74ª Sessão Ordinária - 07/10/2008
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, público que nos acompanha nesta sessão, gostaria de registrar, que, infelizmente, enquanto estávamos no calendário especial perdemos mais um irmão de farda, morto no exercício da sua profissão, em serviço, atendendo a uma ocorrência policial militar. O soldado Marcelo Kreusch foi alvejado por um tiro de revólver calibre 38, na noite de sábado, 27 de setembro, já quase meia-noite no Posto Brügmann, na BR-282, e, por certo, todos os deputados que transitam daqui para o oeste catarinense conhecem e já pararam lá.
Havia um assalto em andamento naquele posto de gasolina. A polícia foi chamada e quando chegaram ao local as guarnições foram recebidas a tiro. O soldado Marcelo, um grande policial militar, não percebeu a presença de mais um masculino armado nas proximidades e foi alvejado. O tiro transfixou a artéria femoral e ele faleceu a caminho do hospital, ou já no hospital, alguns minutos após o acontecimento.
Marcelo Kreusch era filho da pequena cidade de Leoberto Leal, aqui da Grande Florianópolis, lá na serra, cidade vizinha de Imbuia, e houve comoção social por conta deste acontecimento, já no domingo, final da tarde, começo da noite e no sepultamento no dia seguinte, na segunda-feira. É uma cidade de cerca de quatro mil habitantes, talvez nem tanto, e mais de duas mil pessoas participaram do féretro que acompanhou o corpo do soldado Marcelo até o cemitério da cidade, carregado nos braços pelos policiais militares e pelos familiares da região. Um profissional muito competente, já trabalhou no alto vale, muito conhecido naquela região e também na região de Santo Amaro da Imperatriz e de Palhoça.
Então, foi um acontecimento lamentável e queremos aqui prestar a nossa homenagem póstuma a este guerreiro, soldado Marcelo, que morreu no exercício da sua função profissional, no exercício profissional de defesa da sociedade catarinense, na missão de levar paz e civilidade a toda população do estado de Santa Catarina.
As funções de Policial Militar e Bombeiro Militar são funções civilizatórias, que encaram e enfrentam permanentemente todo dia, a toda hora, a todo minuto, toda a barbárie social existente na nossa sociedade. Quando perdemos um irmão de farda, e tem sido cada vez mais comum, é evidente que sentimos muito, embora todos nós saibamos que ao entrar na instituição, inclusive na formatura fazemos o juramento, com risco da própria vida devemos defender a sociedade.
Então, a nossa homenagem a esse grande guerreiro e o desejo de que os familiares possam ficar em paz para encontrar a tranqüilidade necessária para prosseguir a caminhada, para prosseguir a vida, assim como os colegas de serviço mais próximos ali da cidade de Santo Amaro da Imperatriz e de Palhoça.
Nessa semana de calendário especial nós também pudemos visitar várias cidades e conversar com muitos praças. E a maioria dos nossos companheiros não estava preocupada com o processo eleitoral, evidente, porque só participou na condição de eleitor ou na condição de servidor público de segurança, com 100% trabalhando no dia da eleição para garantir a tranqüilidade do processo, garantir o direito de todos votarem e serem votados com o mínimo constrangimento possível. Falamos em mínimo porque conforme a minha avaliação anterior, o que mais campeou neste processo eleitoral foi o poder econômico e as pressões e coerções. Sabemos que existiram exceções, mas também pudemos ver o quanto a população não é livre para escolher efetivamente. Sabemos o quanto a população vota influenciada por outras pressões, por troca de favores, por troca de compromisso, que na verdade não deveria ser favor, porque o serviço público não exige pagamento ao servidor público. Não fica devendo para o servidor, nem para o vereador, nem para o motorista de ambulância, para nenhum servidor público a população fica devendo obrigação, porque ele faz com obrigação de fazer e recebe um salário por isso. Mas não foi isso que vimos na eleição.
Existe uma angústia bastante grande nos servidores da Segurança, em especial os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, pela embromação em torno do pagamento da parte que falta da Lei n. 254, uma revolta mesmo porque se esperava o cumprimento do compromisso do pagamento desta lei já nos meses iniciais do ano passado.
A inflação galopou nos últimos meses como todos nós sabemos, e o salário dos praças, assim como o salário de todos os servidores da Segurança Pública está congelado há quase três anos. Nós fizemos este cartaz, este pequeno lembrete para o governo e as autoridades, porque já são quase três anos, agora na sexta-feira, dia 10 de outubro serão exatos três anos da última vez que o governo do estado apresentou uma proposta de incremento salarial para os servidores da Segurança Pública. Três anos! É a categoria que está a mais tempo sendo enrolada pelo governo do estado, não é possível que essa situação persista, não é possível ficar assim daqui para o ano que vem.
A diretoria da Aprasc vai-se reunir ainda esta semana, vamos organizar e mobilizar a categoria e vamos desempenhar as atividades necessárias para que possamos, ainda neste ano de 2008, ter uma proposta efetiva e concreta por parte do governo no que tange à questão salarial dos servidores da Segurança Pública.
A Lei n. 254 já está aprovada nesta Casa desde 2003, era para ser paga até o final de 2006, teve o compromisso reassumido de ser paga logo que reiniciasse o governo, com a proposta de colocar no papel para saber como pagar e está completando mais três anos sem nenhuma negociação. Em 10 de outubro de 2005 foi a última vez que o governo do estado apresentou uma proposta salarial para o servidor da Segurança, que foi 20% de incremento da Lei n. 254 e R$ 40,00 de abono, parcelados em quatro vezes, outubro e novembro de 2005, janeiro e fevereiro de 2006.
Então, estamos completando o terceiro aniversário na próxima sexta-feira, da última vez que o governo se predispôs a colocar no papel, a escrever um decreto, um projeto de lei para incrementar uma vírgula no salário dos servidores da Segurança.
De tanto ouvir que o nosso é o segundo melhor salário inicial, a Aprasc fez um estudo em todo país com o salário do soldado inicial, e Santa Catarina é o 21º pior salário das polícias militares do Brasil. Isso é um absurdo. Este estado, com certeza, é um dos que possuem a melhor renda per capita do Brasil e não pode estar entre os piores em salário da Segurança Pública, senão não existe jeito de continuar fazendo um bom serviço para a população do estado de Santa Catarina. Os praças voltarão às ruas e não seremos só nós que passaremos um Natal amargo se essa situação persistir até o ano que vem.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)