24ª Sessão Ordinária - 02/04/2009
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Sr. presidente, companheiros deputados e companheiras deputadas, realmente o líder do PT, deputado Dirceu Dresch, colocou muito bem o seu posicionamento ao dizer que houve avanços no Código Ambiental. A realidade e a história estão aí para comprovar, não se pode negar esse aperfeiçoamento do Código Ambiental, mas a luta apenas começou e nós pensamos da mesma maneira, deputado, pois temos as mesmas restrições. Entretanto, eu confio no primeiro passo dado, pelo passado e pela história, em relação às áreas ambientais a serem protegidas na compensação ambiental, porque é uma política compensatória para ajudar o pequeno agricultor e também a natureza, no sentido de aumentar a área de preservação e de proteção dos nossos rios, da nossa água.
Também é importante respeitar qualquer decisão, pois é assim que se constrói um consenso maior com aqueles que discordaram e que podem recorrer à Justiça. Mas a interpretação divulgada não é, muitas vezes, a realidade aprovada, porque houve, sim, a preocupação da manutenção das áreas consolidadas, ou seja, o que já existe, e isso é fundamental.
Então, nós estamos avançando. Agora, esse é o primeiro passo de uma luta que vai ser árdua, vai continuar e vai dominar, principalmente, as eleições do ano que vem, em nível nacional, inclusive, pois esse movimento não está ocorrendo somente em Santa Catarina, mas em todos os estados do Brasil. Se nós formos ler o noticiário nacional, vamos perceber que teremos que enfrentar muito mais dificuldades com quem vem aí, com quem defende e coloca a questão da bancada ruralista, como é conhecida, em termos de restrições, e nós continuamos a dizer que como discordamos aqui também poderemos discordar em nível nacional.
Srs. deputados, os futuros candidatos à Presidência da República terão que assumir um posicionamento. Por quê? Porque nós estamos a um passo de uma crise, nós vivemos um impasse de algo que não foi aprofundado: os estudos técnicos. E aí eu coloco uma questão: por que não mais do que 30m? Por que 30m e não 28m ou 29m? A questão é proteger a natureza dentro das suas potencialidades, de seus estudos, das suas competências em terrenos planos, em terrenos de aclive.
Nós tivemos uma série de discussões porque as leis, às vezes, no intuito de querer proteger, prejudicam. Cito um exemplo: foi feito aquele afastamento de 100m em torno da represa de uma hidrelétrica e pegou um cemitério e uma igreja de uma comunidade que ali estava, mas que estava saindo. Mas ali estava a história do início dos seus antepassados. E aí você vai tirar a igreja, o cemitério, se aquele terreno poderia muito bem, por causa de 5m ou 10m, permanecer e não gerar nenhuma conseqüência à natureza?
Em compensação, num aclive, onde poderiam ocorrer desbarrancamentos ou outras conseqüências, não foi feito o devido estudo. Então, as condições partem de um mínimo e estendem-se onde é possível. Essa é a nossa luta e ela é muito grande.
Mas, sr. presidente, no dia de hoje eu gostaria de ressaltar o pronunciamento do nosso líder em nível nacional, que é o companheiro Fernando Agustini, popularmente conhecido como Coruja, que expressa o posicionamento do partido diante dessa realidade em que vivemos.
(Passa a ler.)
"De acordo com o líder do PPS, o principal crime cometido por Lula foi omitir dados, esconder previsões.
O deputado afirma que quando alguém tem a visão de que o governo tem que ser otimista (para não alarmar a população e a economia em geral), imediatamente cai num dilema.
Otimista é mentir? Falar uma coisa irreal, fazendo com que as pessoas não se planejem adequadamente contra a crise? Isso não é otimismo, isso é irresponsabilidade, critica Coruja.
Coruja lembra, por exemplo, que no início do ano se faziam reuniões com prefeitos para debater a crise e eles diziam: 'Que crise? Não tem crise'. Achavam que a Oposição tinha uma visão alarmista.
Mas o Lula está dizendo isso (que o Brasil não será atingido)."
E o Brasil vai ter que trabalhar muito essa questão da irresponsabilidade, principalmente, e todos os senhores estão vendo que o Fundo de Participação dos Municípios está diminuindo, está afetando diretamente os municípios, que é onde os cidadãos vivem.
Portanto, a crise começou a chegar às principais à cidadania, ou seja, aos municípios. E isso era previsto. Mais do que isso, o nosso partido, quando participava dos debates, sempre dizia, no cenário de uma crônica de uma morte já anunciada, que na questão da queda da receita só quem não reconhecia era o governo. E perguntava aos técnicos do Tesouro e da Fiscalização e Controle o que aconteceria, o que haveria se um dia houvesse a queda da receita e do superávit, pois o governo só divulgava que a receita estava aumentando - e realmente estava aumentando em 2008 - e que o superávit nunca iria cair. E o governo sempre dizia que não iria cair e que a receita sempre iria continuar aumentando. Mas não é o que nós estamos vendo.
No primeiro trimestre de 2009, dados divulgados nesta semana mostram que a despesa do governo central cresceu 19,59%; enquanto isso as receitas caíram 3,05%!
Então, vejam que situação nós estamos vivendo na economia brasileira! Não houve redução somente da receita, da arrecadação, mas aumentaram as despesas. As despesas do governo deveriam, no mínimo, reduzir, uma vez que a receita não aumentou proporcionalmente. Notem que a lição de casa está cada vez mais difícil de ser feita.
Nós estamos assistindo, hoje, no noticiário internacional à questão do G20. É importante, é necessário que se construa, inclusive, a possibilidade de uma nova ordem econômica mundial, pois foi comprovado que os países desenvolvidos, que queriam nos ensinar como deveríamos desenvolver a nossa economia, foram os primeiros a errar. A crítica é procedente e verdadeira, pois o FMI restringia, inclusive, o nosso desenvolvimento e prejudicava a nossa população.
Mas não basta a nós, neste momento atual, ficar simplesmente colocando a culpa neles, dizendo que eles foram irresponsáveis e fizeram errado. Nós, que estamos vivendo este momento, também temos que deixar de lado o discurso saudosista ou da possibilidade de ter razão, porque temos que ver a floresta mais ampla, não podemos deixar que algumas árvores atrapalhem. Nós temos que assumir um posicionamento claro e evidente e apesar do que aconteceu, temos que oferecer soluções e propostas, não simplesmente acusar, mas mostrar que temos competência e somos um país em desenvolvimento.
Portanto, meus amigos, nada mais justo do que fazer uma reflexão, e nós temos que colocar que essa crise poderá aumentar. Hoje nós estamos vendo um problema muito sério, que está nas capas dos jornais: além do desemprego que a crise está provocando, os brasileiros que foram para outros países também estão ficando desempregados, estão sendo mandados de volta e vão continuar desempregados. Isso vai aumentar ainda mais o desemprego!
Ninguém fala que os países do leste europeu, da antiga União Soviética, entraram em crise, mas vão entrar. Portanto, essa crise mundial tende a aumentar. Não é por acaso que está sendo feita essa reunião dos países do G20, para que seja encontrada uma solução.
Portanto, ao mesmo tempo em que temos esperança, em que precisamos realmente ter competência e atividade, temos que fazer também a nossa lição de casa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)