Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
22ª Sessão Extraordinária - 04/08/2010
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Sr. presidente e srs. deputados, a Emenda n. 0025/2010 contempla algo que gostaria de ver garantido no Orçamento de 2011 e refere-se ao Hospital Materno-Infantil Santa Catarina, de Criciúma. O deputado Valmir Comin, como eu, recebeu um relatório do prefeito Clésio Salvaro, que deve ter sido entregue também para os demais deputados da região sul.
A questão hospitalar, todos sabem, é de responsabilidade do estado, no entanto, aquele hospital é mantido com recursos da prefeitura, o que diminui sensivelmente a capacidade de atendimento do município das demais demandas da saúde. No Hospital Materno-Infantil Santa Catarina 60% dos atendimentos se referem a pacientes oriundos da região carbonífera e da região sul como um todo, ou seja, apenas 40% são de pacientes de Criciúma.
Nós estamos aqui pleiteando recursos do estado para a manutenção do Hospital Materno-Infantil Santa Catarina, de Criciúma, por conta dessa questão a que me referi.
Sr. presidente, os governos Luiz Henrique da Silveira/Eduardo Pinho Moreira, Luiz Henrique da Silveira/Leonel Pavan fizeram muitas promessas para a região referentes ao rio Urussanga. Precisamos de um programa de desassoreamento. Foi prometido, reprometido. O rio está inundando aquela região e precisa haver uma solução.
Também temos a questão dos complexos lagunares, da barragem do rio do Salto. Há lá recursos federais pendentes por conta das indenizações que o governo do estado ainda não fez. Outro dia, inclusive, recebemos a comunidade contando que há 20 anos está esperando a indenização de suas terras, e a coisa acaba não acontecendo. Além disso, os recursos federais serão perdidos por conta da falta de organização.
Por isso, gostaríamos de ver os recursos da contrapartida contemplados na LDO. Esse é o teor da Emenda n. 0001/2010.
Quanto à Via Expressa de Criciúma, fizeram vídeo, propaganda, parceria público-privada, enfim, inventaram 500 questões, mas ela acabou não se efetivando e não há nenhuma perspectiva.
Assim, gostaríamos de ver no Orçamento do próximo período alguns recursos para que essa promessa tenha algum significado efetivo que não seja só discurso, como temos visto. Esse é o teor da Emenda n. 0017/2010.
Temos uma obra estrutural em Criciúma prometida, reprometida, há mais de 20 anos, que é o anel viário. Faltam 16,5km. Há disponíveis R$ 24 milhões do governo federal, através de emenda parlamentar, mas como é um anel que liga todas as rodovias estaduais, o estado precisa assumir a paternidade dessa obra, precisa encaminhar os projetos finais de licenciamento ambiental e aportar algum recurso para a contrapartida e viabilizar essa obra. É a Emenda n. 0018/2010, referente ao famoso anel viário de Criciúma.
Já a Emenda n. 0019/2010 contempla a extensão da Udesc na região sul. Inclusive, recebi um grupo de estudantes que participaram do Parlamento Jovem, e o projeto deles era nessa área. Comprometemo-nos a apresentar uma emenda.
A Emenda n. 0020/2010, deputado Marcos Vieira, destina-se a alocar recursos para a pavimentação da rodovia de liga Jacinto Machado a Praia Grande, também objeto de discurso de todas as autoridades governamentais que vão para a região extremo sul. Na semana passada os empresários da região se reuniram e cotizaram-se para comprar combustível para a SDR poder fazer a manutenção daquela estrada, porque está em estado lastimável.
Na verdade, não estamos inventando nada de novo. São projetos já discutidos na região sul, que queremos ver contemplados no Orçamento do ano que vem.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)