53ª Sessão Ordinária - 01/07/2009
O SR. DEPUTADO PLÍNIO DE CASTRO - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, pessoas que nos assistem através da TVAL e nos ouvem pela Rádio Alesc Digital, eu quero aproveitar este momento também para cumprimentar o vereador Altair Panis, do município de São Miguel d' Oeste, juntamente com o secretário de Cultura, sr. Altair José Fontana, que estão visitando esta Casa.
Sejam bem-vindos e nós ficamos muito felizes com a presença de cada dos senhores aqui.
Eu vou utilizar o tempo hoje que me foi concedido pela liderança do nosso partido, o PP, para abordar um tema que julgamos da maior importância para levar ao conhecimento da sociedade catarinense, que é o dever de cumprimento de fiscal das ações do estado, das empresas públicas de Santa Catarina.
Creio que não poderia ter um tempo mais apropriado para dar sequência à fala do deputado Jailson Lima, que fez aqui um breve relato de algumas situações encontradas em servidores públicos do nosso estado que precisam ser corrigidas.
Nós, que alguns dias atrás, torcemos o nariz para a votação de uma medida provisória, que autorizava o governo do estado, a Casan, a contrair um financiamento para investimento em saneamento apenas nos municípios do litoral, não o fizemos apenas por uma questão de protesto porque não contemplava os municípios da microrregião, da região do oeste catarinense, mas porque Santa Catarina também detém apenas 12% de tratamento de esgoto sanitário da sua população.
Nós, que temos uma grandiosa empresa que cuida na sua grande maioria, ou seja, em 50%, do abastecimento de água de toda a população catarinense; uma empresa que tem mais de 2,3 mil funcionários nos seus quadros de servidores; uma empresa que tem a responsabilidade de prestar um serviço a Santa Catarina, não estamos satisfeitos, principalmente, com o cumprimento dos prazos e dos compromissos assumidos com os municípios.
Nós selecionamos alguns encartes da imprensa de 2007, 2008 e 2009, em que a diretoria da Casan, através do seu presidente e dos seus diretores, faz diversas afirmações. Uma delas é do dia 1º de março de 2008, no jornal Folha do Oeste, de São Miguel d'Oeste, onde está o seguinte, resumidamente:
(Passa a ler.)
"Casan enfrenta dificuldades em abastecer cidades da região.
No dia 19 de dezembro do ano passado, a prefeitura de São Miguel encaminhou um ofício ao diretor Regional do Oeste, Milton Sander, e ao presidente da Casan, Walmor De Luca, solicitando o cumprimento do convênio firmado com a companhia em 2002, onde estabelece que a empresa se compromete a realizar a ampliação do sistema de abastecimento de água no município."
As cidades com maior dificuldade são Bandeirantes, Guaraciaba e São Miguel d'Oeste, e eu incluo Anchieta e tantos outros municípios daquela região.
No entanto, nós soubemos da dificuldade que passa o setor público para conseguir recursos para investimento, para financiamento, para dar um atendimento condizente com a população.
Mas, deputado Joares Ponticelli, nós não podemos nos conformar quando recebemos em nossas mãos a Ata n. 246 da reunião do conselho de administração da Casan, que faz um balanço financeiro da empresa do ano de 2008, e nos seus quadros apresenta uma distribuição de lucros à sua diretoria e ao seu conselho de administração, além do seu quadro de servidores. Servidores, diga-se de passagem, contemplados, segundo a ata, com R$ 465,00.
Eu gostaria que a assessoria da Casa apresentasse o quadro no telão para que todos possam acompanhar.
(Procede-se à apresentação de slides.)
Os funcionários da empresa receberam R$ 467,00 de participação dos lucros. O presidente e os conselheiros receberam mais de R$ 52 mil referentes, cada um, ao exercício de 2008.
Aqui está a relação de todos os seus diretores. São 14 diretores, deputado Joares Ponticelli. Há parlamentar que já foi da diretoria da empresa. Naquele período eram cinco, seis diretores. Agora são 14. Quase R$ 1 milhão distribuído com os seus devidos valores.
Constam todos os valores. Aqueles que recebem valores diferenciados são porque estavam na função há menos de um ano.
Mude o quadro, por gentileza.
Novamente mais um conselho de administração, mais dez conselheiros, ou seja, entre diretoria e conselheiros, num total de 24, que soma quase R$ um milhão.
Mude o quadro, por favor.
O presidente da Casan ganha dobrado: R$ 52 mil como presidente, mais R$ 52 mil como presidente do conselho de administração da empresa.
Volte o quadro, por gentileza.
No conselho de administração, eu não sei se a legislação permite isso, sempre soube que não, há secretário de estado recebendo também como representante da Casan.
Creio que o ato tenha sido legal, mas a imoralidade não podemos aceitar.A Casan esnobou um tarifaço em 2007.
Srs. deputados, o tempo não vai me permitir apresentar tudo que temos aqui no ano de 2007, mas queremos nos solidarizar com o sr. José Maurício, que tomou um susto, e comunicar a ele e a todos os catarinenses que têm dificuldade de pagar a sua conta de água no final do mês, que está na reportagem do Diário Catarinense do dia 28 de fevereiro de 2009 que a nossa bancada vai solicitar uma auditoria ao Tribunal de Contas do Estado e uma investigação ao Ministério Público...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)