46ª Sessão Ordinária - 05/06/2007
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, servidores desta Casa, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital e demais pessoas que nos acompanham, no Dia Mundial do Meio Ambiente eu ficaria bastante satisfeito se nós deliberássemos, aqui neste Poder Legislativo, no nosso estado e nesta cidade, capital de todos os catarinenses, que mais nenhum shopping será construído dentro do mangue e que mais nenhum hotel de luxo será construído em cima das dunas.
Então, saudar o meio ambiente é tomar medidas práticas para evitar que ele seja destruído. E tomar medidas práticas também para que aqueles que o destruíram e que estão destruindo-o respondam conforme a lei.
Mas quero falar sobre o tema segurança pública, que é nossa missão principal, mesmo o assunto já tendo sido abordado no dia de hoje ,nesta tribuna, e parabenizar os deputados que falaram sobre este assunto.
Nós temos, sim, não vamos negar e em hipótese alguma dizer o contrário, melhorado a segurança pública nos últimos anos em Santa Catarina; conseguimos pelo esforço de todos os policiais militares, de todos os bombeiros militares, de todos os policiais civis, agentes prisionais e monitores; pela força da organização e da elevação do nível de consciência de uma categoria e especialmente da base do sistema.
Vivemos uma expectativa de dias melhores até o dia 15 do último mês de maio, quando tivemos, como já disse nesta tribuna, um espinho cravado na carne pela falta de um tratamento justo, reivindicado, requerido e compromissado com a base do sistema de segurança. Depois disso, não sei de onde veio a orientação, mas se estabeleceu a caça às bruxas, especialmente na Polícia Civil. Neste momento estão fazendo a relação dos policiais civis que paralisaram, que fizeram greve.
É preciso dizer que o sindicato, antes de começar a greve, tomou medidas no sentido de garantir o atendimento de 30%, conforme a lei, tomou medidas no sentido de garantir o atendimento no caso em que a vida estivesse em risco. E tão logo citado pela Justiça, porque na esfera administrativa a coação não surtiu efeito, o sindicato suspendeu a greve. E agora estão fazendo as listas com os nomes dos grevistas para punir com o desconto no salário, sendo que todos os requisitos da lei foram cumpridos pelos trabalhadores. Pior, essas listas estão sendo feitas da forma mais casuística possível. Cada chefe de delegacia escolhe aqueles que ele vai punir! E o critério é subjetivo, vai pelo nível de relacionamento que tem com o policial, não respeitando sequer aquilo que foi efetivamente o movimento.
Antes de recorrer às autoridades, especialmente ao delegado Maurício Eskudlark e a todas as autoridades da Segurança, ao governo e ao próprio governador, para que cessem as perseguições, nós precisamos anunciar que o movimento não acabou, que todos nós, no estado inteiro, estamos em alerta. Esse movimento não acabou e não vai acabar enquanto os compromissos assumidos conosco não forem cumpridos. Ou acaso alguém pensa que tudo está resolvido? Não está e só estará quando os compromissos assumidos conosco, com toda a base do sistema de segurança, com toda a segurança pública forem cumpridos.
É preciso dizer também que isso aqui não é uma maravilha, que quem diz que Santa Catarina não precisa de recursos federais, dinheiro do PAC, é porque não sabe o que acontece a 200 metros da Assembléia Legislativa: há gente morrendo e desaparecendo. Nós precisamos, sim, dos recursos federais.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)