109ª Sessão Ordinária - 25/11/2009
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, eu desejo reforçar aquilo que disse na reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação e de Segurança Pública, no período da manhã.
Quero contrapor-me às colocações do deputado Dirceu Dresch, que afirmou, categoricamente, que o nosso discurso é um discurso político e falso. Foram usadas palavras duras pela Oposição, deputado Pedro Uczai.
Nós poderíamos responder dizendo que esse discurso político ao qual ele se referiu foi um discurso feito sobre várias emendas que sabidamente têm vício de origem e que carecem de fundamentação legal, ou seja, o Parlamento concedendo gratificação ou aumento salarial aos servidores públicos do estado. Isso todos nós temos conhecimento de que não há fundamentação legal. Talvez essa emenda possa cumprir o papel da Oposição, mas nós somos favorável a que o servidor público receba uma boa remuneração. Todo o projeto do Executivo nesse sentido que vier para esta Casa terá o nosso apoio. Agora, não podemos apresentar uma emenda que flagrantemente é inconstitucional somente para dizer que estamos querendo dar um aumento aos servidores da Segurança Pública.
(Palmas das galerias)
Esse, sim, sr. presidente, é um discurso político! Esse, sim, é um discurso sem consistência!
Quero também contrapor-me ao pronunciamento do nobre deputado Sargento Amauri Soares, dizendo que a diferença não pode e não deve ser entre as carreiras e as categorias, ou seja, a isonomia entre as carreiras. Vou dar um exemplo típico: se nós julgarmos por analogia essa defesa do deputado Sargento Amauri Soares para o Tribunal de Justiça, qual será a diferença do salário do desembargador para o do escrivão? É de dez vezes, 15 vezes mais. É um absurdo! Então, esse discurso não tem consistência.
(Palmas das galerias)
Agora, não podemos admitir que a Oposição tente colocar para Santa Catarina que os deputados da base do governo estão contra o reajuste dos salários dos servidores da Segurança Pública. Nós somos contra uma emenda flagrantemente inconstitucional.
Vamos fazer justiça, definitivamente, à categoria dos delegados de polícia, que muitas vezes colocam a sua vida como um escudo humano para defender a sociedade e que recebem, hoje, o menor salário do Brasil!
Já é hora, srs. deputados e deputadas, de aprovarmos esse projeto fazendo justiça aos delegados que prestam relevantes serviços à Segurança Pública de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)