60ª Sessão Ordinária - 16/07/2009
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL, policiais e bombeiros militares presentes, pessoas que vieram de forma absolutamente voluntária, pessoas que infelizmente foram escalados para vir e demais pessoas que também vieram de forma voluntária por interesses diferentes.
Queria, inicialmente, parabenizar a dona Giane, companheira que está de aniversário hoje, esposa do soldado Nilton, que tem tocado o trabalho nesses seis meses ou mais, um dos quarenta e tantos que estão no Conselho de Disciplina. O soldado Nilton, que está aqui também, está no Conselho de Disciplina, assim como outros quarenta e tantos praças da Polícia Militar.
Gostaria de parabenizar também suas filhas que estão presentes aqui, bem como os demais familiares e esposas dos praças presentes.
Srs. deputados, sr. presidente, alguns colegas de trabalho, alguns irmãos de farda, falavam-me, antes de entrar neste plenário, da segregação. Essa é uma questão para refletirmos, porque aqui está oficializado hoje que existem duas Polícias Militares e dois Corpos de Bombeiros, tanto que se colocou uma faixa de isolamento na metade do plenário.
Isso é muito triste, porque nós gostaríamos de dialogar sobre tudo o que veio para a Assembleia. Inclusive, do nosso ponto de vista, nas condições colocadas pelo próprio governo em termos de gastos, gostaríamos de dizer que se existe um quantum para gastar, é isso que nós queremos que seja gasto. E poderíamos ter discutido todos juntos. Como não foi feito assim, foi preciso colocar dentro do Poder Legislativo duas faixas de segregação da nossa instituição, oficializando aquilo que existe.
Há ainda mais, srs. deputados: quem está escalado para vir para cá hoje, no Curso de Aperfeiçoamento de Sargento - e ontem teve também o Curso de Formação de Sargento do Corpo de Bombeiros -, passou pela condição vexatória de ter que dizer, escalado ou não, se era a favor ou contra o projeto. Ora, eles estão escalados pelo seu chefe. Pela consciência e pela vontade, eles estariam, eu creio, todos ou praticamente todos do lado de cá. Mas porque estão escalados e são alunos...
Talvez a maior parte dos deputados e as pessoas que não são militares aqui presentes não possam compreender a profundidade do que estou dizendo. Eu estou dizendo que nós, que conhecemos nossos canários, sabemos que se eles dissessem: "Não, eu vim escalado, mas quero entrar na outra porta", é possível que houvesse algum problema. E quem é militar aqui sabe que não estou falando bobagem. Do coronel ao soldado que está aqui, todos sabem que eu não estou falando bobagem. Foram tirados da sala de aula para vir para cá, para dar a impressão de que estão apoiando o projeto e colocados nessa situação vexatória de ter que, sob o comando, decidir.
Ora, se eu decidir ficar do lado de lá, vão saber que eu sou contra, e estou aqui instalado no horário que deveria estar em sala de aula estudando para me capacitar, para melhorar a segurança pública da sociedade.
O dia de ontem foi um dia bastante tenso neste Poder Legislativo, porque o governo Luiz Henrique substituiu o diálogo pela força da caneta, da caneta dele e da caneta dos seus subordinados. Substituiu o diálogo com a representação legítima dos servidores pelos acordos de gabinete, com os seus chefes e com os seus cargos comissionados. Não pode haver democracia onde só um dos lados pode falar.
Com os projetos aprovados ontem e os de hoje, fica consolidado que o segundo mandato do governador Luiz Henrique está representado por um caráter profundamente antidemocrático, subordinado aos interesses da oligarquia e incapaz de ouvir as vozes roucas das ruas. Uma expressão, aliás, muito conhecida, saída da própria boca do governador, quando lutava contra a ditadura há algumas décadas. O que vimos aqui ontem foi o governo sendo vaiado pelos trabalhadores, mesmo quando alega que está atendendo suas reivindicações! Que coisa estranha isso!
Como o governo consegue gastar dinheiro e ainda desagradar aqueles que ele supostamente está pretendendo agradar? É justamente pela falta de diálogo e por impor goela abaixo as suas políticas com o objetivo muito claro de destroçar, de aniquilar a organização legítima e legal dos trabalhadores!
E não é só a nossa, não, praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros! Não é só a nossa não, companheiros! Ele está fazendo isso com as outras categorias também. E quem estava aqui ontem viu o que o Magistério estadual fez aqui, diante da proposta de valorização dos professores! Então, ele consegue desagradar até na hora de gastar dinheiro. Não é esquisito o governo gastar dinheiro e ainda ser vaiado? Eu tenho perguntado para alguns deputados do governo por que não discutir se vai gastar dinheiro?! Então, que tente agradar o mínimo possível com esse dinheiro que vai gastar. Mas prefere fazer assim porque tem o objetivo político, ideológico e vingativo de aniquilar as entidades de representação dos servidores públicos. Está fazendo isso com os praças; com o sindicato dos professores - o Sinte - e com o Sindicato da Saúde.
No segundo mandato, o governador Luiz Henrique não ouviu pessoalmente nenhum trabalhador do serviço público estadual, a não ser aqueles que estão ocupando cargo de confiança, que têm que dizer amém para qualquer coisa que ele diga ou faça. Isso não é democracia!
Na noite de ontem, depois da sessão, eu pedi calma para os companheiros, para os praças. E quem está aqui sabe! Quem veio hoje, os companheiros do extremo oeste, do oeste, da serra, do sul e do norte, foi deixado absolutamente livre. Absolutamente livre! Porque a nós está sendo imposto um sacrifício superior à capacidade humana de resistir, porque me dói ver companheiros honestos e trabalhadores esbarrando com a muralha da prepotência. Para evitar maiores traumas do que já temos, pedi calma aos companheiros, mesmo sabendo que pretendem votar aqui a continuidade da discriminação salarial, o seu aprofundamento. Pedi calma aos companheiros porque alguém terá que pagar por isso. E quem vai pagar por isso são as autoridades que estão fazendo isso, mais cedo ou mais tarde. Estão estragando, destruindo a nossa instituição.
Depois do Projeto de Lei Complementar n. 0027, a situação vai piorar para os policias e para os bombeiros. Se a vontade de trabalhar da maioria dos policiais e dos bombeiros já está ruim, em baixa, vai ficar pior ainda. Nós estamos aqui defendendo a instituição e a sociedade quando dizemos isso! Não estamos com intransigência de Oposição.
Foi aprovado aqui o projeto da indenização e nós votamos a favor. Foi aprovado aqui ontem o abono de R$ 300,00 para pagar até agosto do ano que vem e nós votamos a favor também, apesar de as emendas não terem sido aceitas.
Nós apresentamos dez emendas ao Projeto de Lei Complementar n. 0027, sr. presidente. E se for votado, desde já quero anunciar que vamos defender uma a uma, porque ainda temos esperança de que alguns deputados do governo percebam que muitas daquelas emendas, se não forem todas, são justas: não aumentam o gasto do governo e são necessárias para que nós, pelo menos, continuemos mantendo a segurança que existe, porque senão vai piorar a segurança pública em Santa Catarina.
(Manifestações das galerias)
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)