Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
90ª Sessão Ordinária - 08/10/2009
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, foram feitas indicações e moções nesta Casa solicitando a descentralização ou a interiorização da Udesc. Queremos dizer que já fizemos essa solicitação, através de indicação, para que a Udesc encontrasse uma maneira de servir à nossa região, especificamente Caçador, mas entendemos perfeitamente que há entraves e dificuldades.
Quero também aqui fazer o registro, deputado Silvio Dreveck, de um documento que recebi da nossa região, assinado por vários srs. prefeitos e pela Associação Comercial e Industrial de Caçador.
(Passa a ler.)
"Caçador, SC, 25 de setembro de 2009.
Ao Exmº Sr. Deputado Estadual
Sr. Reno Caramori
A Associação Empresarial de Caçador - ACIC, entidade com quase setenta anos de presença no meio-oeste catarinense, que tem sua história e atuação atreladas ao processo de consolidação e crescimento de Caçador como cidade polo no estado, sempre atenta às movimentações em prol do desenvolvimento regional, juntamente com as prefeituras dos municípios que compõem a 10ª Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional: Caçador, Rio das Antas, Macieira, Calmon, Matos Costa, Timbó Grande e Lebon Régis, vem, através desta, manifestar sua posição de incondicional apoio à instalação da Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC -, no Município de Caçador, sede da 10ª Secretaria de Desenvolvimento Regional.
O município de Caçador, embora jovem, comparado a outras cidades de nosso estado, é a cidade polo de uma microrregião formada por mais de cento e cinco mil habitantes distribuídos em sete municípios. Deste total, cerca de setenta mil pessoas residem em Caçador, numa área geográfica de pouco menos de mil quilômetros quadrados. A distribuição por faixa etária indica que em 2007, 9,2% da população era constituída por faixa de idade de quinze a dezenove anos (tabela 1), público alvo específico para o ensino superior. No ano de 2008, Caçador apresentava pouco mais de vinte e quatro mil alunos matriculados, entre estabelecimentos públicos e privados, desses 9,6% no ensino médio (tabela 2), prestes a ingressar no ensino superior.
Caçador dispõe de infraestrutura de acesso facilitada com rodovias estaduais pavimentadas, estando estrategicamente estabelecida como porta de entrada do meio-oeste catarinense. Conta ainda com voos regulares ligando-o aos principais destinos do sul do Brasil.
Quanto aos aspectos relacionados ao desenvolvimento humano (IDH), que determina padrões de qualidade de vida, considerando a Educação, Longevidade e Renda, Caçador e a microrregião da 10ª SDR apresentam deficiências comparadas à media estadual e à média da região meio-oeste.Especificamente Caçador apresenta IDH de 0,793 (tabela 3), ocupando a 160ª (tabela 4) posição no estado, enquanto a média das cidades catarinenses é de 0,822. Esse índice leva em conta, entre outros, a situação de emprego e renda do município. No ano de 2000, último dado estatístico oficial fornecido pelo IBGE, Caçador contava com uma população economicamente ativa (PEA) de cerca de vinte e nove mil habitantes, ou seja, 45,8% da população do município. O salário médio desta população era de R$ 545,27 (tabela 5) e um índice de desemprego de 12,2%. Certamente os baixos índices de desenvolvimento, bem como baixa média salarial, são reflexos de carências na formação de mão de obra qualificada, especialmente da população de baixa renda, pessoas essas que devem ser fortemente consideradas por um ensino público de qualidade, no sentido de oportunizar reais condições de transformação na vida dessas pessoas.
Somado a esses fatores, destaca-se ainda o potencial empresarial do município que nos últimos anos vem diversificando seu parque empresarial, fortalecendo o comércio e ampliando a prestação de serviços pela introdução da inovação e da tecnologia para geração de novos negócios. As empresas do município têm cada vez mais demandado formação superior de qualidade para ocupação dos postos de trabalho, pesquisa e extensão aplicada ao segmento empresarial, criando o cenário propício para a fixação de novos e qualificados docentes e importante condição para geração de estudos e publicações científicas na região.
Caçador e região sofreram por muito tempo com a demora em seu processo de desenvolvimento, reflexo do contexto adverso, resultado de conflitos armados da Guerra do Contestado, mas hoje, fruto do trabalho dos que aqui vivem é, sem dúvida, uma região que apresenta condições e acima de tudo vontade e disposição para receber a Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC - como mais um e indispensável investimento do governo do estado de Santa Catarina em prol do desenvolvimento do Meio-Oeste Catarinense, alicerçado na educação que é certamente o único caminho para um desenvolvimento sólido e sustentável.
(aa) Auri Marcel Baú
Presidente da Associação Empresarial de Caçador - ACIC
Saulo Sperotto
Prefeito Municipal de Caçador
Alcir José Bodanese
Prefeito Municipal de Rio das Antas
Emerson Zanella
Prefeito Municipal de Macieira
Alcides Boff
Prefeito Municipal de Calmon
Darcy Batista Bendelin
Prefeito de Matos Costa
Valdir Cardoso dia Santos
Prefeito Municipal de Timbó Grande
Ludovino Labas
Prefeito Municipal de Lebon Régis" [sic]
Portanto, srs. deputados, já discutimos, na tarde de ontem, neste plenário, a interiorização da Udesc na nossa região. Ontem, o deputado Renato Hinnig apresentou moção solicitando que a Udesc fosse instalada em Curitibanos. Nós já fizemos aqui alguns pleitos para que também seja contemplado o município de Campos Novos, que não possui uma universidade, a não ser uma extensão de Joaçaba.
Mas volto a um denominador que entendo como modernidade do ensino. Aonde existe espaço físico, aonde existe uma universidade consolidada, aonde existe a condição de essas universidades já implantadas absorverem mais alunos, seria muito mais importante o governo comprasse vagas na Udesc. A Udesc não precisaria montar a estrutura física nesses municípios que já detêm uma estrutura física, administração, professores, funcionários, equipamentos e laboratório. O governo, ao invés de investir em edificação, compraria as vagas na Udesc, para que os alunos tivessem a oportunidade de ingressar no curso que quisessem. E o governo do estado, através da Udesc, repassaria os recursos para quitar as mensalidades dos alunos que, automaticamente, estudariam graciosamente.
Por isso voltamos a esta tribuna para insistir junto ao governo do estado, através da Udesc e da secretaria da Educação, para que crie o mesmo mecanismo que existe nos países desenvolvidos. Eu cito como exemplo o Canadá, onde a iniciativa privada e as fundações criam a estrutura física e o governo compra as vagas para a população acadêmica.
Esse é o trabalho que nós, parlamentares, devemos fazer junto aos órgãos governamentais, para que o governo dê condições ao aluno de estudar graciosamente comprando vaga das instituições. Esse é um modelo moderno que custa mais barato e o governo e o aluno serão os grandes beneficiados. As instituições já existem...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)