24ª Sessão Ordinária - 06/04/2010
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, catarinenses que nos acompanham, servidores esquecidos e injustiçados que passaram a Páscoa crucificados e que não conseguiram a ressurreição ainda, porque dependem do salário para resgatar a dignidade da família e da sua atividade, e outros tantos que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, aqueles que não puderam vir, porque o sentimento de injustiça, como disse antes, é generalizado.
Eu não consigo compreender como um governo conseguiu terminar tão mal. Parece que ele desaprendeu toda aquela articulação que fez durante sete anos. E era previsível, porque a mentira tem prazo de validade! A expectativa que foi gerada para o servidor... Nós sabíamos que isso ia acabar acontecendo, como os policiais civis e militares sentiram com a Lei Complementar n. 254, que esperam desde 2003, quando foi dado aquele calote no primeiro mandato. E depois foi o calote no magistério e na Saúde.
A presidente do sindicato de vocês, Edileusa, para que todos saibam, tem carreira nesta Assembléia. Ela está mais aqui do que no sindicato, e eu sou testemunha disso. Não sou do mesmo partido, não tenho nenhuma vinculação com ela, mas tenho que ser justo, é verdade quando ela diz que é um dos sindicatos mais presentes nesta Casa. É verdade! Nesses sete anos eu acho que foi o sindicato mais presente aqui. Foi o sindicato que encaminhou para nós, parlamentares, o maior volume de documentos. Eu invoco o testemunho dos pares aqui. Não passava dois ou três meses sem vir um documento lembrando o compromisso, dizendo que o governo não está fazendo nada.
O sindicato foi atuante, sim. Eu tenho que dar esse testemunho aqui por questão de justiça. Justiça não houve do governo, desse governo trapalhão e fujão. E aí o Luiz Henrique assinou, se mandou, na renúncia-fuga - fuga de compromissos, fuga da justiça e de outras coisas -, e mandou o primeiro pacotaço da injustiça e da maldade para cá. O presidente Gelson Merísio, no exercício do governo, recebeu a primeira carga da pressão e em respeito ao servidor e a este Parlamento consertou o que pode. Agora vem o governo dizer que não sabia que havia outras categorias de fora?! Meu Deus do céu! E eu disse agora na imprensa que isso é subestimar a inteligência do servidor, do cidadão, do catarinense! Isso é subestimar a inteligência de vocês.
Meu querido amigo deputado Elizeu Mattos, que se tem esforçado, sim, não existe outra saída para o governo a não ser retirar tudo o que está aqui e conceder um aumento, ou na forma de abono ou de reajuste linear, para corrigir a injustiça que está promovendo. Porque vocês estão aqui, mas existem milhares de outros, estado afora, completamente esquecidos. E são irmãos nossos, são colegas nossos. E ainda tem o aposentado, que vocês devem conhecer, que nesses sete anos teve 1% de aumento, em 2003, e R$ 100,00 de abono em quatro parcelas do "Magazine do Luizão", em quatro, suaves, longas prestações que nem as Casas Bahia fazem mais.
Esse é o tratamento que foi dado nesse período, deputado Dionei Walter da Silva, esse é o tratamento discriminatório, de favorecimento para alguns, de secretários que trabalharam até a última hora para defender as suas igrejinhas, os seus eleitores, a sua pretensão de voto, achando que iam fazer média com o eleitorado. E agora vem o governo dizer que não sabia? Se não sabia, tem que renunciar ao mandato por incompetência, tem que dizer que vai embora!
(Manifestações das galerias)
A bucha está no colo do governador Leonel Pavan, porque o ex-governador Luiz Henrique armou tudo isso, picou a mula, ninguém sabe aonde anda, não se explica. E junto aos seus o silêncio é profundo! Agora, governador Leonel Pavan, v.exa. só tem uma salvação, uma saída para essa injustiça monumental que esse governo cometeu minutos antes da fuga, antes de sair pela porta dos fundos: promover um reajuste linear para todos os servidores, para os aposentados também, ou um abono, até ser encontrada uma solução, porque não existe ninguém feliz com o que está aí. Ninguém está satisfeito.
Nós estamos aqui. Os 13 da Oposição não faltarão com vocês, nós não faltaremos. Se não mudarem nada do que está aqui, nós vamos mudar com emendas. E podem dizer: "Mas com as emendas pode ser apresentada uma Adin!" Vai existir Adin, se o governo entrar! Tenho certeza de que aqui na vizinhança, deputado Onofre Santo Agostini, no Tribunal de Justiça, nós vamos encontrar eco, e se tivermos que ir até lá discutir, nós vamos. Vamos encontrar eco, porque será fácil provar que o servidor público de Santa Catarina foi discriminado, marginalizado e maltratado por um governo que só pensou no conchavo, no acerto político, no toma lá dá cá. Foi isso que aconteceu, lamentavelmente!
(Manifestações das galerias)
Portanto, nós estamos aqui para fazer a nossa parte. Além do mais, existem outras medidas compensatórias que podem e devem ser adotadas, que nem implicam no limite de responsabilidade. Por exemplo, reajustar imediatamente o vale alimentação. Porque isso atinge todos os servidores.
(Palmas das galerias)
É preciso começar a corrigir as injustiças. O reajuste imediato do vale alimentação não implica em nenhum comprometimento de índices. E existe dinheiro para isso, pois o estado comemora que bate recorde na receita todo mês. Ou seja, existe dinheiro.
O governador Leonel Pavan, que recebeu essa herança e agora tem a responsabilidade de administrar, precisa começar a mostrar que está sensibilizado. E se não vier para cá, nós vamos apresentar as emendas e vamos brigar onde tivermos que brigar. Nós continuaremos junto de vocês.
(Palmas das galerias)
Mas paralelamente a isso temos que buscar formas de compensação com uma imediata correção do abono salarial.
Por fim, deputado Narcizo Parisotto, hoje votamos na comissão de Constituição e Justiça o projeto de v.exa. que proíbe a comercialização dessa praga das pulseirinhas do sexo no estado de Santa Catarina.
(Palmas das galerias)
Nós temos que banir essa prática! E quero apelar à comissão de Educação, deputado Pedro Uczai, que se reunirá amanhã à tarde, para proibirmos a comercialização dessas pulseirinhas. E amanhã mesmo votarmos aqui no plenário, para proibir em todo estado que pessoas ganhem dinheiro com a venda dessa praga das pulseirinhas do sexo, colocando os nossos filhos, os alunos catarinenses, em risco todo dia. E amanhã esta Casa terá que dar essa resposta proibindo a comercialização dessa praga dessa pulseira aqui no estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(Palmas nas galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)