42ª Sessão Ordinária - 28/05/2008
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Sra. presidente deputada Ana Paula Lima, e srs. deputados, queria comentar algumas questões que foram notícia na semana passada e nesta.
Na última quinta-feira não pude estar presente na sessão porque acompanhei a ministra Marta Suplicy ao sul do estado de Santa Catarina, fruto das audiências públicas, no ano passado e neste ano, em que levantamos e mostramos o potencial turístico daquela região. Em poucos quilômetros temos praia, serra, águas termais, grandes cânions, turismo histórico, ecológico; temos neve e sol abundante. Então, é um espetáculo que em poucos lugares do mundo o turista pode conhecer tanta diversidade.
Nas audiências públicas entendemos que era preciso que o ministério do Turismo conhecesse essa peculiaridade. A senadora Ideli Salvatti assumiu o compromisso de convidar a ministra e de trazê-la. E na última quinta-feira a ministra saiu de Florianópolis de helicóptero, passou pelo litoral sul, foi até Laguna, entrou na rota serra/mar, chegando a Lauro Müller. De lá, de van, junto com os prefeitos da região, subimos a maravilhosa serra do Rio do Rastro e fomos para Bom Jardim da Serra, ocasião em que a ministra assinou vários convênios, no valor de mais de R$ 9 milhões.
Através desses convênios o ministério do Turismo irá apoiar projetos com diversas prefeituras que se credenciaram, como portais turísticos, centros de eventos, sinalização turística, escola de gastronomia, enfim, um conjunto de projetos que melhorará e capacitará o turismo na região sul, tanto no litoral como na serra.
A ministra também se comprometeu a dar a ordem de serviço da estrada dos Aparados da Serra, a rodovia que ligará a serra gaúcha com a catarinense, num trabalho elogiável das bancadas federais catarinense e gaúcha. Depois ela foi para a Festa do Pinhão e falou de como ficou impressionada com a potencialidade turística da região, tanto do litoral quanto da serra.
Então, sra. presidente, tudo isso surgiu a partir das audiências públicas realizadas por esta Assembléia, que tem o mérito de estar ajudando a divulgar o turismo da região sul e, por extensão, de toda Santa Catarina.
Na segunda e terça-feiras esta Assembléia foi palco do Sustentar 2008, uma proposta do deputado Pedro Uczai que a comissão de Turismo e Meio Ambiente abraçou com muita energia, com muita garra. Já no ano passado criamos um seminário para discutir as mudanças globais, e agora, neste ano, discutimos as energias renováveis e o consumo responsável, com a participação de mais de 800 inscritos. Foi um belo debate e várias resoluções foram sugeridas, o que, inclusive, vem ao encontro do assunto veiculado na imprensa hoje, que diz que Santa Catarina lidera o desmatamento da Mata Atlântica no país.
Srs. parlamentares, vemos o governo do estado contra a criação das unidades de conservação e a conseqüência é exatamente essa manchete infeliz, que diz que Santa Catarina lidera o desmatamento da Mata Atlântica no país.
É preciso haver políticas de compensação, como falou o deputado Manoel Mota. Nós precisamos desenterrar o projeto do ICMS Ecológico. Concordo com os incentivos, com as compensações que o deputado Manoel Mota falou, mas esta Casa já produziu projetos nessa linha que foram vetados pelo governador e confirmados por esta Casa. Infelizmente a conseqüência é esta: Santa Catarina agora está nas manchetes nacionais porque lidera o desmatamento da Mata Atlântica no país, aliada à discussão da falta de segurança pública no estado. Infelizmente são manchetes negativas que não colaboram com o nosso estado.
Durante o dia de ontem também foi apresentado o relatório do Iprev, que é um tema que está nas manchetes e que está na Ordem do Dia desta Casa. Mas o que está sendo aguardado também e está na contagem regressiva porque tem sido pirotecnicamente anunciado pelo estado, é o Prêmio Jubilar ou Educar II, e esse projeto não aparece. Porém, quando vier, será bem recebido nesta Casa, porque é fruto da luta do movimento sindical, dos servidores, do Sinte, que tem uma parcela importante nessa luta, das bancadas de Oposição e dos deputados da Situação, que cometeram uma grande injustiça ao discriminar os aposentados quando da aprovação do Prêmio Educar, que criou mais um penduricalho na carreira dos servidores. Infelizmente esse é o jeito que o governo atende às reivindicações dos servidores, mas como tem maioria para isso, cria uma bagunça na carreira dos funcionários.
Mas o Prêmio Educar II está sendo esperado e é importante que ele seja pago em agosto, não depois da eleição, como fizeram com a Lei n. 254, deputado Sargento Amauri Soares, da qual até hoje não vimos o cumprimento daquele acordo que foi feito em 2003, véspera de eleição.
Então, é importante que esse venha logo, porque será bem recebido nesta Casa, nosso líder do governo, deputado Herneus de Nadal. O governo anunciou que iria chegar ontem, não chegou ainda, talvez chegue hoje à tarde, porque até agora já olhamos no protocolo e não chegou.
O Iprev é outro assunto que eu não entendo. O governo fez um acordo com o Tribunal de Justiça, com os servidores do Judiciário, com o Tribunal de Contas, mas faltou dialogar, faltou aprimorar o projeto, faltou colocar em debate com os servidores públicos do Executivo estadual. O governo falou sozinho pelos servidores e apresentou uma proposta que não contempla a categoria, que gera um conjunto de dúvidas acerca dos direitos dos trabalhadores, que deixa o sistema em aberto para outras questões que não garantem a sua vitalidade.
Então, é preciso que o governo retire esse projeto. A bancada do Partido dos Trabalhadores deu uma sugestão para resolver as duas questões: o fato do sistema previdenciário precisar manter o certificado de previdência; e a sugestão foi feita ao governador do estado através de indicação...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)