23ª Sessão Ordinária - 31/03/2010
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Antes de entrar no assunto, gostaria de registrar a presença nesta Casa da presidente da Associação dos Comissários da Infância e da Juventude de Santa Catarina, srta. Fabíola de Oliveira Rocha, acompanhada de outros comissários.
Quero dizer, sr. presidente, como presidente da comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher, que sou plenamente a favor deste projeto porque entendo que, passados 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, Santa Catarina se tornará referência dentro do Poder Judiciário, na garantia do cumprimento das ações de defesa da criança e do adolescente do nosso estado.
Dentre as atribuições desses comissários, que vão passar a ser oficiais de justiça, a que julgo mais importante é a defesa da nossa criança e do nosso adolescente, juntamente com o trabalho de cunho educativo.
Por isso, sr. presidente, tenho certeza de que este Plenário aprovará, por unanimidade, esse pleito tão necessário para se fazer justiça a esses comissários que vão atuar como oficiais de justiça, dando uma maior qualidade ao atendimento de crianças e adolescentes catarinenses, sempre na defesa intransigente do Estatuto da Criança e do Adolescente e da nossa sociedade.
Muito obrigada, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)