83ª Sessão Ordinária - 23/09/2009
O SR. DEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRA - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, hoje tivemos a oportunidade de vivenciar a comemoração dos 100 anos do Instituto Federal de Educação de Santa Catarina, antigamente chamado de Escola Técnica Federal, às vezes de Escola Industrial de Santa Catarina.
A escola teve início há 100 anos, em 23 de setembro de 1909, através de um decreto sui generis estabelecido pelo presidente Nilo Peçanha, que tive a oportunidade de ler tal e qual foi publicado e que entreguei para os professores e funcionários da entidade.
Em 23 de setembro de 1909, Nilo Peçanha assim dizia:
(Passa a ler.)
"O Presidente da República dos Estados Unidos do Brazil em execução da Lei n. 1.606, de 29 de dezembro de 1906:
Considerando:
que o argumento constante da população das cidades exige que se facilitem às classes proletárias os meios de vencer as dificuldades sempre crescentes da luta pela existência:
que para isso se torna necessário, não só habilitar os filhos dos desfavorecidos da fortuna com o indispensável preparo technico e intelectual, como fazê-los adquirir hábitos de trabalho profícuo, que os afastará da ociosidade ignorante, escola do vício e do crime:
que é um dos primeiros deveres do Governo da República formar cidadãos úteis à Nação:
ACTOS DO PODER EXECUTIVO
Decreta:
Art. 1º - Em cada uma das capitaes dos Estados da República o Governo Federal manterá, por intermédio do Ministério da Agricultura, Indústria e Commércio, uma Escola de Aprendizes Artífices, destinada ao ensino profissional primário gratuito".[sic]
E de lá para cá essa escola não parou. Ela foi criada justamente para os desfavorecidos, tanto é que o deputado Professor Grando, que foi meu aluno de Física, por sinal um bom aluno e depois bom professor também, acompanhou comigo essa história.
Depois da Escola de Artífices, que formava operários para enfrentar o serviço na sociedade em que viviam, surge em seguida o Ginásio Industrial, com 48 horas/aula por semana, uma série de disciplinas programadas, onde a prática profissional era alfaiataria, tipografia, marcenaria, mecânica, tornearia, serralheria e fundição. Essa era a parte prática. Fora isso, havia também a parte cognitiva, de ensinamento para matemática, ciências e assim por diante, e essa escola foi-se transformando, embora tenha sido criada para atender os desfavorecidos, e hoje é um exemplo para Santa Catarina e para o Brasil.
Naquela época, deputado Professor Grando, em 1909, eram somente 17 capitaes com "e", do Brazil com "z", do intelectual com "c" e assim por diante. Vou até deixar uma cópia com v.exas., porque isso é história. Isso é bonito.
É uma escola pujante e isso nos orgulha muito. E hoje pela manhã houve uma comemoração e lá estava a senadora Ideli Salvatti, uma pessoa valorosa, que contribuiu muito com o atual Instituto Federal, como nós, deputado Professor Grando, que trabalhamos bastante dentro daquela escola.
Srs. deputados, dentro do grande conhecimento que a escola passa para a população, deputado Décio Góes, hoje ela ocupa o primeiro lugar, pois é considerada a melhor escola há dois anos consecutivos no Brasil.
O Sr. Deputado Professor Grando - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRA - Concedo um aparte a v.exa. que, assim como eu, é um apaixonado por esse assunto.
O Sr. Deputado Professor Grando - Eu gostaria de parabenizar v.exa., como trabalhador e como estudante. Enfim, fomos daquela escola e é uma paixão que muito nos toca. Em qualquer lugar de Santa Catarina que formos e mesmo viajando por este país vamos encontrar um colega que passou pela Escola Técnica. Há uma identificação quase que familiar, pois o tio, o sobrinho, o pai, o filho, enfim, toda a família pôde ter uma boa formação neste país, que se desenvolveu e hoje é uma das potências do mundo, graças ao ensino técnico que, na minha época, eu chamava de mãe industrial.
Estaremos hoje à noite na Câmara Municipal da capital prestando justa homenagem aos 100 anos, porque realmente aquela escola é merecedora.
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Décio Góes - Parabéns, nobre deputado, pelo pronunciamento de v.exa.
Nós temos um carinho muito grande pela Infet, conhecida pelo povo como Escola Técnica Federal, que hoje faz 100 anos.
Quero parabenizar a nossa reitora Consuelo Aparecida Sielski Santos, e em nome dela, os funcionários, professores, alunos e todos os ex-alunos que passaram por aquela brilhante instituição. Com o governo Lula ela atravessou a ponte de Florianópolis e foi em direção ao interior. São sete campi e há vários em construção, inclusive um em Criciúma, minha cidade natal. E no dia 6 de janeiro, que é o dia do aniversário da cidade, certamente vai ser inaugurada essa escola, que será um grande presente para Criciúma e região.
Parabéns pelo seu depoimento e pelo nosso Cefet/Infet.
Muito obrigado!
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - Eu gostaria de parabenizar v.exa. pelo excelente tema e dizer também que Canoinhas tem um Cefet. O prefeito esteve na solenidade dos 100 anos pela manhã, e temos a certeza de que o município foi bem representado.
V.Exa. teve a grande felicidade de trazer esse tema importante para a tribuna da Casa e acho que o ato do presidente Nilo Peçanha, em 1909, retrata muito bem o que significou a criação dessa instituição para o nosso país.
Parabéns, professor!
O SR. LÍCIO MAURO DA SILVEIRA - Muito obrigado!
Apenas para curiosidade tenho aqui os artigos:
(Passa a ler.)
"Art. 6º - Serão admitidos os indivíduos que requererem dentro do prazo marcado para a matrícula e que possuírem os seguintes requisitos, preferidos os desfavorecidos da fortuna:
a) idade de dez annos no mínimo e de 13 annos no máximo;
b) não soffrer o candidato moléstia infecto-contagiosa, nem ter defeitos que o impossibilitem para o aprendizado de officio."[sic]
Com relação à situação financeira dos alunos, quem escolhia era o próprio diretor: se fosse pobre entrava; se fosse renegado ficava de fora.
Para finalizar, vejam só o que diz o art. 18:
(Continua lendo.)
"Art. 18 - Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de setembro de 1909, 88º da Independência e 21º da República."[sic]
Pois bem, trata-se de uma escola que orgulha e serve de exemplo para o estado e para o país, em função da qualidade dos seus professores e a pujança dos seus alunos e servidores.
Penso que todos nós estamos de parabéns, principalmente os que trabalham diuturnamente para um bem maior que é a construção de um país melhor e mais justo econômica e socialmente falando.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)