88ª Sessão Ordinária - 18/11/2004
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Sr. Presidente, Srs. Deputados e senhores que nos assistem nesta oportunidade, neste espaço para o qual fiz a minha inscrição, eu quero discorrer sobre mais uma incursão da área econômica do Governo Federal na elevação dos juros, a taxa Selic - isso para conter a inflação.
Veja a contradição, Deputado Antônio Carlos Vieira, V.Exa. que é versado nessa área - e vou ter muito cuidado porque senão, daqui a pouco, posso dizer uma impropriedade aqui -: o Governo é que provoca a reação dos preços porque é ele que monitora os preços dos combustíveis, as tarifas públicas. Ou não é?! O que está empurrando os preços são as tarifas públicas.
Então, há uma visível contradição e isso inibe esse processo de otimismo que vive o povo brasileiro, com a economia dando indícios de elevação, de posicionamentos positivos, o que é muito bom porque se a economia cresce, gera a oportunidade de emprego, de trabalho, e reduz a angústia de quem peregrina por nossas cidades e bairros à procura de uma oportunidade de trabalho. Portanto, temos que questionar essa contradição.
Quero dizer - e eu disse que não iria incorrer em afirmações provocativas -, que, lamentavelmente, esse receituário era adotado no Governo passado, com as mesmas práticas tão combatidas pelas figuras expoentes do Governo atual.
Eles combatiam essas práticas, combatiam a alta dos juros, porque ela não só penalizava a bolsa popular, o carcomido salário de quem trabalha, como também inibia a economia.
A taxa Selic não penaliza sobremaneira? Isso tudo para frear o ímpeto da inflação. Quem alimenta a tal inflação? Na atualidade, é uma realidade nua e crua que são as tarifas públicas que são monitoradas pelo Governo, pelo Banco Central, pela área econômica e pelo Ministério da Fazenda.
Então, há uma dicotomia, há uma contradição violenta nisso tudo, porque o Governo, que está festejando uma reação favorável da economia - e isso é bom -, de repente vem, a partir das decisões da área econômica, a pretexto de combater a inflação...
Acho que a inflação é um monstro e que todo esforço que for possível se fazer para inibi-la e para combatê-la é válido, menos elevar-se os juros, porque aí, por outro lado, na outra ponta, Deputado Paulo Eccel, inibe essa ascensão da economia que é visível.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Pois não!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Deputado, quando ocupei a tribuna há pouco, talvez até para a perplexidade de alguns eu também critiquei a elevação das taxas de juros, da qual tomamos conhecimento no dia de ontem pelo Banco Central.
Creio que é uma forma de inibir o crescimento porque nós não temos a infra-estrutura adequada no nosso País, nós não temos a BR-101 duplicada e outras rodovias duplicadas, nós não temos a infra-estrutura em ferrovias, e nós temos dificuldades nos portos. Nós estamos batendo recorde em exportação e não temos como escoar a nossa produção.
Com todo respeito, quero divergir de V.Exa. quando fala que é o Governo que controla as tarifas públicas. Na realidade, nós sabemos que hoje quem controla as tarifas públicas são as agências reguladoras e que o Governo tem pouquíssima participação e pouquíssima atuação na definição do preço. Tanto é que existe uma tentativa por parte do atual Governo de rever a atuação das agências reguladoras, porque o Governo não tem capacidade de intervenção nessas agências ou tem pouco poder de intervenção.
Então, concordo com a linha do seu pronunciamento, mas permita-me divergir dessa questão, quando V.Exa. analisa que o Governo monitora. O Governo pode até monitorar, mas ele não tem controle. Quem controla são as agências.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Agradeço a V.Exa. pelo aparte, Deputado.
V.Exa. adita, com propriedade, a figura da agência reguladora, do órgão regulador. O órgão regulador, ao meu ver, e aí confesso o meu pouquíssimo conhecimento com relação a essa questão, deveria se voltar mais para o controle das coisas do que para o descontrole.
Há também uma dubiedade nessa questão dos indexadores que orientam as tais tarifas, que é um negócio complicado porque podem dizer: "O contrato foi feito em tempos pretéritos e o indexador era esse". Está certo, mas e o contrato que reajusta o salário? Portanto, é uma coisa muito complicada e é preciso força e vontade para enfrentar isso. Para mim, é preciso força, vontade e determinação.
Indiscutivelmente, o Governo, muito embora exista uma relativa autonomia dos órgãos reguladores... E por um lado isso é bom, mas ela é relativa porque o Banco Central também exerce um tipo de monitoramento sobre todos os procedimentos na área da economia.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado, primeiro, quero dizer que concordo com V.Exa. que o Governo pode controlar, sim, a tarifa pública, só que às custas da população, através de nova carga tributária, porque as empresas têm de ter a sua tarifa, têm que ter os seus custos cobertos por uma tarifa, seja ela paga pelos usuários ou seja pela Nação. Ele está preferindo que o usuário pague. E aí repercute lá na ponta, que é a inflação.
Mas com relação à fixação da taxa de juros Selic, eu quero dizer a V.Exa. que eu vou começar a ficar muito preocupado quando ela começar a bater os 25%, porque no Governo passado, antes de este Governo assumir - e não vou defendê-lo e também não vou atacá-lo -, a taxa Selic estava em 26,5%. Este Governo foi com muita sede ao pote e rebateu essa taxa, reduzindo-a a patamares não tão necessários assim para o País se desenvolver. E agora, aos poucos, está levando o carro no seu devido lugar.
Por isso, eu vou começar a me preocupar com a taxa Selic, quando ela começar a se aproximar àqueles percentuais que estavam em dezembro de 2002.
Por enquanto, eu acho que agora é uma acomodação àquela euforia que se criou no início do Governo.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Deputando Antônio Carlos Vieira, eu não vou polemizar com V.Exa., espero que V.Exa. tenha razão e que se trate apenas de uma acomodação, de um ajuste. Mas o que preocupa, e preocupa sim, sem sombra de dúvida, é que o setor produtivo é dura e perversamente penalizado pela carga tributária.
Daí poderíamos aditar nesse nosso discurso que quem paga os impostos é o povo, o que é verdade porque o empresário só recolhe. Mas isso também dificulta que o empresário tenha mercado competitivo para os seus produtos. E aí o que está bem e continua muito bem é o setor de exportação.
A preocupação que nós temos é que a galinha dos ovos de ouro, que é o mercado interno, está debilitada porque a perda do poder aquisitivo do nosso povo, do assalariado, é muito expressiva. É claro que ninguém deseja a volta da inflação, mas eu penso que é preciso encontrar outros mecanismos para segurá-la.
Quanto a esse caso das tarifas públicas, deveriam pisar um pouco mais no freio. Mas não fazem isso e há um liberalismo escancarado no trato dessa questão ligada às tarifas públicas.
Também não defendo, Deputado Antônio Carlos Vieira, subsídios nessa questão das tarifas públicas porque nós estamos numa realidade, que é a tal realidade de mercado. Daí o mercado tem que se equilibrar.
Agora, entre isso e silenciar ante a elevação dos juros, vai uma grande diferença. E nós temos o dever e a obrigação de lutar para que o Governo encontre uma solução que, no mínimo, amenize essa situação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)