17ª Sessão Ordinária - 18/03/2008
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente e srs. deputados, os parlamentares têm trazido para discussão esta tarde, no plenário desta Casa, o debate da infra-estrutura neste país, da infra-estrutura no estado, os instrumentos de transporte, e eu gostaria também de me manifestar com relação a essa matéria, porque o Plano de Aceleração do Crescimento do presidente Lula, do nosso governo do PT nacional, tem como uma das prioridades o transporte rodoviário, o transporte ferroviário, o transporte hidroviário e também o aéreo. E é nessa infra-estrutura necessária, fundamental e estratégica que vai haver a solidez para um crescimento sustentável, com distribuição de renda no país, não só do ponto de vista de classe social, como também das regiões do país. E temos que incluir as diferentes regiões do país nessa estrutura e infra-estrutura de transporte nacional, como também em Santa Catarina.
O PAC também vai discutir a questão do saneamento, da habitação. E o presidente Lula estará, mais uma vez, nessa próxima quinta-feira, às 14h, na capital do estado, ocasião em que vai dar destaque e visibilidade a um dos projetos de urbanização de uma favela num espaço urbano que hoje é extremamente desumano, desigual e excludente. Eu me permito dizer que este governo está preocupado com a economia, com o crescimento econômico, com 5% do PIB e com a geração de emprego, como também com a favela no Rio de Janeiro, com a favela aqui no morro, em Florianópolis, anunciando, divulgando, dando publicidade dos programas sociais, dos programas de urbanização, da implantação de equipamentos coletivos nos espaços de conturbação urbana e, principalmente, nos espaços e nos bairros de exclusão social ou de marginalização social, espaços esses que têm um alto índice de violência e marginalização.
Paralelo a isso tudo, quando se fala em infra-estrutura, o presidente Lula vai receber um documento que foi fruto da Carta de Chapecó e discutirá a questão das ferrovias, a Ferroeste, ligando Paraná com Santa Catarina, com os portos catarinenses, com os portos paranaenses, com a busca de insumos em Mato Grosso do Sul, como também com a ligação com a Argentina e com o Chile.
Participaram dessa Carta de Chapecó várias entidades, lideranças políticas do Paraná, do Mato Grosso do Sul e de Santa Catarina. E vamos entregá-la ao presidente nesta quinta-feira, para que seja incluída também no PAC essa obra pública, fundamental, estratégica e de integração. Mais do que isso, já anunciei publicamente que quero representar esta Casa, não só a minha bancada, nesta Frente Parlamentar de Implantação da Ferrovia da Integração, como a estou chamando, não só Ferroeste, em audiência, na semana que vem, na sexta-feira, com o governador do Paraná, na outra semana com o governador do Mato Grosso do Sul e na semana posterior com o governador de Santa Catarina.
Contaremos com a presença de deputados estaduais e federais do Mato Grosso do Sul, do Paraná, além de deputados de Santa Catarina, como o deputado Celso Maldaner, da bancada federal, que vai representar o Congresso Nacional nesse encontro com os três governadores, para viabilizar, juntamente com os três estados, apoios estaduais no sentido da inclusão no PAC dessa obra da Ferroeste e também da ferrovia que integra o litoral catarinense para a integração social, cultural, ambiental e econômica do Mercosul e dos nossos estados vizinhos.
O Sr. Deputado Professor Grando - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Pois não!
O Sr. Deputado Professor Grando - Tenho certeza de que o entendimento e as conversações nessa luta serão inseridos no PAC, até porque é uma reivindicação do Parlasul, quer dizer, do nosso Parlamento. E o próprio BNDES, que é um banco de investimento muito maior do que o próprio BID, e nós nem sabemos disso, está disposto, porque sabe da importância do desenvolvimento econômico, se for o caso, a financiar esse resto da bioceânica, de 42 quilômetros, que ligará Peperiaçu, eis que já há alfândega - o asfalto já chega até lá -, até San Pedro, em Misiones.
Não estou aqui falando também que temos que antecipar a questão da ferrovia, a questão do gás como energia, que discutimos lá no oeste, na questão orçamentária.
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Obrigado, deputado Professor Grando. Incorporo ao meu discurso o seu pronunciamento.
O segundo tema que eu gostaria de falar nesses quatro minutos que me restam nesta tarde é a educação, a greve dos educadores de Santa Catarina, do magistério público estadual e da insensibilidade do governo até este momento. Mas quero crer que este Parlamento, que está preocupado com a educação no estado, com o futuro do estado, poderá transformar a medida provisória que cria o Prêmio Educar numa nova modalidade de valorização do magistério.
Este Parlamento, deputado José Natal, não vai discriminar aposentados, professores de licença médica, ou licença-prêmio, ou licença para estudo. Quero crer que a sensibilidade do Parlamento vai permitir aperfeiçoar, transformar a medida provisória do governo do estado.
Nós podíamos ter uma posição aqui: ser contra simplesmente, criticar o governo do estado e não propor absolutamente nada. Esta poderia ser uma posição da Oposição aqui. Quanto à outra, deputado Joares Ponticelli, poderíamos transformar o Prêmio Educar, os R$ 200,00, em um percentual de aumento salarial de todos os servidores da Educação do estado de Santa Catarina: aposentados, ativos, especialistas da área técnica, o magistério. Pega esses R$ 200,00 e transforma em salário. Dá o mesmo percentual, nada mais, nada menos. Incorpora em percentual no número absoluto de valores. Se forem R$ 7 milhões por mês, darão 5%, 6%, 4% para o universo do magistério.
Temos que acabar com a discriminação. É um desrespeito essa divisão do magistério. Podem argumentar que isso é para dividir a greve, para impedir que haja uma mobilização dos professores. Mas temos responsabilidade ética, moral e política com o conjunto do magistério. Temos compromisso com os aposentados que trabalharam a vida toda, senão, não adiantará fazer discurso aqui. Temos que apoiar os aposentados, os especialistas e quem está em licença-prêmio, que é um direito do professor. Isso não pode virar castigo. Aposentar-se agora é um castigo! Que prêmio é esse que universaliza todos iguais naquela categoria? Se for prêmio, então, que qualifique! Esse professor terá esse prêmio, porque se destacou esse ano, desenvolveu esse projeto de pesquisa com as crianças, com a escola, inovou na escola. Mas não é isso! Universaliza para uma parte, e a outra é discriminada e posta de castigo. Por isso é que a medida provisória está aqui com pedido de vista feito por mim e pelo deputado Joares Ponticelli. Nós temos que contribuir.
Não tenho dúvida de que os deputados da base governista que pensam o futuro deste estado, que pensam a educação e que respeitam os aposentados do magistério, que respeitam os especialistas, os técnicos, que respeitam a licença saúde e a licença-prêmio, se o problema for dinheiro, não existe mais, peguem os R$ 200,00 do governo do estado e transformem em salário para todo o magistério público e estadual, porque o resto poderá ser demagogia para dividir os professores e impedir que aumente o processo de mobilização e de greve do magistério.
Agora, pode caminhar em outra direção. Para que façamos o quê? Paridade salarial, direito de todos. Respeito ao magistério, respeito à educação, respeito àqueles que hoje estão aposentados e àqueles que, na ativa, serão aposentados amanhã. E aí sim, é discutir o direito universal, que é o mínimo dos trabalhadores na política pública.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Pois não! Concedo um aparte ao deputado.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Muito obrigado, deputado. É só para dizer que concordo plenamente com a sua proposta. Se a questão é dinheiro, é recurso, que peguem os seis ou sete milhões que vão gastar para dar esse "castigo educar" e incorporem a quantia que for possível dos R$ 100,00 de abono que os professores estão pedindo. Então, peguem esse valor, esse dinheiro e façam uma política isonômica, efetivamente pública, para todos os servidores da Educação.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Então, queremos contar com as lideranças da base do governo também, para que consigamos sensibilizar o governo do estado, e mais do que isso, nós nos sensibilizarmos aqui e dizer que este Parlamento é autônomo e soberano para decidir um futuro melhor para os educadores...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)