23ª Sessão Extraordinária - 16/11/2004
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente, colegas Deputados, funcionários desta Casa, senhores e senhoras que acompanham esta sessão.
Quero tratar de dois assuntos estampados hoje nos jornais de Santa Catarina, uma matéria no Diário Catarinense e outra no jornal A Notícia. A primeira traz o título: "Içara abalada com fraudes", feita pelo jornalista Cristiano Rigo Dalcin. E no seu subtítulo diz:
(Passa a ler)
"As supostas fraudes eleitorais anunciadas pelo PMDB, Partido derrotado nas eleições de 3 de outubro, abalaram a imagem do Município de Içara, no Sul de Santa Catarina."
Eu quero interpretar que o abalado ao qual o jornalista se refere não seja o Município. Quem tem que se abalar com o que aconteceu no Sul do Estado tem de ser a classe política, porque o que fizeram é inadmissível nos dias de hoje. E daí, Sr. Presidente, independe do Partido que ganhou ou perdeu as eleições, porque não se tem prova de que quem cometeu isso foi quem ganhou ou quem perdeu. Não se tem como medir isso. Quem sabe todos tiveram culpa ou quem sabe só um.
Agora, é inadmissível, nos dias de hoje, isso que foi feito em Içara. Se foi feito no Sul de Santa Catarina, quem sabe foi feito também em outros Municípios do nosso Estado.
Então, é lamentável e quero repudiar a atitude desses maus políticos que levam pessoas mortas a votar, que levam pessoas que moram no exterior a votar. Portanto, isso é fruto da má qualidade da classe política que ainda reina no nosso Estado.
Lamento o ocorrido, mas, acima de tudo, penso que o Cristiano, quando se referiu à imagem negativa que ficou o Município de Içara, deveria se referir à imagem negativa que ficaram os políticos de Içara. Se não na sua totalidade, mas a classe política como um todo, com certeza, saiu manchada desse processo.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Deputado, esse é um tema muito importante. Acho que esse episódio vai deixar uma imagem muito negativa em Santa Catarina se não tomarmos algumas medidas, porque pessoas que moram nos Estados Unidos e pessoas que morreram votarem é muito complicado!
Portanto, creio que a Justiça eleitoral tem que tomar uma medida. Se não houver esse resgate, ficará muito mal para a imagem de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Deputado, agradeço a V.Exa. pelo seu aparte.
Quero reafirmar que a vergonha não é nem para Içara nem para Santa Catarina. A vergonha é para nós, homens públicos, para nós, que fazemos política e que estamos nesse meio no qual, infelizmente, tem pessoas que não honram o que fazem.
Então, a vergonha é para os políticos e não para o nosso Estado ou para o Município de Içara.
Uma outra matéria que quero destacar, fruto de uma conversa que tive com o jornalista Jefferson Saavedra, do jornal A Notícia - por sinal um excelente jornalista e quero, já de antemão, parabenizá-lo pela matéria -, tem o seguinte título: "Reforma Política Ressuscita no Congresso Nacional".
Tempos atrás, quando o Ministro José Dirceu passou por Santa Catarina na campanha do Deputado Carlito Merss, em Joinville, ele fez a afirmação de que a reforma política iria sair no Brasil. E na ocasião lá estava o jornalista Jefferson Saavedra, e eu lhe dei um toque, dizendo que esse era um tema importante para ele abordar, porque uma pessoa com a sua capacidade de fazer jornalismo teria também que explorar essa matéria.
É grata a satisfação que tenho hoje de ver, no jornal A Notícia, uma matéria do jornalista Jefferson Saavedra, que aborda esse tema de forma a facilitar a leitura e a facilitar ainda mais o entendimento sobre essa complexa reforma política que o Congresso Nacional está propondo.
Amanhã, em Brasília, na Câmara dos Deputados, nós teremos uma audiência pública. A partir das 10h estarei lá para acompanhar e participar, na qualidade de Presidente de Fórum Permanente desta Casa, e também para garantir a vinda à Assembléia Legislativa do Deputado Rubens Otoni, que é o Relator desse projeto na Comissão de Justiça.
E o Jefferson Saavedra, na sua reportagem, além de fazer todo um comentário sobre a reforma política, coloca quadros falando sobre os pontos a favor e contra para cada uma das três mudanças principais que essa reforma vai trazer. Quais são elas? As listas fechadas. Como vão ser essas listas preordenadas, em que as pessoas não vão votar mais num indivíduo, e sim nos Partidos Políticos. E ele coloca na sua matéria os prós e os contras.
Acho que é importante o jornalista ter essa imparcialidade e mostrar o que essa mudança traz de bom ou de ruim.
Ele fala do financiamento público da mesma forma, colocando os pontos negativos e positivos. Fala ainda da fidelidade partidária, também colocando os pontos positivos e negativos.
Porém, quero fazer uma única observação, que o jornalista talvez tenha deixado escapar e que o relatório do Deputado Rubens Otoni já traz: em relação às listas preordenadas, as listas fechadas, e de como vão ser as próximas eleições, já em 2006, com esse novo modelo.
A proposta que tramita no Congresso Nacional, entre outras coisas, prevê que nas listas fechadas ou nas listas preordenadas feitas pelos Partidos, nas quais os convencionais ou delegados vão lá escolher o seu representante para ser o primeiro, o segundo ou o terceiro da lista daquele Partido...
E para 2006 tem um detalhe bastante curioso, e de certa forma muito esperto e inteligente para quem está lá fazendo a lei, que é o de garantir os primeiros lugares na lista para quem já tem um mandato. Ou seja, com base na eleição de 2002, os primeiros da lista vão ser aqueles que participaram da eleição e que foram eleitos. Cada um no seu Partido vai ser o primeiro da lista, o segundo ou terceiro, conforme a votação que receberam.
Então, o relatório dos dois Deputados, tanto do Rubens Otoni, do meu Partido, que é o Relator dessa matéria na Comissão de Justiça, quanto do Ronaldo Caiado, do PFL, que foi o Relator na Comissão Especial criada para a reforma política, traz esse dispositivo de garantir, para quem já está no Poder, a permanência por mais quatro anos.
Então, não concordamos, em hipótese alguma. Esta Casa também tem de se manifestar e por isso estamos trazendo o Deputado Relator para falar com os 40 Deputados desta Casa e explicar um pouco por que manteve esse item na sua proposta.
Penso que a lista tem, sim, pontos positivos. Agora, esse dispositivo de garantir os primeiros lugares para quem já tem mandato é desleal, não é justo com quem faz política nos Partidos, que está lá na base, que não tem um mandato e que não tem a estrutura que nós temos. Esses não terão a oportunidade sequer de disputar uma vaga nas próximas eleições, porque os primeiros da lista serão aqueles que foram bem votados na eleição passada. E aqueles que forem os últimos da lista, quem sabe nem conseguirão entrar. Dependendo, se o Partido perder uma ou duas cadeiras, com certeza os dois últimos já ficarão de fora. E isso vale tanto para Deputado Federal quanto para Estadual. Essa é a realidade. Só vale para esses dois casos: para a Assembléia e para o Congresso Nacional.
Então, penso que é uma reforma importante que precisa ser feita, pois fortalecerá os Partidos Políticos e fará com que não haja essas mudanças de Partido, como vêm ocorrendo: Deputados trocando de mandatos com muita facilidade, negociando os seus mandatos e não os perdendo, quando deveriam perdê-los. Mas também0 tem problemas sobre os quais precisamos debater bastante, porque ela não pode acontecer do jeito como está sendo proposta.
E digo mais: por tudo que tenho lido e acompanhado, é bem provável que essa proposta seja aprovada agora no mês de dezembro, porque é justamente quando as pessoas estão menos mobilizadas, quando a sociedade não está participando, que se aprova um projeto dessa magnitude.
Então, é uma reforma importante, mas que precisa ser bem debatida para a sociedade também ser ouvida e poder falar o que ela gostaria de ver.
Quais são os pontos principais?Entre outras coisas, têm financiamento público de campanha - é dinheiro público -, tem essa questão da fidelidade partidária e outras questões tão importantes que merecem, sem dúvida nenhuma, um bom debate feito por todos os políticos, por todos que estão organizados na sociedade.
Afinal de contas, o povo brasileiro vai sofrer uma mudança muito importante: ele vai deixar de votar, como sempre fez, em pessoas e vai começar a votar nos Partidos. E por isso precisamos de um bom debate, e esperamos que tenhamos tempo de fazê-lo e que o projeto não seja aprovado agora em dezembro. Por mais importante que ele seja, nós pensamos que ainda assim é prematuro. Embora esteja tramitando durante muito tempo no Congresso Nacional, acreditamos que precisamos de um tempo maior para fazer esse debate em todo o Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)