7ª Sessão Extraordinária - 06/04/2010
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados e pessoas que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, quero aqui me referir ao grande debate que ocorreu no dia de hoje e nos últimos dias, o que na nossa avaliação não poderia ser diferente, não ia dar em outro lugar, a não ser em uma confusão generalizada de disputa do nosso funcionalismo público estadual. Nós estamos há muitos anos cobrando a necessidade de se construir uma política de recuperação salarial do funcionalismo público estadual. A partir da semana passada, quando deram entrada nesta Casa as medidas provisórias, a nossa cobrança foi novamente nessa perspectiva de que elas fizessem justiça.
Primeiramente, quero lamentar o momento em que essas medidas provisórias chegaram, caracterizando uma atitude eleitoreira. Infelizmente, grande parte das medidas provisórias, como, por exemplo, a de n. 176, propõe pagar 25% a partir do mês de setembro de 2010; 25% a partir de janeiro de 2011, mais 25% a partir de março de 2011, e os últimos 25% a partir de maio de 2011.
Lamentavelmente, as medidas provisórias estão sendo prorrogadas na última hora, sendo que hoje é o último dia e possivelmente mais categorias de trabalhadores serão prejudicadas. Essa foi a novela das últimas semanas. Ao invés de se construir uma política de recuperação salarial do conjunto dos trabalhadores catarinenses, vem essa confusão toda para cá.
Esperamos que o funcionalismo público não caia mais uma vez nessa arapuca, deputado Sargento Amauri Soares, como caiu no conto da Lei n. 254, que também foi aprovada num período pré-eleitoral.
Outra questão que em nossa opinião é juridicamente questionável é fazer conta para o próximo governo pagar. Nós não temos dúvida de que a sociedade catarinense, deputada Ana Paula Lima, quer mudança. E o próximo governo vai ter que pagar essa conta, infelizmente, dessa falta de consideração com os nossos funcionários públicos.
O secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni, no dia 8 de dezembro fez toda uma discussão com o funcionalismo público que queria reajuste, que fazia greve, que fazia mobilização, dizendo que era contra porque o governo já estava gastando demais e que iria propor às pessoas que usassem o mesmo expediente dos servidores, uma espécie de greve, de protesto, e não pagassem impostos por 30 dias, para ver qual seria a repercussão no serviço público sem salário, e o prejuízo que isso traria à estrutura do estado.
O ex-secretário da Fazenda é filiado ao DEM, partido que hoje está fazendo outro discurso aqui. É por isso que estamos alertando a sociedade catarinense, ou seja, o discurso de ontem, as ações de ontem, não valem mais hoje, inclusive nesta Casa. Essa prática nós questionamos porque é eleitoreira também.
Por último, semana passada, desta tribuna, o deputado Marcos Vieira fez um discurso muito forte chamando o PT de mentiroso, chamando o governo do presidente Lula de mentiroso. E estranhamos muito o fato de ele ter usado como exemplo a questão dos juros altos. O seu partido e o seu presidente elevaram os juros, colocando-os no mais alto patamar da história deste país. Já o nosso governo está reduzindo as taxas, fixando os juros reais em 8% ao ano, ao passo que na época do governo FHC os juros chegaram a 45% ao ano.
Outra questão levantada pelo deputado Marcos Vieira foram as obras. E eu até gostaria de fazer um desafio ao próprio DEM, que quer fiscalizar as obras no estado, que quer fazer caravanas para fiscalizá-las. O desafio que eu deixaria para o DEM e para o PSDB é que apresentem as obras, as grandes obras que o governo de Fernando Henrique Cardoso fez em Santa Catarina. Seria importante apresentar para a sociedade catarinense o que foi feito, quais foram as grandes obras que FHC fez em todas as regiões de Santa Catarina, não só no litoral, mas em todas as regiões.
O deputado Pedro Uczai elencou há pouco o que o nosso governo está fazendo em nosso estado. Assim, gostaríamos de fazer um desafio para saber o que o grande teórico, o grande presidente Fernando Henrique Cardoso fez na área da educação, por exemplo. Quantas universidades federais ele criou? Quantas escolas técnicas federais para preparar os nossos profissionais ele criou?
E seria muito bom relembrar que em 1994 o então presidente FHC proibiu a construção de novas escolas técnicas federais. Já o nosso governo, em 2004, numa ação pesada, mudou essa legislação. E graças ao esforço, à dedicação, à compreensão de um presidente da República que não teve a oportunidade de frequentar uma universidade nos Estados Unidos nem no Brasil, porque teve de trabalhar cedo, foram criadas inúmeras novas escolas técnicas e universidades federais.
No tocante à área da habitação, pergunto: quantas casas populares foram construídas naquela época? No setor de combustíveis - e o deputado marcos Vieira reclamou que o preço da gasolina subiu -, durante oito anos os preços ficaram estáveis. A Petrobras vem atuando para manter os preços praticamente estáveis, enquanto o seu governo queria vender essa nossa grande empresa estatal.
Então, não dá para comparar este governo com o anterior, que desmontou o estado brasileiro, a política pública, privatizou os armazéns públicos na área da agricultura, vendeu estatais na área da produção de insumos agrícolas e tantas outras grandes empresas da energia, telefonia, que foram vendidas ou doadas para multinacionais.
Nessa perspectiva, quero deixar bem claro para todos os catarinenses que topamos o debate, a comparação, a discussão a qualquer momento! Mas, pelo que tudo indica, o PSDB não quer fazer o comparativo, porque ficará muito mal em qualquer área. Mas nós queremos, sim, e a sociedade brasileira vai fazer esse comparativo. Não vamos precisar fazer esse comparativo porque a própria sociedade fará. Ela vai comparar o salário mínimo à época do governo FHC e agora, no nosso governo. Ela vai comparar o investimento na agricultura familiar, que foi de R$ 2 bilhões e que hoje é de mais de R$ 15 bilhões. Ela vai lembrar que a BR-282 foi concluída até a Argentina e que a BR-101/sul logo, logo estará pronta até a divisa com o Rio Grande do Sul.
Por fim, deputado Sargento Amauri Soares, esperamos que até a meia-noite de hoje dê entrada nesta Casa uma medida provisória...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)