6ª Sessão Ordinária - 02/03/2004
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente, Sra. Deputada, Srs. Deputados, servidores e telespectadores, quero, inicialmente, cumprimentar o Companheiro Pedro Baldissera, conduzido à liderança da Bancada do PT. Eu inclusive era também candidato a liderar esta Bancada, mas em nome do consenso, em nome da unidade partidária e até em função da nossa pré candidatura no grande Município de Jaraguá do Sul, Deputado Antônio Ceron, empreenderei com mais afinco nas atividades Municipais, em apoio total ao Deputado Pedro Baldissera.
Quero, inicialmente, apresentar um ofício que recebemos da Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul, Deputado Antônio Carlos Vieira, V.Exa. talvez também tenha recebido. E precisamos externar essa preocupação dos Vereadores e do Prefeito daquele Município, com os calotes recebidos por uma série de estabelecimentos daquela cidade com empresas contratadas ou empresas que trabalharam na construção da Vega do Sul.
(Passa a ler)
"1 - Credora: Restaurante Águia Mar
Devedor: Empreiteiras DSD e JP
Valor: R$ 100.000,00
2 - Credora: Casa de Carne da Praia
Devedor: Alimentos Kunzeler
Valor: R$ 187.000,00
3 - Credora: GLP Gas
Devedor: Restaurante Bom Paladar
Valor: R$ 2.000,00
Devedor: Alimentos Kunzeler
Valor: R$ 80.000,00"
Aqui tem uma série de credores e devedores que somando dá um total de R$ 677.500,00. E eles fazem as suas argumentações no sentido de que isso provoca grave aflição por parte dos pequenos empresários e comerciantes com a situação criada e que muitos deles estão em dificuldade financeira, tendo inclusive a insolvência de alguns deles em função dos elevados valores para o padrão daquele comércio.
Nos momentos em que grandes empreendimentos vão para as cidades isso acontece muito, Deputado Antônio Carlos Vieira, em alguns Municípios.
Tivemos na nossa cidade uma empresa do Rio Grande do Sul que ganhou a licitação e subcontratou uma outra, mas às vezes subcontratam uma terceira, uma quarta, e a última acaba, às vezes, dando o calote, inclusive em verbas trabalhistas e no comércio da cidade.
É importante estudarmos uma forma de a empresa ou o empreendimento ou o Governo, quando for o caso de obra pública, ter um certo controle sobre essas empreiteiras e um certo compromisso para evitar esse tipo de problema que aconteceu em São Francisco do Sul.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Sr. Deputado, também recebi através de e-mail esse material de São Francisco do Sul, que registra a inadimplência de várias empreiteiras da empresa Vega do Sul à empresas de São Francisco do Sul, notadamente no setor de alimentação.
Concordo com V.Exa. que deveríamos de alguma forma sugerir ao Executivo para que em todo o contrato, principalmente em termos de incentivos fiscais, que as empresas aceitem um compromisso de que as empreiteiras por ela contratadas serão sub-rogadas por si caso deixem algum compromisso na cidade após elaboração de serviços.
Amanhã estarei apresentando, Deputado Dionei Walter da Silva, uma moção de encaminhamento à Vega do Sul para que ela intermedie junto às suas empreiteiras ou subempreiteiras o pagamento desses créditos volumosos à empresas de São Francisco do Sul. É importante que nós Deputados possamos atender e estar vigilantes na defesa dos interesses daqueles que contribuem com impostos para o nosso Estado.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Agradeço, Deputado Antônio Carlos Vieira, pelo aparte, e inclusive gostaria de assinar com V.Exa.
Vou ler uma resposta que a Vega do Sul deu ao Prefeito de São Francisco do Sul.
(Passa a ler)
"Recebemos com atenção e preocupação o assunto referente às dívidas dos comerciantes de São Francisco do Sul, que alegam não terem recebido pelos serviços prestados a outras empresas que trabalharam no site da Vega do Sul.
Apesar de não termos qualquer responsabilidade sobre o negócio das empresas terceirizadas que trabalharam durante o período da obra, sempre fomos sensíveis ao assunto e procuramos interceder, quando solicitados, no auxílio e recuperação dos créditos em favor dos empresários locais."
Então, acho que essa é uma preocupação.
Com a moção que V.Exa. vai encaminhar, talvez possa ser intermediada uma solução para esse problema.
A outra questão que nós gostaríamos de abordar, na tarde de hoje, é a seguinte: nós ouvimos um Deputado desta Casa fazer uma crítica, uma sátira, inclusive, à agenda positiva do Governo Federal. Mas nós precisamos fazer uma agenda positiva justamente para contrapor, Deputada Ana Paula Lima, a agenda negativa, a agenda derrotista, a agenda do quanto pior melhor que os nossos adversários estão fazendo no nosso País.
Eles fazem comparações completamente esdrúxulas, na relação deste Governo, com o trato com a corrupção e o Governo anterior. O Partido do próprio Deputado que nos fez a acusação não trata os seus integrantes que estão envolvidos em atos ilícitos com a mesma disposição de punir e de investigar que o nosso Partido trata.
Nós, em momento algum, titubiamos em exonerar o cidadão que foi denunciado na questão dos bingos. E a Polícia Federal, a pedido do próprio Governo, abriu uma investigação, a fim de ouvir depoimentos, apreendendo inclusive computadores, agenda pessoal e documentos na casa do ex-servidor federal, e o inquérito está em andamento.
Diferentemente do Governo passado que, além de não deixar abrir as CPIs, nunca investigou nenhum dos fatos denunciados e por nós já listados em diversas oportunidades. Com relação ao PFL, vou citar apenas caso um só, como o do Hildebrando Paschoal, cidadão condenado por mandar serrar com moto-serra os inimigos adversários, o qual não recebeu o mesmo tratamento que o nosso Partido dá a um membro que pratica um ato condenável. Muitas vezes as denúncias ou quase sempre as denúncias envolvendo integrantes deste Partido são jogadas para debaixo do tapete, camufladas como uma tentativa de mascarar e de não permitir que a investigação aconteça.
Então, são pedras atiradas ao esmo. Entendo que o desespero começou a tomar conta deles ao verem que nós estamos propondo uma agenda positiva, agenda essa feita pela primeira vez na história do Brasil, com responsabilidade, com o dever de casa feito, com os acordos cumpridos, com a possibilidade de crescimento reconhecido por todos os mecanismos de avaliação, tanto nacionais quantos internacionais.
Então, quando há evidências de que o Governo começa a trilhar num caminho de desenvolvimento sustentável, não bolhas de crescimento, como foram todos os planos econômicos apresentados até hoje, o desespero começa a bater e aí começam a falar um monte de bobagens, para tentarem, quem sabe, mais uma vez, enganar a população catarinense. Mas a população já mostrou que sabe interpretar e diferenciar informações, pois analisa as falas de hoje com as práticas de pouco tempo atrás. E isso faz com que às vezes a máscara caia um pouco antes da hora e muitas vezes nem ela é creditada às pessoas pelas suas falas.
Muito obrigado! (SEM REVISÃO DO ORADOR)