63ª Sessão Ordinária - 24/07/2008
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sra. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, desembargador Jorge Borba, obrigado pela sua presença.
Neste horário do Partido dos Trabalhadores gostaria de falar, em primeiro lugar, da preocupação do deputado Ismael dos Santos em relação à duplicação da BR-470 que é uma obra fundamental e importante. Quero dizer que se os governos anteriores tivessem investido mais em infra-estrutura no país e aqui no estado nós já teríamos muitas dessas demandas respondidas.
Quero dizer ao deputado Ivan Naatz, que deixa o Parlamento depois dessa experiência de 60 dias, em nome da deputada Ana Paula Lima e em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, da grata alegria de ter convivido esse tempo com v.exa. que demonstrou que tem não só competência política, mas profissional e ética no trato com a coisa pública. Parabéns pelo seu trabalho e pela sua atuação aqui no Parlamento catarinense.
Srs. deputados, tenho dois temas para falar no horário do nosso partido. O primeiro deles - e vou insistir - é para comentar sobre quando o deputado José Natal trouxe aqui a revista do governo do presidente Lula, o que me provocou a falar novamente sobre a publicidade do governo do estado. O governo federal, o governo do presidente Lula "mata a cobra e mostra o pau", ou seja, fez tudo dentro da lei, com licitação, fez publicidade com legalidade, por isso me sinto muito à vontade de não só divulgar a revista informativa das ações, das obras do governo do presidente Lula, mas ao mesmo tempo das realizações que orgulham a todos nós, brasileiros, pelo presidente que temos.
Srs. deputados, falando em revista, ontem eu ia fazer um pronunciamento, porque nós íamos votar uma moção, que será deliberada hoje, tratando dessa crise do governo do estado. E eu fiquei surpreendido da forma como o secretário da Articulação Política, Ivo Carminati, tem-se manifestado ao longo desse episódio: num primeiro momento ele mentiu, dizendo que não conhecia o Nei Silva e num segundo momento, disse que gravou para montar, para fazer uma armação da extorsão, para dizer que o Nei Silva estava tentando extorquir. Novamente mentiu, porque a entrevista gravada e publicada entre o Nei Silva e o secretário Ivo Carminati no Centro Administrativo, em 05/12/2007, com duração de dez minutos e trinta e sete segundos, dá a maior demonstração das mentiras, da armação e da extorsão.
O deputado Elizeu Mattos, fez várias vezes aqui... que eu acho que é calúnia e difamação, e que merecia, inclusive, processo no sentido jurídico de direito de defesa do Nei Silva.
Gostaria de colocar no painel essa gravação, se for possível, tecnicamente, só o final dela, deputado Silvio Dreveck, para mostrar que eu não estava julgando, mas a partir de agora nós vamos começar a nos posicionar politicamente. Então, vou pegar o final da entrevista, da conversa entre o Ivo Carminati e o Nei Silva.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
(Passa a ler.)
"Ivo - Quanto é que nós já pagamos nisso?
Nei - Não, vocês pagaram R$ 120 mil, eu tô cobrando só o líquido, aqui de R$ 500 mil. Foi pago R$ 120 mil. Apanhei R$ 120 mil a primeira vez aqui no diretório do PMDB da Capital, e as outras duas vezes foram na Renaux, com Armando Hess.
Ivo - Quanto é que já pagamos?
Nei - R$ 120 mil, ficou R$ 380 mil para ser pago. Dos R$ 300 mil de Criciúma ficou R$ 251 mil, mais estes pendentes que já lhe passei.
Ivo - Então o débito total é de R$ 380?
Nei - Não, o débito total é de R$ 658, por favor, vamos lá.
Ivo - Não, diminui daqui R$ 120.
Nei - Não, não diminui, já tá o líquido. Este já é o líquido, olha deixa eu passar para o senhor, puxa, olha, de R$ 500 mil que o governador assumiu, que Luiz Henrique assumiu em 2005 foi pago R$ 120 mil, ficou R$ 380 e dos R$ 300 mil assumido em Criciúma na secretaria regional.
Ivo - Não, só o que o governador assumiu, esquece lá de Criciúma. Qual o problema do governador?
Nei - Do governador é R$ 500 mil, foi pago R$ 120 mil, ficou R$ 380 mil para ser pago.
Ivo - O outro assunto você vai cobrar com quem você compactuou lá.
Nei - Ah, mais eu tô tentando cobrar, mas não consigo.
Ivo - Mas execute os caras, execute os caras.
Nei - Mas vai respingar se eu executar.
Ivo - Solução comercial lá. A revista do Gentil não tem nada a ver conosco. Não quero ver esta outra revista, eu quero ver o compromisso do governador.
Nei - R$ 380 mil sem juros sem nada, tá o valor líquido, líquido, líquido, líquido do governador.
(...)"[sic]
Por isso, eu estou fazendo questão de ler deputado Elizeu Mattos, já estou fazendo essa provocação muito democrática e ética aqui, porque este deputado não tinha condenado o secretário Ivo Carminati e ainda não está condenando, assim como a nossa bancada também não está condenando. Mas nós estamos sugerindo, através de uma moção, dado esse histórico, essas informações e essas mentiradas que estão sendo contruídas ao longo desse episódio... Mentiradas! Não há condições políticas de se colocar e se manter no cargo. Por isso, começamos a nos preocupar com toda a disposição do secretário, com a sua ida a Brasília para defender o governador, pois acho que está mais para a sua própria defesa construída ao longo desses meses.
Por isso, nós estamos aqui apresentando uma moção que diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"- são graves os fatos narrados no livro A Descentralização no Banco dos Réus,..."
E o que li na imprensa hoje, é que o livro pode ser publicado, que o juiz não se opõe à publicação do livro.
(Continua lendo.)
"...em atenção àqueles tangentes a mostrar que o Governo do Estado contratou informalmente a Revista Metrópole para fazer propaganda dos atuais administradores públicos;"
Esta conversa aqui é a prova cabal de que houve a participação direta do governo do estado no contrato tácito entre o Nei e o governo do estado.
(Continua lendo.)
"- o trabalho realizado pela Revista Metrópole, especialmente as edições de janeiro e abril de 2006, embasam votos de Ministros do Tribunal Superior Eleitoral, no sentido de reconhecer o uso indevido e abusivo de propaganda mascarada como institucional do atual Governo do Estado;
- foi amplamente noticiado na imprensa catarinense que o Secretário de Estado da Articulação e Coordenação, Ivo Carminati, é um dos advogados envolvidos na defesa judicial do Governador do Estado nas ações que tramitam no Tribunal do Superior Eleitoral;
- as gravações entregues à Justiça e ao Ministério Público, reproduzidas pela imprensa catarinense, demonstram que o Secretário Ivo Carminati tinha amplo conhecimento da relação do Governo com a revista Metrópole, inclusive na negociação direta dos valores pendentes; e..."
Esta conversa aqui é a demonstração cabal! Que cesse também a mentira dessa gravação de dez minutos. Então, quebramos o sigilo telefônico dos telefones do Nei e do Ivo Carminati.
(Continua lendo.)
"- estes fatos demonstram a incompatibilidade entre os interesses do senhor Ivo Carminati e as funções próprias de um Secretário de Estado da Articulação e Coordenação, bem como de qualquer outra função de confiança no alto escalão do Governo". [sic]
Por isso, colocamos de forma pública a posição da nossa bancada, e que pode ser subscrita pelos demais deputados.
Disse este deputado, que nós não queremos julgar. E nós estamos propondo essa moção para inclusive preservar o governo para investigar e esclarecer todos os fatos, todas as denúncias. Não é possível dizer que um é pilantra quando o membro direto do governo participa da pilantragem e participa diretamente da negociação financeira, excluindo de Criciúma a relação entre o Nei e o articulador direto do governador do estado, discutindo valores, números, matemática de valores, pagos e não pagos, portanto, a serem viabilizados pelo secretário da Articulação e Coordenação.
O que eu estou defendendo aqui é que o melhor para esta Casa é constituir uma CPI, dar toda a transparência possível a este processo. E, em segundo lugar, que o governo do estado possa tomar posições, porque senão haverá mais conseqüências, porque nós, da Oposição, queremos esse esclarecimento.
Hoje eu pretendia falar sobre o PCH também, das últimas outorgas e liberações de PCH, o que me preocupa, mas ainda vou fazer um pronunciamento sobre esse assunto. Mas quero hoje dizer que o Ivo Carminati não tem mais condição moral e política de continuar no governo do estado e que o governo esclareça tudo isso.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)