29ª Sessão Ordinária - 15/04/2010
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente e srs. deputados, estamos acompanhando nos últimos anos, através de transmissão ao vivo, algumas catástrofes que têm acontecido em Santa Catarina e pelo Brasil afora.
Gostaria de destacar o que aconteceu em 1891, com meu bisavô, e que me foi contado pelo meu bisavô pelo meu avô Ângelo Venzon, quando eu tinha 11 anos. Meu bisavô veio da Itália para Brusque, através do programa de imigração, e de Brusque foi encaminhado para Botuverá.
Na década de 1890 a 1900, o meu bisavô já havia construído sua casa, uma casa de madeira próxima a um rio bonito, límpido, cuja água servia para as necessidades da família: cozinhar, lavar, beber, tomar banho etc. Passados seis meses da construção da casa, ocorreu uma grande enchente no vale do rio Itajaí-Mirim, atingindo Presidente Nereu, Vidal Ramos, Botuverá, Guabiruba e Brusque. Foi uma enchente enorme e lá se foi a casa do meu bisavô. Ele perdeu a casa, mas marcou com uma pedra o nível em que a água chegara e nela escreveu: 1891, ou seja, exatamente o ano daquela grande enchente que levara sua casa. Além disso, Ângelo Venzon disse aos filhos que avisassem aos descendentes para construírem suas casas da marca para cima e que o ajudassem a reconstruir a casa.
E houve depois outras enchentes, evidentemente. Em 1960 - e certamente o presidente não lembra porque na época não estava em Brusque novamente houve uma enchente no vale do rio Itajaí-Mirim - e não lembro de ter visto maior. Entretanto, ela não destruiu nenhuma ponte, não destruiu nenhuma rede de energia elétrica, não destruiu a rede de água e não destruiu estradas. Passou a enchente, atravessamos o rio e a vida continuou.
E sabem por que não destruiu nada, deputado Pedro Uczai? Porque não existia naquela área afetada rede de energia elétrica, de água e de telefone e a estrada era na picada. Por isso não destruiu. Agora por que há casas que estão sendo levadas pelas águas, sendo soterradas pelas barreiras, sendo invadidas pelas águas? Porque elas estão sendo construídas em lugares aonde chega a água da enchente ou porque há um morro em cima da casa. É claro que aquilo que está mais alto pode cair depois de chuvas prolongadas e aí vai soterrar a casa.
Imaginem as pessoas chegando a uma cidade, como Itajaí, que hoje recebe gente de todo o estado, ou como Blumenau. A pessoa, quando chega e vê o rio lá embaixo, há 16m abaixo do nível da rua, pensa: "Não vai ter água nenhuma que vá encher isso aqui ou que vá invadir a minha casa. Esse morro parece tão difícil de ser cavado, que não vai haver força que o arranque, portanto vou construir a minha casa aqui em cima." E não há ninguém impedindo que ele faça a casa lá.
Em todas as cidades, em Brusque também, há pessoas que construíram casas em terrenos que não possuem escritura porque o lugar é irregular, mas há energia elétrica. Quem é que colocou a energia elétrica lá? Há rede de água, recebem a conta do IPTU! Eles não têm endereço, mas os cobradores vão lá cobrar a conta da água e da luz. O programa de Saúde da Família vai visitá-los. Todo mundo sabe que aquela casa está num lugar irregular, mas, no entanto, conseguiram construir ali.
Hoje eu assistia o jornal que comentava a questão das pessoas em Niterói que tiveram as suas casas arrancadas pelas barreiras, porque construíram em cima de um lixão. As pessoas que construíram suas casas lá não sabiam que estavam sobre um lixão, porque vieram muitos anos depois, construíram ali e foi permitido. Ninguém chegou lá para oferecer uma alternativa. Depois que a casa foi arrancada, eles disseram: "Este terreno é irregular." Mas como irregular, se as pessoas pagavam a conta da água, da luz, o ICMS e todos os impostos que têm obrigação de pagar? Mesmo não querendo, eles precisam pagar. Há um posto de saúde por perto, escola, enfim, tudo!
Pergunto: Será que não precisaríamos estabelecer um grau de responsabilidade para quem é responsável pelo urbanismo? Se eu permito na minha cidade que alguém construa uma casa próximo ao rio devo garantir que esteja em um nível aonde a água não chega.
Então nós precisamos passar a responsabilizar! Eu acredito que se alguém constrói uma casa em um lugar que a água invade, a prefeitura tem que ser responsável. Ora! Se a prefeitura tem poder de polícia, se tem poder de embargar uma obra, por que não embargou a obra quando estava sendo feita? E, se esta querendo resolver agora, precisa rever a situação dos que já construíram, não os mandando embora, mas achando um lugar para a casa deles.
Eu ouvi um secretário de governo, não daqui, lá de Niterói, dizendo assim: "Mas como nós vamos dar uma casa para um cidadão que mora aqui, se ele nem era dono desse terreno?" Olha só o pensamento social daquele secretário, que está representando o governo. Quero dizer que aquele cidadão que está lá é um excluído. E quantos excluídos nós temos nas nossas cidades?
Quanto a esse programa de casa popular, de casa própria, enfim, eu vou apresentar aqui ainda uma indicação ou um requerimento à Defesa Civil do estado, para que façamos um trabalho juntamente com todas as prefeituras de Santa Catarina, de maneira que o prefeito, a Defesa Civil e o governo passem a ser responsáveis pela reconstrução e reforma das casas atingidas seja por água de enchentes ou de barreiras. É impossível, com tantos engenheiros, tantos geólogos, que nós não possamos prever que um determinado morro pode desmoronar em cima das casas, levando casas inteiras, como aconteceu em tantos lugares. Isso não acontecia antes. Não aconteceu em 1960, nem em 1890, porque as pessoas construíam suas casas em lugares apropriados e mesmo vindo a enchente, e com certeza sempre vieram, ela não atingia as casas.
Em Botuverá existem mais de dez capelas acompanhando a beirada do rio, que marcam o nível daquela enchente, ou seja, que dali para baixo também poderia ocorrer enchente, e nas últimas enchentes caíram estradas, caíram redes elétricas, mas nenhuma casa foi acometida pela enchente em Botuverá, porque eles respeitaram o nível do rio.
Por isso, sr. presidente, vou apresentar aqui uma indicação, um requerimento, responsabilizando o governo pelos estragos que a natureza faz nas casas ...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)