21ª Sessão Ordinária - 07/04/2004
O SR. DEPUTADO ALTAIR GUIDI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, é com grande satisfação que nós estamos presenciando a volta do Deputado João Henrique Blasi e a posse do Deputado Cézar Cim.
O Sul do Estado, com os problemas que vem enfrentando - problema da duplicação da BR-101, problemas ambientais, problema no âmbito das águas e agora problemas de fenômenos climáticos -, deu-me alguns elementos para fazer uma análise de todos os Municípios da região. Começo falando sobre os Municípios de Laguna e de Garopaba.
(Passa a ler)
"Ao lado de Florianópolis e de São Francisco do Sul, Laguna carrega a marca de berço da cidadania catarinense. Palco de lutas nacionais no Século XIX, a cidade de Laguna, ao longo de todo esse tempo, consolidou uma das mais ricas histórias do Estado.
Principal pólo da região Sul até meados do Século XX, Laguna viu decrescer sua importância socioeconômica regional na medida em que outras cidades, especialmente Tubarão e Criciúma, se desenvolviam as custas de um processo de industrialização mais acelerado.
Até meados do Século XX, o porto era a grande expectativa econômica de Laguna. O mesmo porto que nos primórdios da ocupação de Santa Catarina, por volta do Século XVII, carregava uma triste fama: ele era um porto especializado na exportação de mão-de-obra escrava. Efetivamente, os índios aprisionados na região Sul de Santa Catarina, na região da Serra e na região Norte do Rio Grande do Sul eram, através do porto de Laguna, transportados para as fazendas de São Paulo e lá feitos escravos.
Essa passado comprometedor, que, diga-se de passagem, se antepõe às convicções de paz, de liberdade e de solidariedade que caracterizam o povo de Laguna, parece conspirar contra aquele empreendimento econômico que, ao longo do tempo, foi tido como o elemento propulsor do desenvolvimento socioeconômico de Laguna.
Ao longo de todo o Século XX, o lagunense se sentiu discriminado tanto pelo Governo do Estado quanto pelo Governo da União porque, na sua convicção, os sucessivos Governos não atribuíam ao Porto de Laguna a importância que lhe era devida. Agora mesmo, as melhorias que estão sendo introduzidas naquele porto insistem em não se concluírem, malgrado terem sido iniciadas há quase uma década.
Foi somente a partir dos anos 70 do século XX que Laguna parece ter encontrado a verdadeira vocação econômica. Com a conclusão da BR-101, o seu litoral, assim como o de outros Municípios próximos, especialmente o de Garopaba, passou a ser um destino turístico de enorme expressão econômica.
Essa nova oportunidade trouxe oportunidades de trabalho, renda, prosperidade e melhoria da qualidade de vida para os habitantes tanto de Laguna quanto de Garopaba. O índice de desenvolvimento humano de Laguna evoluiu de 0,418, em 1970, para 0,868, em 2000, representando uma evolução de 107,58%. Já o índice de Garopaba, que era de apenas 0,325, em 1970, por sinal, o penúltimo índice dentre todos os Municípios do Estado, evoluiu, em 2000, para 0,817, representando um crescimento de 151,52%, a segunda melhor performance dentre todos os Municípios do Estado.
Do turismo tradicional de verão e praias, a região está evoluindo para um turismo mais especializado, de alto significado econômico em todas as regiões do mundo nas quais ele é implementado: o turismo de observação da vida selvagem, no caso específico, a observação da baleia franca. A importância desse novo segmento turístico não repousa apenas no nível econômico das pessoas que o praticam, mas, principalmente, no fato de que ele ocorre fora da temporada tradicional, fazendo com que atividade turística da região se alonguem por vários meses do ano.
Agora, a região está em vias de consolidar uma nova vocação econômica: a carcinicultura, ou seja, a produção de camarão em cativeiro. De acordo com especialistas na matéria, o cultivo de camarão em cativeiro representa a atividade que gera o melhor resultado econômico na exploração da terra. Não há produto agrícola ou pesqueiro que, em apenas um hectare de terra, gere um resultado econômico tão elevado quanto o que é gerado pela cultura do camarão.
A região apresenta todas as condições para se transformar num dos pólos de carcinicultura mais importantes do País. Ela tem tradição na lida com o camarão; ela tem águas propícias; tem terras adequadas ao cativeiro e, mais que tudo, tem mão-de-obra vocacionada e qualificada para a atividade.
Dadas todas essas potencialidades, imaginei que a Secretaria do Desenvolvimento Regional de Laguna estivesse com todo o seu potencial de trabalho focado nessa atividade. Qual não foi minha surpresa ao pesquisar na mensagem encaminhada pelo Governo do Estado à Assembléia Legislativa no último mês de fevereiro e constatar que o relatório é absolutamente vazio em relação a essa atividade. Especificamente no que se refere ao desenvolvimento rural e pesqueiro informa: (...)’as oportunidades de crédito oferecidas ampliaram os negócios e fomentaram o desenvolvimento de atividades agrícolas e pesqueiras, causando relevante impacto na economia da região’.
Vale a pena perguntar: quais negócios foram ampliados; quantas pessoas foram beneficiadas; quais os impactos causados na economia da região? Qual a estratégia do Governo do Estado para ampliar ainda mais a atividade região? Qual o investimento previsto para os próximos anos?
Se a Secretaria do Desenvolvimento Regional de Laguna não for capaz de responder essas e outras questões relacionadas ao desenvolvimento da região de Laguna, mais vale extingui-la. Ou então concordar com os seus críticos."
Deverei apresentar um outro trabalho no sentido de transformar essa Secretaria em agência de fomento. Se essa Secretaria não tiver condições de dar essas respostas à comunidade, que tem tantos problemas, acredito que é mais fácil extingui-la.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)