Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

9ª Sessão Ordinária - 24/02/2010

O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Eu quero cumprimentar o deputado Reno Caramori, pois o assunto que eu trago a esta Casa no dia de hoje é o mesmo que s.exa. acaba de abordar desta tribuna. Nos dias 22, 23 e 24 de março vai acontecer, em Florianópolis, o I Fórum das Américas sobre Mobilidade Urbana, ocasião em que especialistas se encontrarão para discutir essa questão.

Nós até colhemos assinaturas para criar um fórum de mobilidade urbana, mas, apesar de não sermos da comissão de Transportes, chegamos à seguinte conclusão: esse assunto seria mais bem tratado na comissão que v.exa. tão bem preside. Nós começamos a criar um fórum e no final esvaziamos o trabalho da comissão, e o local competente para discutir essa questão é exatamente a comissão de Transportes.

Mas, sr. presidente e srs. deputados, um dos assuntos que a comissão de Transportes tem que levantar nesta Casa, e eu gostaria de, apesar de não pertencer à comissão, engajar-me nessa luta, é a questão da duplicação da BR-101. Aumentaram agora o pedágio, é bem verdade que o aumento foi de R$ 0,10, mas é assim que começa, deputado Sargento Amauri Soares.

Eu não consigo entender. Não passa pela minha cabeça até agora como o governo federal autorizou a cobrança de pedágio em uma rodovia que não está concluída! Porque o pedágio que você paga é pelo serviço prestado, e ali o serviço não está concluído. Não há serviço prestado, não há duplicação da rodovia, não faz sentido cobrar pedágio e muito menos aumentar seu valor. Então, esse é um trabalho da comissão de Transportes.

Quem conhece o sul do estado sabe que depois de Palhoça vem a famosa bica d'água, onde as pessoas, os caminhoneiros cansados param, com esse calor de verão, para se deliciar com aquela água fresca que desce dos morros, ali no Cambirela. Parece-me que com a duplicação não levaram em consideração a bica d'água. Dá a impressão de que é uma coisa banal, simples, mas é um local prazeroso para os caminhoneiros pararem e matarem a sua sede, descansando da viagem. Eu acho que essa bica d'água tem que ser preservada no caminho da duplicação da BR-101.

Mas eu li esta semana no Diário Catarinense, na coluna da Estela Benetti, e já falei sobre este assunto na Assembleia Legislativa, deputado José Natal, que a Agência Nacional de Transportes Terrestres está avaliando o projeto de contorno de Florianópolis apresentado pela Autopista Litoral Sul, concessionária da BR-101. O plano de privatização da rodovia incluía - e levantamos isso aqui, porque até agora não tinha vindo à tona nenhuma informação - a construção de uma estrada com 50km de extensão, que faria a ligação entre Governador Celso Ramos e Palhoça, passando pelos municípios de Antônio Carlos, São José e Santo Amaro da Imperatriz, com o término previsto para 2012.

Faço aqui um chamamento aos deputados que assinaram o pedido de constituição do fórum da mobilidade, porque acho que devemos trabalhar juntamente com a comissão de Transportes, no sentido de irmos a Brasília tratar dessa questão. Isso é fundamental para resolvermos o problema da mobilidade em Florianópolis, porque - e digo aqui sem nenhuma estatística, mas sem cometer um grande erro - mais de 50% do transporte pesado que se dirige do norte do estado para o sul, para os municípios de Santa Catarina, para o Rio Grande do Sul e até para os países da América do Sul, como Uruguai e Argentina, passa por dentro das cidades de Biguaçu, São José e Palhoça.

A esta hora, são 17h30, quem sai da capital já pega o trânsito normal dos municípios que compõem a região da Grande Florianópolis e o trânsito das pessoas que circulam para o norte e para o sul do Brasil. Esse contorno, portanto, vai tirar mais de 50% do tráfego de caminhões da BR-101.

Por isso, temos que apressar a conclusão dessa obra, porque se deixarmos isso acontecer como sempre deixamos, não sei como a situação vai ficar. Vejam o Aeroporto Hercílio Luz, que não concluem nunca e nem começam as obras de ampliação. Acho que temos que pressionar o governo federal, porque essa obra agora vai ser construída por uma empresa que ganhou o direito de explorar o pedágio da BR-101 duplicada.

Então, acho que é um passo fundamental e importante que esta Casa dará indo a Brasília na ANTT através dos deputados da Grande Florianópolis, juntamente com v.exa., como presidente da comissão de Transportes. Quem sabe consigamos ir na semana que vem ou na outra semana, para vermos qual é o prazo para a conclusão e se realmente está andando, porque não dá para acreditar muito no que eles dizem, ou seja, que vão concluir em 2012.

O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Pois não!

O Sr. Deputado José Natal - Deputado Edison Andrino, rapidamente, quando fizeram o desvio para fazer a duplicação, juntamos um grupo enorme de Barreiros, em São José, e de Palhoça e fomos ao DNIT falar sobre aquele assunto. Não queríamos realmente que acontecesse e só foi feito o desvio para poder duplicar a rodovia. Entretanto, a bica d'água deveria continuar, mas até hoje realmente não recolocaram e parece que a empresa Autopista Litoral não quer reativar a bica d'água.

Então, v.exa. realmente coloca um tema importante. A rodovia que no passado estava prevista saindo de Tijucas, cortando São José, sairia exatamente no rio Cubatão. Isso vem de longa data, acho que desde que v.exa. era prefeito de Florianópolis esse projeto já existia, já falavam nele e até hoje nada aconteceu. Assim, o perímetro urbano da Grande Florianópolis, na BR-101, continua na mesma situação: totalmente insustentável para quem vive lá.

Esse fórum está vindo em boa hora realmente para tentar saber definitivamente o que vai acontecer com aquilo, se é real ou não.

O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Muito obrigado, deputado!

O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Pois não!

O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado Edison Andrino, quero cumprimentá-lo até porque v.exa. fala de cadeira, conhece a região e entende perfeitamente o que representa esse contorno. No projeto inicial da duplicação da BR-101 ele já constava. Já procuramos o órgão competente para falar sobre o problema, mas ficam sempre protelando.

Estava agora conversando com o deputado Décio Góes sobre isso, pois não quero avançar o sinal, gostaria de fazer as coisas de acordo com o que nos orienta a nossa comissão. Mas já estou vendo uma data, já solicitei ao Luciano, que é o secretário-geral da comissão, que veja uma data para agendar uma reunião.

Vamos fazer um convite, através da comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, aos órgãos competentes. A começar pelo presidente da República vamos convidar todos, com AR, para que venham a esta Casa para dar as devidas explicações, numa reunião ordinária da comissão. Não surtindo efeito ou não satisfazendo as necessidades, aí, sim, deveremos programar uma ida a Brasília, para que eles não digam que deveríamos ter feito isso aqui e não fizemos.

Então, deputado Edison Andrino, a sua sugestão é excelente, é cabível, é plausível, e vamos fazer uma audiência pública. E se não houver uma solução, uma definição, iremos a Brasília. Eu acho que v.exa. tem toda razão e deve também participar, porque é obvio que se criarmos mais um fórum, não teremos tempo hábil para tratar da comissão e do fórum.

O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Eu agradeço o aparte de v.exa. e gostaria de fazer parte, apesar de não ser membro da comissão de Transporte, desse trabalho, porque é um assunto que diz respeito à região da Grande Florianópolis.

Agora, acho que não tem como não sair, porque era um condicionante para a privatização que a empresa que ganhasse a exploração do pedágio concluísse o anel viário que compõe a região da Grande Florianópolis.

Então, acho que temos que pressionar. E nós, deputados estaduais e a comissão que v.exa. tão bem preside, temos essa função. Reunindo os prefeitos envolvidos acho que vamos concluir definitivamente esse gargalo que tumultua o trânsito, pois o maior engarrafamento no horário de pico é exatamente na entrada da BR-101.

Então, quero aproveitar a oportunidade para conclamar os deputados da comissão e dizer que um dos problemas sérios que nós temos também é o trevo de Palhoça, que vem da BR-282. Aquilo é uma vergonha! Aquele trevo precisa ser mudado! Quem sabe possamos discutir também esse problema junto à empresa que ganhou a licitação.

Muito obrigado, sr. presidente!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)