37ª Sessão Ordinária - 07/05/2009
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, pessoas que nos acompanham nesta sessão, especialmente os estudantes e o professor da UnC, ouvintes da Rádio Alesc Digital, telespectadores da TVAL e servidores públicos que também nos acompanham neste momento, eu queria registrar que vai acontecer, nos próximos minutos, na cidade de Balneário Camboriú, uma manifestação dos empresários, dos comerciantes e das entidades de classe contra o aumento da criminalidade naquela cidade do nosso litoral. Entidades empresariais, trabalhadores, associações comunitárias, sociedade civil em geral de Balneário Camboriú não abrirão o comércio no dia de hoje, e nós queremos registrar, desta tribuna, o significado desse ato.
Nós aprovamos, ontem, uma indicação de autoria de alguns deputados, que pedia mais efetivo policial para toda aquela região de Balneário Camboriú, Itajaí e Navegantes. Nós sequer pedimos para subscrevê-la porque já fizemos isso e temos falado desta tribuna reiteradamente, há dois anos e quatro meses, sobre esse problema.
Nós temos hoje, nas instituições de segurança de Santa Catarina, o mesmo efetivo que tínhamos há 22, 23, 25 anos. E v.exas. podem imaginar o que era a cidade de Balneário Camboriú há 25 anos e o que é hoje e como a complexidade dos problemas sociais se aguçou nesse período. Mas o efetivo, as dificuldades e as modalidades do serviço de segurança continuam os mesmos.
Então, a importância desse ato em Balneário Camboriú precisa ser ressaltada hoje. Inclusive, precisamos parabenizar aquelas entidades, aqueles cidadãos, aquelas pessoas que tiveram a iniciativa desse ato, para que se possa mostrar às autoridades que a sociedade já cansou de reclamar da falta de segurança, já cansou de reclamar da falta de efetivo, da falta de policiais nas ruas e que nós, parlamentares estaduais, já cansamos de colocar aqui, através de moções, de requerimentos, de indicação, de discurso, a necessidade de um maior efetivo.
Nós precisamos mudar os paradigmas do estado, do poder público, com relação a esses assuntos. A lógica e a filosofia do estado mínimo, o laisser-faire, ou seja, o "virem-se" do estado liberal, não podem persistir mesmo que ninguém fale mais disso em pleno século XXI. E mesmo que o estado esteja sendo usado para socorrer bancos com milhões e trilhões de dólares e de reais pelo mundo afora e no Brasil também, os serviços públicos continuam sendo sucateados, terceirizados, municipalizados, diminuídos, mal tratados e malfalados.
Ora, quem faz o serviço de segurança senão os servidores públicos estaduais? Para as empresas privadas de segurança quanto mais violência melhor, porque encarece o produto que eles vendem na forma de mercadoria! Como se segurança pública, assim como educação e saúde, pudesse ser uma mercadoria a ser vendida e comprada no mercado! Mas isso pode acontecer se não invertermos esses paradigmas na prática, mas não apenas mudando a forma do discurso, escamoteando o projeto privatizante e de mercado com palavras até bonitas, que décadas atrás eram utilizadas pelos setores que defendiam o fortalecimento do serviço público.
Queremos parabenizar as pessoas que estão fazendo a mobilização em Balneário Camboriú, que é possível que sirva de exemplo, não somente para as grandes cidades como para as pequenas cidades, porque a violência já tem chegado às médias e às pequenas cidades de Santa Catarina, que não suportam mais os números alarmantes da violência.
E não dá para trabalhar com a sensação de segurança quando as pessoas estão morrendo! Porque se uma pessoa é assassinada no meu bairro, e isso é comum, não há como eu ter sensação de segurança. Tampouco uma comunidade que viu alguém ser assassinado na sua frente, muitas vezes à luz do dia. E têm aumentado muito os homicídios em Balneário Camboriú e naquela região nos últimos meses!
Mas as estatísticas continuam favoráveis. E a nossa questão: é favorável a quem, a que projeto?
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Pois não!
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - Nobre deputado, apenas quero acrescentar e dizer que é uma preocupação, sem dúvida, de todas as regiões e não só da Polícia Militar, como também da Polícia Civil. Eu acompanhava, ainda hoje pela manhã, o relatório da Polícia Civil em Blumenau, que colocou que estamos com 950 inquéritos atravancados, que não podem ser remetidos ao Ministério Público exatamente por falta de efetivo.
Mas eu quero aproveitar este aparte para convidar a população do vale, em especial, para participar de uma audiência que vamos ter com o governador Luiz Henrique da Silveira, na próxima terça-feira, exatamente para discutir essa questão da segurança na região.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Pois não!
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Nobre deputado, nós temos recebido várias denúncias de muitas regiões, inclusive as levamos em mãos para o secretário Ronaldo Benedet, porque nos pequenos municípios do oeste estamos sentindo um aumento significativo da violência.
Na segunda-feira foi assaltada a cooperativa de crédito no município de Saudades. De São Lourenço do Oeste recebemos um pedido, há muito tempo, dos vereadores, das lideranças sindicais, pois estão preocupados com os grandes roubos no interior dos municípios. Existem até comentários na região de que não há um esforço muito grande para se resolver o problema lá. Então, o pessoal está preocupado com isso e está-se sentindo inseguro.
De fato isso está acontecendo em todas as regiões do estado e é preciso que haja uma ação concreta da secretaria, no sentido de acompanhar mais de perto esses casos. O que não se admite é que, cada vez que eles aconteçam, a Assembléia Legislativa tenha que colocar sua estrutura à disposição para resolver, como aconteceu em Balneário Camboriú, dois anos atrás, em relação aos vereadores que sofreram um atentado.
Agora os fatos estão sendo esclarecidos, mas a comissão de Segurança desta Casa teve que intervir, mas não podemos fazer isso a todo momento, porque tivemos de ir a São Lourenço do Oeste, com toda a força da Assembléia, da comissão de Segurança Pública, para resolver essa questão, uma vez que esse é o papel do estado, da secretaria da Segurança.
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Agradeço aos nobres deputados pelos apartes.
Esse é um assunto de fato preocupante e fica aqui o registro à sociedade catarinense que Balneário Camboriú está com o comércio fechado, na manhã de hoje, em protesto ao aumento da criminalidade, para pedir a presença mais efetiva do estado e das instituições públicas.
Eu queria falar, por último, sobre a Conferência Nacional de Segurança, cuja etapa regional está acontecendo em Florianópolis e que faz parte de um processo que vai culminar, em agosto, entre os dias 27 e 30, com a etapa nacional, em Brasília. E nós queremos colocar para reflexão a real possibilidade real de os trabalhadores da Segurança Pública participarem desse processo.
Aqui no estado, por exemplo, nos primeiros quatro meses e sete dias, tivemos, por parte da Polícia Militar e do governo do estado, o pedido de dissolução na Justiça do site por 38 dias da Aprasc. Além disso, o comandante proibiu os policiais militares de saírem da cidade sem autorização prévia; proibiu o uso da camiseta da Aprasc na esfera do serviço da Polícia Militar; determinou o cancelamento do Código de Licença Médica para quem está no Conselho de Disciplina - o militar não pode ficar doente; e determinou a retirada da lista de promoção dos que estão respondendo processo pelas mobilizações de dezembro.
Então, se v.exas. têm condições de participar desse debate, acenem com um sim.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)