41ª Sessão Ordinária - 19/05/2009
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Queremos cumprimentar o sr. presidente, os srs. deputados, as sras. deputadas e todos que nos acompanham.
Em especial, gostaria de registrar a presença do superintendente da Caixa Econômica Federal, Roberto Carlos Ceratto, e agradecer pela sua disponibilidade de estar hoje nesta Casa.
Quero registrar, novamente, certa insatisfação - e temos verificado, mais uma vez, os dados, os números. Na semana passada, acompanhamos várias negociações com o estado, com as secretarias, deputada Professora Odete de Jesus, junto com o secretário da Agricultura e o secretário Valdir Cobalchini, e a palavra presente sempre é a seguinte: para as reivindicações dos agricultores familiares não há recursos à disposição.
Rapidamente, demos uma olhada nos gastos do estado, e o que nos surpreendeu de fato foi o aumento de gasto da máquina pública. Estivemos analisando as despesas de algumas secretarias de Desenvolvimento Regional, e de fato surpreendeu-nos o aumento de até 216%, de 2004 a 2007, segundo o relatório do Tribunal de Contas do estado.
Estamos aguardando, nos próximos dias, o relatório do Tribunal de Contas. O próprio Tribunal já disse que vai detalhar os valores em separado porque de fato chama a atenção esse aumento tão grande. E o próprio secretário Gavazzoni, tempos atrás, fez algumas ações numa perspectiva de diminuir os gastos. Só vou citar alguns exemplos: os da secretaria da Grande Florianópolis, em 2004 eram R$ 5.361.000,00 e em 2007 foram para R$ 18.956.000,00; de Joinville, de R$ 2.929.000,00 foram para R$ 8.746.000,00; de Itajaí, por exemplo, foram de R$ 2.497.000,00 para R$ 7.800.000,00, em 2007.
Então, o que de fato precisa ser revisto, com muita seriedade, é esse papel que a secretaria Regional executa na região. Nós temos tido grande dificuldade de fazer um trabalho de recuperação salarial dos serviços públicos, dos nossos funcionários, e estão aí os exemplos da Segurança Pública, dos professores, do funcionalismo estadual, e tantos outros, como o dos próprios agricultores familiares, porque o Orçamento da agricultura familiar é baixíssimo.
Esperamos que a partir de quinta-feira, com a audiência que teremos com o governador do estado, isso possa ser revisto, e até uma posição dura do estado, do próprio governador, que tanto fala em defender a nossa agricultura familiar e em investimento. E ele precisa mostrar isso em números e dados, com investimentos na nossa agricultura familiar.
Então, esperamos que de fato essa situação seja revertida para serem reduzidos os gastos nos cargos meios e investidos mais recursos na ponta, na saúde, na educação e na agricultura familiar. Esse é o grande desafio, na nossa perspectiva para construir, no futuro, um estado de qualidade.
Quero trazer aqui uma informação que obtivemos durante o final de semana, sobre as negociações em Brasília, onde estivemos acompanhando de perto o processo de negociação das políticas para a agricultura familiar. E foi pautada a questão do Plano Safra, mas também as políticas emergenciais referentes à estiagem, que afeta o nosso estado, o Rio Grande do Sul, o Paraná, e também às enchentes no norte e nordeste do país.
O governo anunciou algumas medidas, nesse primeiro momento, somando em torno de R$ 1,5 bilhão. E entre elas temos:
(Passa a ler.)
"Criação de uma linha de crédito no valor de R$ 1.5 mil por família, com juros de 1/2% ao ano, para os municípios que decretaram situação de emergência reconhecida pela Defesa Civil do estado. Esses recursos poderão ser devolvidos em até dois anos a serem utilizados para compra de alimentos, ração, sementes e somam uma quantia em torno de R$ 285 milhões.
A Conab vai colocar à disposição a distribuição de milho, via cooperativas, de até 50 sacas por família, com a garantia de um preço mínimo para os agricultores. Esse investimento soma R$ 50 milhões.
Com relação ao Pronaf Investimento, o MDA anunciou que todas as dívidas vencidas este ano ou as que estão vencendo ficam prorrogadas no mínimo até final de agosto. Os agricultores que fizeram o Pronaf Custeio na última safra e não têm seguro poderão pagar sua dívida em até três anos."
E aqui é importante falar que, mesmo com essas medidas que prorrogam as dívidas até final de agosto, continua o processo de negociação, com a possibilidade de rebates nessas dívidas, a anistia de parte delas até um volume, por agricultor.
(Continua lendo.)
"Quem tem financiamento com Banco da Terra, Procera ou Crédito Fundiário fica enquadrado nos mesmos moldes do Pronaf Investimento com a prorrogação da dívida até o final de agosto. Os agricultores que têm seguro terão a cobertura normal, e o MDA estima que serão destinados cerca de R$ 463 milhões.
O ministério de Desenvolvimento Social anunciou que nos municípios que decretaram situação de emergência vai ser dobrado o valor do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) para que os agricultores possam vender a sua produção."
O valor hoje é de R$ 3,5 mil. Então, se dobrar o valor do PAA - Programa de Aquisição de Alimentos, teremos R$ 7 mil por família.
Em Santa Catarina, a questão está tendo um destaque muito grande, pois já existe uma demanda de mais de R$ 20 milhões, via Conab, via PAA, para a venda de produtos da agricultura familiar.
(Continua lendo.)
"Também será criado um programa de construção de cisternas para captação de água da chuva com recursos financiados a fundo perdido, e o direcionamento das emendas parlamentares para as regiões onde existem mais famílias atingidas."
Ainda não está definido o valor, mas o programa será criado nesses próximos dias.
(Continua lendo.)
"Outra ação é a destinação de cestas básicas para as famílias mais necessitadas e o Bolsa Família direcionado para os agricultores dessas regiões."
Essas são algumas medidas que já estão definidas.
Estivemos há pouco em contato com a comissão que está em Brasília ainda em processo de negociação durante essa semana. Há processos de mobilização ocorrendo no Brasil todo, ainda nesta semana, inclusive aqui no sul do Brasil, e a expectativa é de que nos próximos dias sejam anunciadas novas medidas.
Então, queremos aqui parabenizar o ministério do Desenvolvimento Agrário e o ministério do Desenvolvimento Social por já terem atendido a algumas reivindicação. O crédito de R$ 1,5 mil dentro de uma semana já estará nos bancos à disposição dos agricultores. E a garantia desse recurso, é importante dizer, é da própria União, do governo federal. Portanto, o agricultor não precisa de tanta documentação, avalista e tal, para acessar a esses recursos.
A expectativa é de que seja um recurso muito rápido para os agricultores poderem acessá-lo e comprar as rações para os animais, já que a estiagem levou toda a pastagem. Como ela não se desenvolveu, os agricultores precisam investir para continuar produzindo e ter alimentação para os animais nas propriedades.
Queremos parabenizar o governo federal pela rapidez de tomar as iniciativas, principalmente por prorrogar as dívidas até agosto. Assim, poderemos ganhar tempo para as dívidas que estão vencendo, sejam elas do Crédito Fundiário, do antigo Banco da Terra ou dos investimentos agrícolas, e termos um tempo para negociar condições favoráveis aos nossos agricultores nesse período para justamente poder beneficiá-los.
Há no estado a expectativa, por parte dos agricultores, das lideranças, de que de fato, na quinta-feira, o governador Luiz Henrique traga informações boas para os agricultores, também respondendo à pauta de reivindicações que lhe foi entregue, bem como aos seus secretários, já no mês de abril.
Portanto, há uma grande expectativa pelo estado afora de termos, por parte do governo estadual, a exemplo do governo federal, já respostas concretas a partir das reivindicações dos agricultores familiares do estado de Santa Catarina.
Muito obrigado, sr. presidente e telespectadores que nos acompanharam!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)