115ª Sessão Ordinária - 09/12/2009
O SR. DEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRA - Sras. deputadas, srs. deputados, senhores "casanianos" e senhoras "casanianas", eu fico grato pela deferência, sr. presidente, de me conceder dez minutos que excedem ao tempo regimental.
Mais eu queria falar aqui, mais uma vez, da nossa Casan e também sobre o saneamento básico em Santa Catarina, pois é um problema extremamente sério que está ocorrendo em nosso estado.
A Casan vai fazer 39 anos em 31 de dezembro e estamos discutindo aqui coisas absurdas como, por exemplo, a perda do emprego de pessoas, a extinção ou a fragmentação de uma empresa na véspera do Natal, como estão fazendo! Não podemos aceitar! Não podemos aceitar que a Casan seja municipalizada e, como consequência, privatizada!
Eu me lembro muito bem, sr. presidente e srs. deputados, da história do saneamento, como o Banco Nacional de Habitação cuidava do saneamento e da habitação. Um determinado presidente resolveu extinguir aquele banco, que foi muito importante para a Casan, para o estado de Santa Catarina e para o Brasil, simplesmente porque havia um processo de corrupção! Mas quem foi o presidente que extinguiu o BNH? E qual foi o preço que as empresas de saneamento pagaram no Brasil? O presidente foi José Sarney! O santo José Sarney!
O BNH foi extinto e nós levamos cinco anos para passar todo o processo para a Caixa Econômica Federal, preparar todos os técnicos para fazer os projetos!E ao longo desses 39 anos conseguimos captar recursos, em nível internacional, como o KfW Bankengruppe, o Banco Mundial e outros processos que passaram pela Assembleia Legislativa.
Mas agora quem vai emprestar dinheiro, com essa arrecadação que a Casan está tendo?! Quem vai cuidar dessa política de saneamento dentro do estado, se houve um processo de municipalização, deputado Reno Caramori? Municipalização com privatização, esse é o problema. Depois de tudo acertadinho, vão para o processo de privatização. E nós sabemos disso!
Há um processo numa cidade que se chama Palhoça, deputado Renato Hinnig, que tem um prefeito "exemplar", entre aspas, virado ao avesso. Aquele não é exemplar de jeito algum!
(Palmas das galerias)
Agora, esse processo começou aqui através do Plano 15, infelizmente! Eu não estou querendo deturpar partido nenhum! Longe disso! Temos um problema que não é partidário. O nosso problema é saneamento. Essa é a tônica do processo. A questão, deputado Reno Hinnig, é que o processo passa pela Câmara Municipal e logo em seguida, ardilosamente, faz-se a privatização. Magicamente começam outros assuntos que deturpam o processo de abastecimento de água, não dando conta do processo de abastecimento de água, não dando conta de fazer o processo de esgotamento sanitário. Onde nós queremos chegar, meu Deus do céu?! Eu não sei. Só acho que temos de nos mobilizar.
Esse não é um problema somente dos "casanianos", das "casanianas", da sociedade catarinense, é um problema nosso também, srs. deputados e sras. deputadas! É um problema de todos os vereadores do estado de Santa Catarina, que não estão olhando de um determinado ângulo para captar recursos fora dos propósitos que nós queremos! E aí não dá para trabalhar, deputado Renato Hinnig. Essa fera que está ali é seu prefeito. É também meu "prefeito", entre aspas. Meu não é, mas acredito que seu também não seja.
O Sr. Deputado Renato Hinnig - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRA - Vou até conceder-lhe um aparte, porque estou curioso para saber o que v.exa. vai falar.
O Sr. Deputado Renato Hinnig - Deputado Lício Mauro da Silveira, quero dizer-lhe que eu me posicionei desde o início contra as tratativas do município de Palhoça com a Casan para a municipalização da água.
O SR. DEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRA - Eu acompanhei esse seu posicionamento.
O Sr. Deputado Renato Hinnig - Eu deixei isso claramente registrado. Realizamos, inclusive, uma audiência pública em Palhoça para tratar desse tema. Infelizmente, os nossos conselhos não foram ouvidos pelo atual prefeito e agora nos preocupa muito a situação da água e do saneamento básico no município de Palhoça, porque o grande argumento utilizado naquela oportunidade foi de que a Casan não estava cuidando do saneamento básico.
E agora, o que aconteceu? A mesma coisa. Continua não acontecendo o saneamento básico. Por isso apresentamos e foi aprovado pela unanimidade dos parlamentares desta Casa, na semana passada, um pedido de informação à Casan para saber qual a situação do rompimento do contrato, qual a dívida que o município de Palhoça tem com a empresa e qual a situação dos atuais processos que estão tramitando na Justiça, tanto da parte da Casan quanto da parte do município, e demais informações a respeito dessa rescisão contratual.
O SR. DEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRA - Vou incorporar o seu aparte ao meu pronunciamento, mas digo a v.exa. que vai perder o resto dos seus cabelos. V.Exa. vai ver a roubalheira que esse cidadão está fazendo com o sistema de água! Ele é um sem-vergonha e ainda quer ficar! Onde estamos, meu Deus do céu?!
(Palmas das galerias)
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - Eu vi que v.exa. tem preferência pelo deputado Renato Hinnig, porque eu estava aqui desde o início.
O SR. DEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRA - Palhoça falou mais alto.
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - Talvez porque os dois sejam aqui da capital, mas eu quero cumprimentá-lo e dizer que a bancada do PMDB, que esteve reunida hoje, ao meio-dia, é unanimemente contrária à privatização da Casan.
O que ocorre com a Casan? A Casan está perdendo os municípios de melhor potencial. E quem vai ficar com os de menor potencial, aqueles que precisam do social? O que vai ser feito com os servidores da Casan?
Alguns municípios têm razão em querer privatizar, porque faz 30 anos que a Casan não faz investimentos. E temos que ter essa consciência. Mas a consciência que deve pautar este Poder é salvar os municípios que dão lucro à Casan e manter aqueles municípios que precisam do auxílio da Casan.
A nossa bancada, podem ter certeza, vai estar aqui, e se um projeto desses aportar nesta Assembleia, a bancada do PMDB votará contra a privatização. Temos que cuidar para ela não ficar somente com os municípios que precisam de incentivo, porque sem os municípios puxadores de recursos será difícil manter a Casan.
(Palmas das galerias)
O SR. DEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRA - Deputado Moacir Sopelsa, incorporo as suas palavras ao meu pronunciamento.
Srs. deputados, em Lages foram investidos milhões e milhões; em Chapecó, milhões e milhões em água e esgoto. Em Joinville, milhões e milhões; em Balneário Camboriú, da mesma forma. E agora, se municipalizam e privatizam, como será o retorno do dinheiro que foi tomado emprestado? Como a Casan vai ter condições de captar, no futuro, mais recursos, deputado José Natal, para fazer frente a esse processo? E digo de cadeira que o município não terá condições de buscar financiamento. E saneamento é caro!
Por isso, "casanianas" e "casanianos", temos que lutar permanentemente por esse processo de não municipalização e, consequentemente, não privatização, porque a Casan é responsabilidade do estado.
Água é vida e privatizá-la é crime!
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)