18ª Sessão Extraordinária - 15/07/2008
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, srs. deputados, catarinenses que prestigiam a nossa Casa na sessão de hoje e que nos acompanham através da TVAL, e ouvintes da Rádio Alesc Digital, neste final de semana, mais especificamente ontem, a imprensa estadual e, infelizmente, nacional, colocou novamente Santa Catarina em manchetes, em noticiários que não nos interessam, que denigrem e que depõem contra o nosso estado. Refiro-me ao episódio lamentável da fuga de mais de 40 detentos do cadeião do Estreito.
Srs. deputados, sobre o episódio lamentável, não me cabe aqui discutir se houve ou não propina, facilitação, negligência. Enfim, este é um assunto que, no âmbito interno, deve ser discutido e apurado com todo o rigor. Cabe-me, sim, questionar aqueles que autorizaram o funcionamento de um cadeião em condições precárias que originou o episódio de ontem, culminando nessa fuga.
Primeiro, temos que chamar à responsabilidade o eminente prefeito da capital dos catarinenses, Dário Berger, que foi quem permitiu, quem atendeu ao pedido que o governo do estado fez e autorizou o funcionamento do cadeião nas condições precárias em que estava funcionando, tanto que resultou na fuga em massa dos detentos.
É evidente que o prefeito Dário Berger também tem que dar explicações. Afinal de contas, outras tentativas já haviam sido feitas anteriormente. E eu me recordo que na época da gestão da então prefeita, hoje deputada, Ângela Amin, o governo do estado tentou, deputado Pedro Uczai, abrir um centro de triagem desse chamado cadeião aqui em Florianópolis, e ela disse não! Ela não aceitou, alegando que não havia condições físicas e de localização para abrigar um aparelho público daquele e não concordou.
O prefeito Dário Berger, infelizmente, nesse compadrio que tem com o governo do estado, terminou aceitando. E tem que ser chamado à responsabilidade, deputado Silvio Dreveck! Por que o prefeito Berger autorizou o funcionamento do cadeião naquelas condições precárias? E tem que ser chamado mais a atenção ainda o secretário da Segurança Pública! Ora, o dr. Benedet querer jogar a responsabilidade para o Ministério Público, para o Tribunal de Contas, dizendo que não pode construir porque o Tribunal iria para cima dele?! É claro que se fizer sem o devido processo legal, irá ter problemas!
O que me surpreende, deputado Pedro Uczai, é que a impressão que se tem, ao ouvir as esfarrapadas e sucessivas desculpas que eles apresentam, é que esse pessoal chegou ao governo ontem. Eles estão, deputado Silvio Dreveck, concluindo o sexto ano consecutivo de mandato. Não se admite mais essas desculpas, nem para um governo que tivesse iniciado em 1º de janeiro de 2007, que já estaria completando um ano e meio de mandato! Não! São cinco anos e meio, é o mesmo time, é o mesmo pessoal. Foi o Luiz Henrique durante três anos e três meses. Daí o Eduardo Moreira queria uma pensãozinha gorda, uma pensão vitalícia, queria se aposentar como governador. Então, o Luiz Henrique renunciou para o Eduardo Moreira se aposentar com uma bagatela de R$ 26 mil por mês, o que é uma vergonha, pois ficou oito meses no cargo para levar R$ 26 mil por mês para o resto da vida.
Então, ficou o Luiz Henrique durante três anos e três meses, o Eduardo Moreira, querendo a aposentadoria e a boquinha vitalícia, ficou mais nove meses para completar o mandato, e agora está o Luiz Henrique novamente há um ano em meio. São cinco anos e meio com o mesmo pessoal. Só o secretário Benedet está completando quase quatro anos, deputado Carlos Hoegen, e nós ouvindo as entrevistas dele. E parece que não, que o coitadinho começou ontem no governo e não pode fazer nada. E ainda vem querer dizer que não pode fazer porque o Tribunal vem para cima! Claro, se quiser fazer superfaturado, se quiser fazer sem concorrência, sem o processo licitatório, sem o processo legal, o Tribunal não irá aceitar.
Aliás, deputado Pedro Uczai, o Tribunal suspendeu, ontem, as obras do PAC no Maciço do Morro da Cruz. Por que, deputado Silvio Dreveck, o Tribunal suspendeu e pediu explicações à prefeitura? Por suspeita de licitação dirigida que o dr. Berger está fazendo! E sabemos que o time do dr. Berger é especialista nisso! É professor, tem que ficar de olho mesmo! São R$ 15 milhões do PAC do governo federal.
Se não tomar cuidado, essa gente é capaz de dar outro destino bem diferente daquele que o presidente Lula e a ministra Dilma Roussef encaminharam aqui, tanto que o Tribunal já suspendeu, deputado Ismael dos Santos, e pediu explicações ao prefeito Dário Berger para decidir se vai anular ou não o processo licitatório.
E agora temos que ouvir essas desculpas esfarrapadas do secretário Ronaldo Benedet, que até hoje não resolveu o problema de Tubarão! Os deputados que estão aqui há mais de uma legislatura estão-nos acompanhando há cinco anos e meio esperando o desfecho da novela do presídio de Tubarão que tem capacidade para abrigar 60 presidiários, mas que está abrigando 230, deputado Ismael dos Santos. Num local de 60 presidiários, estão abrigados 230. Já tivemos duas rebeliões neste ano, duas fugas, pessoas da comunidade feitas reféns, e até agora o secretário ainda não deu uma resposta.
Então, nesse episódio do cadeião que colocou novamente Santa Catarina no cenário nacional, na manchete negativa, há dois grandes responsáveis que precisam dar desculpas com justificativas claras e não com desculpas esfarrapadas: o secretário Ronaldo Benedet e o prefeito da capital, Dário Berger, que autorizou o funcionamento do cadeião naquelas precárias condições.
Eu não integro a comissão de Segurança Pública, deputado Silvio Dreveck, mas entendo que é chegada a hora de chamarmos o secretário Ronaldo Benedet e o secretário Justiniano Pedroso para comparecerem a esta Casa, na comissão de Segurança Pública, para dar explicações a tudo isso. Eu sei que o sistema carcerário do Brasil inteiro está falido, mas o de Santa Catarina apodreceu muito mais nas mãos de um governo que há cinco anos e meio não dá respostas que a comunidade espera.
Outro assunto ainda latente está agora sendo realimentado no cenário, por conta da entrevista concedida ao jornal Folha de Blumenau, no último final de semana, pela jornalista Márgara Haddlich, ex-funcionária da revista Metrópole. E vale a pena a leitura da entrevista concedida por ela, deputado Dirceu Dresch. Ela revela os mais íntimos detalhes dessa relação promíscua do governo com a Metrópole.
E não venham os membros do governo tentar desqualificar a Márgara. Ela mesma conta na entrevista, deputado Pedro Uczai, que recebeu uma ligação de Florianópolis, na semana passada, dizendo que se falasse alguma coisa do governo, eles iriam contar das suas atividades há anos lá em Joinville. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra bem diferente, até porque, se for entrar nesse campo, não vai ser muito bom. Ela já disse que é melhor não entrar nisso.
Então, melhor é nós nos atermos às relações da Márgara, do Nei, da Metrópole com o governo, com os membros do governo. E aqui há detalhes, mas especialmente com Sua Excelência, o governador Luiz Henrique da Silveira...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)