27ª Sessão Extraordinária - 08/07/2009
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, há algumas semanas tenho recebido comunicações do sistema Intercel, que são os sindicatos dos eletricitários de Santa Catarina e o sindicato deles aqui na Grande Florianópolis, é o Sinergia. Tenho mantido contato em razão dessa questão, dos rumores sobre a possibilidade de privatização da Celesc.
É um processo que vem se estendendo ao longo dos anos, através do endividamento da empresa, desde o empenho de suas ações como garantia de letras em governos anteriores e outras dívidas também de governos anteriores do estado, empenhando a Celesc. Levaram-na a uma situação em que só o estado detém a maioria das ações e uma maioria muito parelha, porque só tem 50,18% das ações.
Srs. deputados, isso porque a maior parte das ações é preferencial e sem direito a voto. E nesse processo, a partir da intervenção de acionistas privados, a partir da intervenção da Previ, que é o sistema de previdência do Banco do Brasil, ganhou na Justiça o direito a quatro cadeiras no Conselho de Administração da Celesc.
Foi uma intervenção conjunta desses setores da Previ com os investidores privados com direito a voto. Chamaram de forma extraordinária para uma reunião do Conselho de Administração, na última quinta-feira, com 48 horas de antecedência.
E nesta reunião, dentre outras coisas, estava na pauta a transformação das ações preferenciais da Celesc em ações ordinárias, colocando a Celesc através do mecanismo da Bolsa de Valores, da Bovespa, na modalidade de mercado da Bolsa de Valores.
Isso permitiria quase que automaticamente que a Celesc perdesse as ações preferenciais e ficasse com direito a voto sobre apenas 20%, ou seja, perderia a maioria das ações com direito a voto, ficando com apenas 20% de direito a voto, no caso o governo do estado.
Na prática, a privatização da Celesc queria passar assim, despercebida. A reunião extraordinária do Conselho de Administração aprovaria isso e outros mecanismos. E nós, deputados, teríamos que engolir aqui na Assembleia esses mecanismos que levariam à privatização certa da Celesc.
Como os trabalhadores organizados nos sindicatos, no Sinergia e nos seis outros sindicatos do sistema Intercel - porque tem um representante dos trabalhadores no Conselho de Administração - descobriram, porque foram convocados para a reunião extraordinária algumas dezenas de trabalhadores, todos diretores sindicais fizeram com que houvesse um recuo e fosse tirado de pauta e não colocado em votação no final da tarde da última quinta-feira, dia 2 de julho.
Eu até apresentei esta moção discutindo um problema muito mais amplo, mas eu queria trazer para este Plenário este elemento, o fato de que o sindicato, ou em outras palavras, a organização dos trabalhadores no sindicato há ainda, apesar de todos os desgastes, apesar de tudo que se fala, apesar das calúnias que os sindicalistas sofrem no Brasil nos últimos 20 anos. Deputada Ada De Luca, essa intervenção pronta dos eletricitários garantiu que se puxasse o freio de arrumação, pelo menos que a sociedade ficasse alerta e descobrisse que isso estava acontecendo, porque provavelmente muitos dos membros do Conselho de Administração acabariam sendo atropelados por essa vontade privativista dos acionistas privados, e é o que dizem também da Previ. O sindicato, como sujeito da história a serviço da classe trabalhadora e a serviço inclusive da sociedade catarinense.
Quero parabenizar todos os eletricitários, do Sinergia e os demais sindicatos do sistema Intercel por esta atitude.
No dia 20 será julgada novamente a ação da Previ aqui no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Estava marcada para a última segunda-feira, dia 6. E de novo, pelo pedido dos trabalhadores dos sindicatos, o julgamento foi suspenso e voltará no dia 20 deste mês.
Outros fatos posteriores: a saída de Eduardo Pinho Moreira da presidência da Celesc, a assunção à Celesc Holding de Sérgio Alves e a Celesc Distribuição, de Ricardo Rabelo, é uma incógnita.
Nós estamos felizes pela posição do ex-governador Eduardo Pinho Moreira de dizer, de manifestar e de manter a posição contrária à privatização, e queremos saudá-lo nesse sentido.
Estamos contentes também, deputado Dionei Walter da Silva, pelo que soubemos e lemos, que o partido político Democratas também já manifestou a sua posição contrária à privatização da Celesc. E nós só temos a aplaudir isso, até entendendo que alguma coisa de extraordinário está acontecendo no nosso reino barriga-verde, de pessoas e partidos políticos que historicamente têm uma posição contrária à privatização da Celesc.
Para a sociedade catarinense essa posição é muito importante e temos que chamar a esta tribuna, a este Parlamento, aquelas pessoas que dizem que existe dentro do próprio governo e que defendem a privatização da Celesc, porque se Eduardo Pinho Moreira é contra, se o Democratas, deputado Julio Garcia, é contra, quem será, dentro do governo, que defende a sua privatização?
Temos que fazer esse debate e trazer para cá para descobrir que são os chacais, porque parece que eles, nesse caso, andam nas sombras. Ninguém os vê andando por aí, e de repente vão lá e atacam.
Mas é importante também que busquemos e saibamos colocar na direção da Holding, da Celesc e da Celesc Distribuição agentes políticos do estado que tenham posição contrária à privatização.
Essa é a forma mais eficiente para garantir que não tenhamos nenhum golpe, nenhuma manobra sorrateira.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Caro deputado, entendo que dentro do governo já tivemos a tentativa do governador, no mandato passado, de privatizar a Celesc, que foi barrada. Tivemos a mesma tentativa na Casan, no Hemosc e várias outras. Mas essa tentativa dentro do próprio conselho também pode ser um golpe orquestrado por alguém.
Então, é importante a sua moção, o seu posicionamento; é importante a posição do sindicato e foi importantíssima a posição de Eduardo Pinho Moreira, a quem quero cumprimentar, como também a bancada inteira do PMDB pela moção, inclusive pelo apoio dado à posição de Eduardo Pinho Moreira, pois senão a privatização passaria sem que a sociedade catarinense percebesse.
Eu conheço e separo o governador do PMDB, porque ele já destruiu o PMDB de Joinville, teve que trazer alguém de fora para disputar a eleição pelo partido, e se o PMDB não acordar, ele destruirá o PMDB de Santa Catarina, porque ele é um liberal que se diz um democrata do PMDB.
O Sr. Deputado Professor Grando - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Pois não!
O Sr. Deputado Professor Grando - Quero apenas fazer um questionamento. A Previ tem interesse nisso? A Previ não é dos trabalhadores? O que está havendo?
Acho que se a moção é a favor da estatização permanecer na Celesc, nós também temos que manifestar...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)