44ª Sessão Ordinária - 03/06/2008
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, demais pessoas que nos acompanham nesta sessão, especialmente servidoras e servidores públicos que estão há meses nesta Casa e em todo o estado de Santa Catarina lutando contra o projeto do Iprev, a nossa saudação! Parabéns pela luta de vocês! Já nos manifestamos várias vezes sobre a nossa posição contrária ao projeto do regime previdenciário, assim como atendendo à reivindicação do movimento dos servidores pela retirada do projeto de tramitação nesta Casa. Essa é a nossa posição já muitas vezes registrada.
Gostaria de dizer que, como já informado, o calendário do Iprev está mantido para, na terça-feira que vem, a aprovação na reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público e a votação em plenário nos dias 17 e 18 deste mês de junho ainda, conforme acordo de lideranças na manhã de hoje.
Parabéns para vocês pela luta e vamos continuar tocando porque sempre teremos essa parceria de defender as posições dos trabalhadores aqui no Parlamento.
(Palmas das galerias)
Quero falar um pouco das demandas dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, como não poderia deixar de ser. Nós estamos com a perspectiva de negociação em torno do Projeto de Lei Complementar n. 14, que trata da fixação do efetivo da Polícia Militar de Santa Catarina.
Nós, assim como outros deputados, a pedido de diversos segmentos ligados à Polícia Militar, apresentamos emendas ao PLC. Ou seja, as emendas não foram só de autoria deste parlamentar, nem solicitadas apenas pelos praças ou pela Aprasc. Elas têm reivindicação dos próprios oficiais, inclusive da Associação dos Oficiais e de outros setores do oficialato, assim como são de iniciativa de parlamentares aqui nesta Casa.
Então, não corresponde à verdade que estamos aqui atrapalhando ou pelo menos que fomos os únicos a colocar emendas.
Por outro lado, queremos deixar absolutamente claro para todos que estão-nos ouvindo, especialmente aos policiais militares para que se divulgue a verdade e nada mais do que a verdade, que não estamos aqui para atrapalhar a conquista de qualquer direito por qualquer segmento do serviço público e da instituição policial militar. Pelo contrário, nós estamos aqui para buscar garantia e justiça; para garantir que não haja mais uma vez discriminação; garantir também que todos os segmentos de praças sejam atendidos e contemplados no projeto de lei de fixação do efetivo.
Nós apresentamos cinco emendas ao projeto, e ele tem muitas outras emendas. E estamos trabalhando pelas nossas emendas, que são justas. E quatro delas, deputado Manoel Mota, não têm absolutamente nenhum impacto financeiro. Pelo contrário, parte das nossas emendas implicam em economia de recursos para o governo do estado.
Então, se é bom para o servidor, se é bom para a economia do estado, se é bom para a permanência do servidor motivado e a ponto de trabalhar mais do que precisa antes de se aposentar, não entendemos por que essas emendas não podem ser atendidas! Nós estamos negociando no sentido de que sejam atendidas, e esperamos que ainda esta semana nós possamos ter avanços.
E queremos dizer, de forma muito clara, que não é contemplando algumas dezenas de praças que vamos concordar com a retirada de direitos ou que se atropele a vontade e a necessidade da maioria esmagadora - mais de 99% dos praças, que são os soldados, os cabos e os terceiros-sargentos que hoje não são contemplados e que precisam ser.
Com relação à Lei n. 254, não há nenhuma possibilidade de terminarmos 2008 sem uma negociação. Os praças e a base da Polícia Civil, os agentes prisionais, aguardam ansiosos, e não por muito tempo, que haja uma negociação efetiva em torno do pagamento da parte que falta pagar da Lei n. 254. E esperamos notícias para as próximas horas.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)