115ª Sessão Ordinária - 09/12/2009
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente e srs. deputados, já no dia de ontem falamos com uma parte dos trabalhadores aqui presentes. Como líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, queremos dizer que estamos trabalhando com os trabalhadores que lutam no dia-a-dia por uma Casan pública e um serviço de qualidade em nosso estado. Por isso estamos trazendo ao plenário, a esta Casa as suas preocupações.
Quero afirmar que essa luta não é só dos trabalhadores, como também da sociedade catarinense, que quer garantir, com todas as suas forças, que a empresa continue sendo dos catarinenses, continue sendo uma empresa pública.
Por isso entendemos que essa mobilização não pode ser somente dos trabalhadores, dos sindicatos ou de alguns parlamentares desta Casa. Inclusive, queremos conclamar todas as bancadas a se posicionarem desta tribuna, neste plenário, principalmente os partidos da base do governo. E eu dizia ontem que o governador Luiz Henrique da Silveira tem que tomar uma posição diante das questões que estão colocadas, principalmente o município de Chapecó e outros municípios que estão querendo romper o contrato.
Precisamos também exigir do Judiciário catarinense não posições tendenciosas, mas posições firmes na defesa de uma empresa pública e na defesa da sociedade catarinense.
O governo do estado, a base aliada, os partidos políticos têm que se posicionar; o DEM e o senador Raimundo Colombo, que é pré-candidato ao governo do estado, têm que se posicionar neste momento diante do governo de Chapecó, porque se ele quiser governar este estado vai ter que dizer o que vai fazer com a Casan. E a bancada do DEM deve posicionar-se aqui também.
Da mesma forma, o vice-governador Leonel Pavan que no ano que vem vai assumir pelo menos por um período o governo do estado, são essas as informações da imprensa, deve posicionar-se, assim como as bancadas dos demais partidos.
E essa não é somente uma luta, um trabalho do presidente da Casan, Walmor De Luca, mas uma posição e uma luta que têm que ser encaradas pela bancada do PMDB, pelo governador do estado e pelos secretários de estado, porque o PT tem demonstrado a sua luta pelo fortalecimento das empresas estatais.
Eu já citei ontem o exemplo da Caixa Econômica Federal. Infelizmente, o nosso Besc foi desmontado por governantes que passaram por este estado, mas o governo federal não deixou que ele fosse privatizado e incorporou-o ao Banco do Brasil. Hoje, o nosso Besc continua forte. Mas isso não precisaria ter acontecido se na época tivéssemos um governante que tivesse assumido o Besc com responsabilidade.
Essa é a perspectiva na qual trabalhamos, essa é a luta que a nossa bancada e o nosso partido assumem junto com os trabalhadores. E esperamos que quando nós, no futuro, deputado Pedro Uczai, assumirmos o governo não seja tarde demais, como aconteceu, infelizmente, com o Besc.
(Palmas das galerias)
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Deputado Dirceu Dresch, quero cumprimentá-lo como líder da nossa bancada e dizer duas coisas sobre a Casan.
Quando prefeito de Chapecó renovamos o contrato e a Casan assumiu o compromisso de investir R$ 35 milhões no sistema de canalização e tratamento do esgoto sanitário daquele município. O atual prefeito, e eu tenho o testemunho do deputado Sargento Amauri Soares, deu demonstração de que aquela caminhada era o melhor jeito para a Casan e para o município de Chapecó. Portanto, renovou também.
Agora, qual é a engenharia que eles estão fazendo? Percebam o maquiavelismo! Municipalizam, entram na Justiça para não pagar o patrimônio, não pagam para a Casan um patrimônio de R$ 100 milhões, R$ 150 milhões ou R$ 200 milhões em cada um desses grandes municípios, ficam ganhando tempo e não pagam nada! Vão quebrando e falindo a Casan, de um lado. E, de outro lado, transferem só o ativo para a empresa privada, limpinha, dando lucro já no primeiro mês. O poder público não transfere o patrimônio, só a prestação de serviços.
Essa engenharia nasceu em Lages, nasceu de um ex-prefeito que quer ser governador em Santa Catarina, chamado Raimundo Colombo, que agora quer implantar também em Chapecó! Temos que denunciar! A Casan tem que ser pública e estatal, do estado de Santa Catarina, para todos os municípios, principalmente para os pequenos e médios municípios.
Parabéns pela luta, parabéns pela caminhada! E a base do governo tem que se pronunciar se não quer que esse escândalo, que esse crime seja cometido contra o patrimônio e com o dinheiro público.
(Palmas das galerias)
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Muito obrigado, deputado Pedro Uczai.
Essa é a nossa caminhada e o nosso compromisso. Nós não estivemos de manhã na mobilização porque tivemos que participar de uma reunião na comissão de Constituição e Justiça para discutir um conjunto de projetos, pois isso também é responsabilidade nossa. Mas contem conosco nessa caminhada!
O outro assunto que quero tratar no tempo que me resta diz respeito a um projeto que está tramitando nesta Casa de grande importância para Santa Catarina e para os agricultores familiares. Pela primeira vez no país é reconhecida uma função, um papel importante que os agricultores desempenham na sociedade, que é o cuidado ambiental. Diante disso, surgiu outra grande discussão em nível nacional, que trouxemos para esta Casa há muito tempo, a qual está sendo reconhecida, que é o pagamento pelo serviço ambiental prestado pelos agricultores familiares.
O projeto veio para esta Casa depois de muita luta pela sua aprovação no Código Ambiental de Santa Catarina, no mês de abril deste ano, ocasião em que a nossa bancada fez um grande esforço para incluir esse reconhecimento aos agricultores familiares, pois a maioria deles, mais de 90%, tem pequenas propriedades e tem dificuldades de se sustentar economicamente.
Esse projeto está tramitando nesta Casa e queremos cumprimentar o relator, deputado Romildo Titon, que contemplou várias emendas importantes no seu relatório, melhorando o projeto. Nós fizemos um pedido de vistas e hoje apresentamos na comissão de Constituição e Justiça emendas que achamos importantes, relativas ao público de fato prioritário ou exclusivo beneficiado pelo projeto.
Na nossa avaliação, temos que dar, deputado Silvio Dreveck, prioridade aos agricultores familiares que têm mais dificuldades de renda quando preservam o meio ambiente. Temos propriedades nas quais 50% da área é de mata ou de preservação permanente. Nessa perspectiva é que tratamos o tema e estamos apresentando, inclusive, uma emenda da nossa bancada para que esses agricultores também sejam remunerados.
Então, a nossa perspectiva é de que na semana que vem esse projeto seja aprovado, para que no próximo ano já tenhamos devidamente pagos os nossos agricultores que preservam o meio ambiente.
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)