81ª Sessão Ordinária - 22/10/2008
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Digital Alesc e pessoas que nos acompanham nesta sessão, quero falar, neste momento, do estudo que foi encomendado pela Aprasc no Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioconômicos - Dieese -, que mostra que a situação das contas do governo do estado é boa, talvez a melhor das últimas décadas.
Lembro que no começo do ano passado alguns deputados diziam que o governo do estado estava enforcado, principalmente os deputados da Oposição, e que iria atrasar o salário dos funcionários. E na época contestávamos dizendo que estávamos com folga e que havia possibilidade de avançarmos.
Então, esse estudo do Dieese mostra isso, ou seja, que a receita do governo cresceu no primeiro semestre deste ano 12,42%, conforme está exposto nesse trabalho.
Gostaria de ler alguns trechos desse estudo feito pelo Dieese, para ficar comprovado. Não é da Aprasc, não é o deputado Amauri Soares que está dizendo isso, é o Dieese que está dando essas informações.
(Passa a ler.)
"O resultado do aumento de arrecadação do ICMS e de outras fontes aumentou a Receita Líquida Tributária, que elevou 12,42% no primeiro semestre, chegando a R$ 2,8 bilhões. Em função do aumento da arrecadação e da contenção de despesas o estado apresentou no primeiro semestre de 2008 um superávit financeiro de R$ 436,98 milhões, 46,21% superior ao mesmo período do ano passado. O resultado, que vem melhorando a cada semestre, decorre de uma expansão maior das receitas em face do crescimento das despesas: em 2007, enquanto as receitas totais cresceram 17,83%, as despesas expandiram 15,68%."
O superávit do primeiro semestre deste ano de 2008 foi de 44,21% com relação ao primeiro do ano passado. Em dinheiro, em quantidade, em números absolutos, são R$ 436,98 milhões a mais do que teve de superávit no ano passado.
A Receita Líquida Disponível cresceu 13,51%, chegando a R$ 3,61 bilhões, muito acima do crescimento da inflação que foi de 7,14%.
As receitas tributárias do estado aumentaram 14,46% e a Receita Corrente Líquida, que é o cálculo sobre o qual se paga os salários, no primeiro semestre de 2008, em relação ao primeiro semestre de 2007, cresceu 18,61%, chegando a R$ 9,16 bilhões.
Ou seja, a Receita Corrente Líquida, aquele valor que é usado para fazer o cálculo de quanto o governo pode pagar com o salário, cresceu 18,61% no primeiro semestre de 2008 com relação ao primeiro semestre de 2007.
Então, precisamos parabenizar aqui os técnicos da receita do estado, os servidores públicos da Receita, as autoridades do governo da área administrativa e fazendária por esse resultado que vem se confirmando desde o começo do ano passado, que já era verdade inclusive no governo anterior a 2006.
Quero parabenizar esses servidores e o governo por essa contenção de despesas, para que o estado tenha mais receita, mais possibilidade de investimento no serviço público, mais possibilidade de prestar o serviço que o estado precisa prestar para a população catarinense.
É importante dizer isso porque temos acompanhado que autoridades do governo dizem que não podem pagar mais salários. Por que estou fazendo esse elogio ao governo do estado, às autoridades da área administrativa, da área financeira e mesmo da articulação política do governo, do comitê gestor? Porque esse esforço do governo tem mostrado que é possível aumentar os gastos com salário.
Estamos dizendo isso desde o começo do ano passado e vem sendo contestado pelas autoridades do governo através dos meios de comunicação ou aqui mesmo desta tribuna ou em outras tribunas de Santa Catarina, que dizem que o estado não pode pagar a Lei n. 0254 porque a Lei de Responsabilidade Fiscal impede.
Nós estamos trazendo dados de estudos comprovados baseados nos próprios dados do governo de que isso não é verdade.
Na página 8 desse mesmo estudo temos o seguinte trecho:
(Continua lendo.)
"O limite de gastos legais com pessoal de todos os Poderes, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, é de 60% da Receita Corrente Líquida. Conforme se pode observar na tabela abaixo, o estado está bem abaixo desse limite.
O total de gastos com pessoal de julho de 2007 a junho de 2008 totalizou 4,27 bilhões, correspondendo a 6,64% da Receita Corrente Líquida, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal."
Isso vale para todos os Poderes e órgãos assim discriminados:
O Poder Executivo poderia gastar até 49% da Receita Corrente Líquida com salário e gastou 38,05, 10% a menos do que poderia gastar pelo limite legal.
O Poder Legislativo poderia gastar 3% e gastou 2,37%.
O Tribunal de Contas poderia gastar 0,80% e gastou 0,64%.
O Poder Judiciário poderia gastar até 6% e gastou 4,59%.
O Ministério Público poderia gastar 2% e gastou 1,63%.
E prossegue o documento.
(Continua lendo.)
"O estado está cumprindo os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal com grande folga. O total de despesas com pessoal que pela lei tem um limite prudencial de até 46,5% da Receita Corrente Líquida está em 38,88% da Receita Corrente Líquida.
A situação é muito folgada também no que se refere ao endividamento. Ou seja, o estado de Santa Catarina tem um endividamento inferior à metade do que poderia ter de endividamento".
Mais na frente, na página 9, o documento do Dieese diz o seguinte:
(Continua lendo.)
"Há, portanto, margem para reajuste de salários, conforme os próprios dados da secretaria estadual da Fazenda. Além de a economia brasileira e catarinense estarem atravessando um momento ímpar nos últimos 20 anos, no mínimo, a arrecadação do estado nunca cresceu tanto. O reajuste salarial não é só possível como é fundamental neste momento em que o país atravessa um período de elevação da inflação, puxada basicamente pelos alimentos."
Então, o Dieese enfatiza a situação financeira do estado e da necessidade de reajuste salarial para os servidores públicos, inclusive de contratação de mais servidores públicos para não precisarem fazer contratos de gestão com empresas privadas. E tudo isso estaria garantido sem ferir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja, o estado está 10% abaixo do que poderia estar com o salário, o Poder Executivo. Com todos os poderes juntos dá um valor ainda maior. Só o Poder Executivo poderia gastar até 10% a mais com o salário, sem necessidade de maior endividamento, que como o próprio estudo mostra o estado está abaixo da metade do que poderia ter de endividamento.
Então, a situação financeira do estado de Santa Catarina nunca foi tão boa. E estão de parabéns as autoridades do governo, estão de parabéns os secretários da Administração, do Planejamento, da Fazenda e da Articulação, que formam o comitê gestor. Todos os servidores da área administrativa fazendária de articulação e planejamento estão de parabéns. E dando esses parabéns ao governo, isso implica em ele poder dar um reajuste aos salários dos servidores públicos. E a Lei n. 254, que o governo alega não ter dinheiro para pagar, conforme esse estudo demonstra que está sobrando dinheiro e dá para pagá-la e ainda sobra dinheiro, ainda não chega no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os praças voltarão às ruas ainda antes do verão para cobrar aquilo que lhes é de direito.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)