RS).
Porém, essa decisão unilateral do Governo brasileiro não foi comunicada ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que financiou o trecho Norte da BR-101 e é único investidor internacional para duplicação do trecho Sul. Isso pode comprometer as negociações de um novo contrato de empréstimo segundo apurou a reportagem de A Notícia.
É que quando o governo brasileiro negociou o contrato de duplicação do corredor Mercosul com o BID se propôs a privatizar as rodovias Fernão Dias (que liga Belo Horizonte a São Paulo), Régis Bittencourt (que liga São Paulo a Curitiba) e BR-101 entre Curitiba e Florianópolis, assim que as obras ficassem prontas. Esse compromisso foi reafirmado pelo atual Governo em dezembro do ano passado, quando o então ministro dos Transportes, Anderson Adauto, se comprometeu com o BID a conceder as rodovias nesse ano, instaurar o controle de peso no Corredor e fixar um cronograma de conclusão das obras a manutenção do trecho Belo Horizonte e Florianópolis.
Empréstimo
Essas condições se tornaram fundamentais para assinatura de um novo contrato de empréstimo."
Vejam, Srs. Deputados, o problema que se encontra a BR-101, e por isso eu cumprimento esse jornalista, que foi a fundo.
(Continua lendo)
"De acordo com técnicos do governo brasileiro, essa decisão do Ministério dos Transportes pode inviabilizar um novo empréstimo.
O BID só aceitaria essa mudança de planos se houver uma solução alternativa para as concessões. Oficialmente o banco não fala sobre o assunto.
O ministério dia que tomou a decisão porque ‘é uma estratégia do Governo brasileiro para garantir um pedágio justo aos usuários’.
Segundo a assessoria, o ministério também tem autonomia para decidir sobre essa questão e não precisa comunicar ao BID.
Então, faço este registro, Srs. Deputados, para mostrar que, mais uma vez, o Governo Federal, os nossos representantes no Senado e na Câmara Federal mantêm aquela tradição de tentar iludir o povo catarinense. Meus amigos do Sul e do Norte, meus amigos do amado Rio Grande do Sul, terra onde eu nasci, podem acreditar que o engodo continua.
Nós vamos encerrar este ano e iniciar o ano que vem ainda com os senões que eu acabei de ler. Só será feito, se não houver isso. Só acontecerá, se tudo estiver de acordo. Mas o Governo não cumpre os acordos firmados com o Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Por isso, eu faço este registro e esta denúncia, como tenho feito em várias oportunidades. Este Parlamento tem a obrigação de acompanhar e de denunciar para que o povo catarinense acompanhe diuturnamente o que o Governo Federal vem prometendo.
Eu sei que os Parlamentares têm dificuldades em defender o Governo Federal, quando se fala na BR-101 - e eles têm feito um esforço sobre-humano. Tem Partidos que defendem o Governo Lula, e eu gostaria de também defendê-lo nesta tribuna e de cumprimentá-lo, sempre que as coisas acontecessem. Mas nós vamos para dois anos de Governo e até agora não aconteceu nada!
Por isso, eu continuo aqui com essa obrigação de Parlamentar, como Presidente da Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano, principalmente, representando os demais seis membros, para que o povo catarinense...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)