62ª Sessão Ordinária - 05/08/2009
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Quero cumprimentar os nobres deputados desta Casa, os funcionários, os telespectadores da TVAL e os ouvintes da Rádio Alesc Digital.
Srs. deputados, não está sendo feito apenas na Assembleia o debate sobre o salário mínimo regional. E eu quero parabenizar o DEM pela manifestação, ontem, através do deputado Cesar Souza Júnior. Assim sendo, nós estamos, neste momento, em relação ao salário mínimo regional, deputados Dionei Walter da Silva e Dirceu Dresch, nobre líder, na mesma trincheira.
A história de dizer que estabelecer um piso regional de salário é intervir nas inter-relações coletivas de trabalho, cá entre nós, é uma falácia!
Em determinados momentos da conjuntura, estabelecer pisos regionais de salário é aprimorar a inter-relação de trabalho. Mas o projeto avança mais. Ele deixa claro, deputada Ada De Luca, que respeitará os acordos coletivos e se eventualmente os sindicatos acordarem um piso inferior ao que está estabelecido no projeto de lei regional, esse acordo coletivo será respeitado.
Nós estamos sendo convidados para debater com o setor empresarial a questão do piso regional de salário. Deputado Joares Ponticelli, o Rio de Janeiro já implantou o piso regional, como também o fizeram Minas Gerais, Bahia, Ceará, Tocantins, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.
Não podemos entrar nesse debate de que isso vai gerar desemprego ou retrocesso na inter-relação profissional! Nós temos é que estimular, para que as categorias que ainda não estão organizadas, que ainda não têm discernimento e capacidade organizativa para o embate coletivo de trabalho, tenham-no agora.
Então, não tem cabimento dizer que isso será um retrocesso para a indústria, porque nenhum desses outros estados deixou de crescer economicamente! E Santa Catarina tem crescido, mesmo com a crise.
Quando debatemos a questão do salário mínimo nacional de US$ 200,00, o que daria, na época, R$ 200,00, diziam que muitas empresas fechariam. Mas apontem-me uma empresa que tenha fechdo por esse motivo. Disseram que prefeituras fechariam. Mas nenhuma prefeitura fechou. Então, temos que ter claro que esse projeto de lei do governador Luiz Henrique - e aqui, sim, eu sou governista de fato, sendo do Partido dos Trabalhadores - representa um avanço para a sociedade catarinense, sem intervir nas relações de trabalho.
Quando dizem que o estado tem que ficar de fora, podemos ver o que aconteceu com a crise internacional gerada pela falta de intervenção do estado. E hoje está lá o governo americano dono de 51% da General Motors! Caso contrário, tudo seria fechado.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Jailson Lima, acredito que vamos ter, nesse início de atividades, talvez o melhor debate desta legislatura. E acho extremamente positiva a oportunidade para promovermos esse debate.
Ontem, na nossa bancada, tratamos com o deputado Silvio Dreveck sobre esse assunto. Foram levantadas algumas preocupações, mas já adiantava ontem também que subscrevi, ainda na legislatura passada, requerimentos e indicações solicitando ao governo que encaminhasse esse debate à Assembleia Legislativa. Inclusive, acho que é uma grande oportunidade que este Parlamento terá para promover um grande debate sobre essa questão, porque Santa Catarina é um estado diferenciado no contexto nacional. E se o próprio governo, com análise técnica e todas as informações que tem, um governo que pensou, que deve estar estudando essa matéria há pelo menos sete anos, encaminha a proposta é porque fez todas as avaliações da viabilidade da implantação desse piso regional em Santa Catarina. Inclusive, v.exa. traz bem essa preocupação, pois somos um dos poucos estados, na região sul o único, que ainda não fixaram esse piso regional.
Eu conheço pouco dessa matéria e já revelei isso às duas partes, mas vou ter o privilégio e a oportunidade de aprender, debater, conhecer verdadeiramente os números de Santa Catarina, porque agora vamos ter, de um lado, o setor produtivo que coloca as suas preocupações com relação ao projeto e, de outro lado, os trabalhadores, que veem no projeto o resgate de uma dívida de Santa Catarina pela fixação do piso nacional.
Nós não definimos posição de bancada, pois a tendência é de liberação, mas particularmente defendo esse debate e acho que é chegado o momento de Santa Catarina fazer a fixação do seu piso regional de salário.
O Sr. Deputado Giancarlo Tomelin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Concedo um aparte a v.exa., tucano de boa plumagem.
O Sr. Deputado Giancarlo Tomelin - Deputado Jailson Lima, é a primeira vez que faço um aparte aos brilhantes discursos de v.exa. e quero dizer que realmente v.exa. é um homem de partido.
Ouvindo atentamente o pronunciamento de v.exa., fiquei muito feliz, porque isso demonstra a evolução partidária do Partido dos Trabalhadores, que no dia 28 de março de 2000 deu entrada a uma ação de inconstitucionalidade contra o governo Fernando Henrique que queria instituir o piso regional no Brasil. O ministro, à época, era o deputado Francisco Dornelles, o salário mínimo era de R$ 136,00, e o PT era contra o salário mínimo regional. E hoje vejo v.exa. fazer discurso em prol do piso regional. Isso demonstra que o Partido dos Trabalhadores está evoluindo, está construindo, está reconhecendo que o governo tucano deixou algumas boas heranças, entre elas o piso regional.
Parabéns a v.exa.!
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - O nosso governo e o PT têm evoluído e têm mudado o Brasil, inclusive.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Eu só quero parabenizar v.exa. pelo debate.
Nobre deputado, o problema à época era que o governo queria acabar com o piso, com o salário mínimo, e queria fixar os salários regionais, porque quando aumentava o salário nacional, o salário mínimo, aumentava também o salário pago pela Previdência. Então, o governo, para não aumentar o salário dos aposentados, queria criar o piso regional. E com isso não concordávamos, mas hoje temos uma situação totalmente diferente; hoje estamos valorizando o salário mínimo nacional, valorizando os aposentados. E aí, sim, dá para valorizarmos os pisos regionais, para melhorar a renda do trabalhador, em regiões diferentes do país.
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Eu iria fazer essa observação, deputado. Mas, de qualquer maneira, o fundamental é que o Brasil de hoje é diferente do Brasil de FHC. Ultrapassamos os US$ 200 de salário mínimo, e o salário mínimo regional aqui também vai, com certeza, ajudar a melhorar a vida do trabalhador.
Neste momento, a voz do Partido dos Trabalhadores soma-se à voz do DEM. Inclusive, o nobre deputado Cesar Souza Júnior, ontem, fez aqui um pronunciamento sobre o salário mínimo regional; então, companheiro, andamos abraçados em torno do salário mínimo regional.
Muito obrigado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)