53ª Sessão Ordinária - 10/07/2007
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Boa-tarde, sr. presidente, boa-tarde srs. deputados, sras. deputadas, radiouvintes, telespectadores da TVAL, nossa imprensa e todos os participantes, visitantes que estão prestigiando a nossa Casa.
Na semana passada participei das audiências do Orçamento Regionalizado e não estive aqui. Por esse motivo quero aproveitar para registrar a grande perda de um funcionário desta Casa, o nosso grande secretário da comissão de Segurança Pública, o Paulo Roberto Silveira, que faleceu no dia 30 de junho de 2007.
Quero registrar o grande trabalho que realizou esse colega, esse companheiro, junto à comissão de Segurança Pública, sempre presente no trabalho com responsabilidade, principalmente nas áreas que atuava: no esporte, na cultura. Inclusive, ministrava cursos na Escola do Legislativo sobre a História do Poder Legislativo e prestava muitos outros trabalhos nesta Casa.
Então, à família do nosso grande colega e companheiro Paulo Roberto Silveira queremos deixar aqui as nossas homenagens, e com certeza também desta Casa e de muitos líderes e deputados, já que ele atuou nos trabalhos das comissões.
Gostaria de agradecer ao presidente por ter me dado a honra de representar este Poder na 3ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar, em Fortaleza, semana passada. Mais de dois mil delegados, delegadas e lideranças escolhidas pelos estados estiveram presentes. Houve o envolvimento, nesta conferência, de mais de 70 mil pessoas das conferências municipais e estaduais. Houve também a grande conferência em Joinville, da qual participamos.
Foi um grande momento, sem dúvida nenhuma. Foi aprovado, naquela conferência, um documento que será a linha mestra do debate da segurança alimentar no nosso país nos próximos anos. Foram tratados grandes temas como a questão da alimentação escolar, a qualidade dos alimentos, a problemática da biossegurança e dos transgênicos na alimentação do nosso país, das nossas crianças.
Tratamos da polêmica da transposição do rio São Francisco, da produção do Etanol, do biocombustível, que é um tema que está, por um lado gerando muita perspectiva para o país, mas por outro preocupando quem trabalha com a questão da alimentação, da segurança alimentar e nutricional.
Foi com certeza um grande evento que contou com a participação do presidente da República, que anunciou medidas importantes para o Brasil, das quais queremos destacar duas. Uma é o aumento de 18,5% no valor do Bolsa Família, melhorando o benefício para tantas famílias que o estão recebendo. E a outra é também a ampliação da garantia da merenda escolar para estudantes do ensino médio no país. A expectativa é de termos mais oito milhões de jovens, estudantes, adolescentes, participando e tendo o direito à merenda escolar, à garantia do alimento no período de estudo.
Esse movimento, esse grande evento brasileiro com repercussão internacional - inclusive havia delegações de nove ou dez países -, teve o reconhecimento de outros países das políticas de segurança alimentar e nutricional do Brasil. Inclusive a FAO está adotando a experiência do Brasil na segurança alimentar, adotando o Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA, que é uma experiência de compra governamental dos produtos da agricultura familiar do país.
E esses diversos programas que estão sendo construídos no Brasil estão se transformando não só em um debate na FAO, mas em um programa mundial para aquisição de alimentos. O PAA está sendo uma das grandes experiências colocadas. Outra conquista da sociedade brasileira, principalmente das sociedades com mais dificuldade na segurança alimentar, é a lei de segurança alimentar, sancionada pelo presidente Lula em setembro de 2006.
Então, temos hoje, acima de tudo, uma questão fundamental no país, como o direito à saúde e à educação, numa lei já aprovada. Na conferência se debateu muito isso para aperfeiçoar, melhorar e discutir a implementação dessa lei, que é o direito à segurança alimentar e nutricional dos seres humanos, da população brasileira.
Encaminhei à Mesa um requerimento, com o apoio de vários deputados, solicitando a criação de uma Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional.
Trazemos esta proposta com a perspectiva de:
(Passa a ler.)
[...]
"a) Promover ações com vistas a aprimorar a legislação estadual, consoante com a legislação federal, de modo a assegurar a todos os catarinenses o direito fundamental à alimentação;
b) Apoiar a implantação e consolidação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), no âmbito do estado de Santa Catarina;
c) Discutir, acompanhar, apoiar ou propor a tramitação de propostas que ajudem a democratizar o acesso regular e permanente de todos os catarinenses a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente;
d) Realizar ou apoiar a realização de seminários, debates e outros eventos que tratem do tema, com ampla e democrática participação da sociedade;
e) Promover ações com o objetivo de ampliar as condições de acesso aos alimentos produzidos pela agricultura familiar;
f) Defender a conservação e o enriquecimento da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos naturais; do fortalecimento do cooperativismo, do associativismo e da economia solidária;
g) Incentivar a criação de entidades assemelhadas em Casas Legislativas municipais, promovendo o intercâmbio com esses entes;
h) Atuação conjunta com a Frente Parlamentar da Segurança Alimentar e Nutricional constituída no Congresso Nacional nos termos do ato da Mesa da Câmara dos Deputados n. 69/2005."[...][sic]
Entendemos fundamental para Santa Catarina e para esta Casa contribuir para que se construam cada vez mais políticas que possam trazer uma garantia e, acima de tudo, respeitar aquilo que hoje já é considerado no país um direito: a questão da alimentação de qualidade, e não só alimentação de qualidade.
Temos aqui na Casa vários projetos a respeito. Hoje pela manhã estivemos discutindo na comissão de Constituição e Justiça alguns projetos que tratam da questão da alimentação geneticamente modificada, um dos temas que certamente essa Frente Parlamentar também vai-se inteirar e discutir.
Aproveitamos a nossa fala para cobrar, mais uma vez, o encaminhamento do programa de aquisição de alimentos, do convênio MDS e governo do estado.
Infelizmente, esse programa tem tido grandes dificuldades e muitos agricultores ainda continuam aguardando a liberação dos recursos dos alimentos que já entregaram para o programa de aquisição de
alimentos, convênio MDS e governo do estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)