76ª Sessão Ordinária - 25/09/2007
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Srs. deputados, espero que consiga realizar esta fala em nove minutos, senão retornarei ao tema nos próximos dias. O livro é grande, srs. deputados! Estou falando sobre o dossiê do Banco do Estado de Santa Catarina. Deputado Professor Grando, uma história de resistência! É muito antiga a resistência do Banco do Estado de Santa Catarina que já foi e é o orgulho de todo povo catarinense.
Mas não poderia ficar calada, srs. deputados, com a manifestação de um deputado, na semana passada, dizendo o que o governo do estado fez para resgatar o Besc e para que o banco continuasse sendo público, que pudesse ser novamente dos catarinenses.
Falo desse dossiê com muita propriedade porque acompanhei de muito perto o sindicato dos bancários, os funcionários do Besc, quando se tratava dessa história de resistência.
O Besc completou 45 anos de idade. Foi fundado em 1962. E no ano de 1987, deputado Dirceu Dresch, o Besc sofreu a primeira intervenção do Banco Central. Logo após esse período, o banco esteve envolvido em esquemas não muito claros, como a emissão irregular de Letras do Tesouro pelo governo do estado, demonstrando que, mais que um problema de controle acionário, o banco sofria problemas de gestão. O governo do estado, à época na mão do PMDB, já assinalava com a possibilidade de privatização como caminho para fazer caixa.
Então, srs. deputados, vou retroceder na história, novamente, e dizer que no ano de 2002, sempre falo isso, aqui, na Praça da Alfândega, na capital do estado de Santa Catarina, em Florianópolis, o governador, na época candidato ao governo, Luiz Henrique da Silveira, juntamente com o candidato à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, prometeu para milhares de pessoas que o banco iria continuar público e dos catarinenses.
E depois desses anos todos...
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Obrigada, deputada! Com certeza quero parabenizar v.exa. por esse tema.
Na semana passada, tivemos grandes debates na imprensa também sobre isso, e de fato estranha-me muito essa posição. Dois momentos me preocuparam nessa questão, deputada: primeiro, quando o estado tira o Besc enquanto banco oficial de Santa Catarina e, segundo, quando foi encaminhado o leilão das contas do estado. Isso demonstra que houve uma falta de compromisso do estado com o Besc.
Então, de fato precisamos agradecer ao nosso presidente do Supremo, que segurou o leilão - que hoje ainda está em andamento no Supremo -, para justamente isso não acontecer, porque geraria um prejuízo incalculável ao nosso Banco do Estado de Santa Catarina. E mais uma vez gostaria de parabenizar v.exa., deputada Ana Paula Lima, pela brilhante apresentação e pelo tema que traz para esta tribuna.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - E o que me causa estranheza, deputado Dirceu Dresch, é que na época aquela promessa que garantia que o Besc continuaria sendo dos catarinenses e um banco público, aquele discurso do ano de 2002, deu a eleição para Luiz Henrique da Silveira ser o governador do estado de Santa Catarina.
Passaram-se cinco anos e com a grata satisfação destaco o cumprimento da palavra, não do governador Luiz Henrique da Silveira, mas do presidente Lula, que cumpriu a palavra dizendo que o Besc continuará sendo do estado de Santa Catarina e dos catarinenses.
(Passa a ler.)
"O Besc era um banco que havia caído no descrédito, até mesmo dos seus funcionários. Quantos funcionários aderiram ao PDI, Plano de Demissão Incentivada?
O estado caminhava a passos largos para perder um marco da sua história. Mas com a determinação do presidente Lula nós, catarinenses, vimos renascer essa instituição forte e de robustez financeira. Ou seja, no período de 2003 a 2007, o Besc recuperou a sua credibilidade, a sua confiança e o seu lucro. O lucro líquido, no ano passado, foi de 71 milhões e este ano deverá passar da ordem de 80 milhões.
Desde aquele dia em que o presidente Lula, na Praça da Alfândega, comprometeu-se com os catarinenses, dizendo que o Besc era de Santa Catarina, cumpriu a missão de levar as suas agências e seus postos de atendimento a 293 municípios do estado de Santa Catarina. É o único banco, srs. deputados, presente em todos os municípios. Dessa forma, srs. deputados, em 137 municípios de Santa Catarina o atendimento bancário é realizado somente pelo Besc.
A marca do Besc foi recuperada e voltou com força total, marcando o espaço perdido no mercado financeiro. E tal qual prometeu aos catarinenses, o presidente Lula salvou o Besc da privatização que já era dada como certa. Inclusive, o governador Paulo Afonso Vieira, anos atrás, também queria privatizar o Besc, mas quem garantiu que o Besc continuasse sendo público foi o presidente Lula. Hoje, o Besc recuperou o valor depois de algumas ações do governo Lula em prol do banco dos catarinenses.
A minha pergunta de indignação, srs. deputados, é: o que fez o governador Luiz Henrique da Silveira para honrar o compromisso feito no ano de 2002, aqui, na Praça da Alfândega? O governador deu as costas às promessas feitas. Não fez nenhum ato no sentido de reestadualizar o Besc. Pelo contrário, se dependesse do governador, o Besc já estaria quebrado."
Todos os srs. deputados lembram que no ano passado, no final do mês de dezembro, esta Casa votou uma medida provisória, de origem do governo do estado, revogando aqui a lei do governador, à época, Vilson Kleinübing, que regulamentava o art. 116 da Constituição do estado, disciplinava o depósito e a aplicação das disponibilidades financeiras dos órgãos e entidades da administração pública e dava outras providências. E o que mais fez o governador Luiz Henrique da Silveira? Leiloou as contas salário dos servidores, as quais eram do Besc. Quem ganhou? O Bradesco. Mas graças a uma ação impetrada no Supremo Tribunal Federal, a ministra Helen Greice deu ganho de causa para o Banco do Estado de Santa Catarina. E se hoje o Besc é dos catarinenses, temos que agradecer ao presidente Lula, porque o governador apenas quis dinheiro no seu caixa.
Por esse motivo, deputado Manoel Mota, eu não poderia deixar de vir a esta tribuna resgatar a verdade: quem salvou o Besc foi o presidente Lula.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)