24ª Sessão Ordinária - 04/04/2007
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito obrigada, sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, quero também agradecer ao público, aos senhores e às senhoras que estão na Assembléia Legislativa na tarde de hoje para acompanhar os trabalhos dos parlamentares nesta Casa.
Quero falar também da importância de vocês estarem aqui, da nossa TVAL, e da Rádio Digital, porque sabemos que o governo do estado tem realmente um grande número de parlamentares para aprovar essa matéria. Fica até difícil aqui fazer a discussão. Mas não podemos nos furtar em esclarecer ao povo de Santa Catarina o que é essa reforma política, a terceira grande reforma política encaminhada pelo governador do estado.
Quero também dizer aos senhores e as senhoras, que é realmente um assunto muito polêmico, porque estive presente em várias audiências públicas organizadas pelo Fórum de Lutas dos Trabalhadores em seis grandes regiões do nosso estado e pudemos observar, srs. parlamentares, que o povo das regionais, o povo das mesorregionais do estado de Santa Catarina estava descontente. Descontente porque está faltando muita coisa que o governo do estado não está implementando na questão da educação, na questão da saúde, nas obras de infra-estrutura e também na valorização do servidor público.
Dessa forma acho que a reforma administrativa não é uma reforma administrativa, é uma reforma política, porque o governador do estado ganhou essas eleições com um grande número de partidos na sua coligação, e para essa coligação ele precisa dar alguns cargos comissionados. É essa a briga que está acontecendo.
Quando o governo do estado disse o seguinte - e usou muito bem do marketing em janeiro deste ano -, deputado Jailson Lima: o governo do estado vai encaminhar para a Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina a terceira reforma política para fazer economia para o estado. Digam-me senhoras e senhores, economia criando mais secretarias de Desenvolvimento Regional? Onde está a economia sem diminuir 30% de cargos comissionados, como foi dito hoje, diminuindo apenas 17%? Onde está a economia? Vejo economia, senhoras e senhores, quando vejo escola do meu estado fechada; quando vejo escola de meu estado sem lâmpadas; quando vejo escola de meu estado sem carteiras para as crianças; quando vejo, senhoras e senhores, os hospitais, por exemplo, da cidade de Gaspar, fechados porque não têm dinheiro! Aí está a economia? Não é desta forma que se faz economia para o estado!
Essa terceira reforma político-administrativa, srs. parlamentares da base governista, eu pensei que seria diferente. Pensei, por exemplo, que iríamos fazer eleições diretas para diretores de escola! É isso que o povo clama! É isso que o povo quer!
(Manifestações das galerias)
Somos aqui representantes do povo, e o que dizem para economizar? Eu aqui não quero nem mencionar nomes, mas nem os secretários do governo entendem o que está acontecendo, porque vieram para esta Casa três secretários de governo e os três com posições contrárias, inclusive, ao Orçamento!
Não sou eu que estou dizendo, não é a bancada do meu partido que está dizendo, são eles que estão dizendo e eu, aqui quero ler, para não dizer que é mentira.
(Passa a ler.)
"Divergências
Prato cheio para a oposição os números desencontrados da folha de pagamento. O secretário Ivo Carminati diz que chegará a R$ 225 milhões. Antônio Cavazzoni afirma que a média é de R$ 260 milhões, e o secretário da Fazenda, Sérgio Alves, (que disse também na imprensa que era para o povo economizar senão iria faltar salário, dinheiro para pagar salário dos funcionários), disse que é da ordem de R$ 300 milhões."[sic]
Se os secretários do governador estão com divergências, imaginem os outros parlamentares! E aqui nesta Casa há parlamentar também divergindo da reforma administrativa! Existe, porque há parlamentar defendendo, por exemplo, a mudança de municípios das secretarias de Desenvolvimento Regional, dizendo que esse município não pode ficar nessa secretaria, deve ficar naquela...
Dessa forma, para mim não é uma reforma administrativa, deputado Jailson Lima, é uma reforma política! E quem vai pagar, como me indagou um jornalista, não somos nós, da base de Oposição, quem vai pagar isso, senhoras e senhores, infelizmente é o povo do estado de Santa Catarina. É ele quem está pagando isso, infelizmente!
(Manifestações das galerias)
O Sr. Deputado Jailson Lima - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Jailson Lima - Deputada Ana Paula Lima, o que nós temos que ter claro em relação à reforma e aos secretários que aqui se fizeram presentes, é que para eles dois mais dois não são quatro, porque nem o número consensual da economia foi apresentado.
Ao mesmo tempo, como prefeito que fui de Rio do Sul, vejo que a reforma propõe um esfacelamento das entidades municipalistas quando coloca e provoca uma disputa interna, muitas vezes entre a maioria dos candidatos a deputado que saem das secretarias e levam o debate aos municípios criando posições antagônicas.
Temos que ter claro que uma reforma que democratiza deveria estar propondo, sim, eleição direta para diretores nas escolas, com a sociedade civil participando e decidindo os seus destinos.
(Manifestações das galerias)
Se nós falamos em modernidade administrativa, a reforma deveria estar propondo a efetiva amplitude do Ciasc, o sistema de informatização do estado, porque não adianta se falar em sistema digital e virtual se na prática nem o resultado proposto da economia foi apresentado nesta Casa.
Por isso que nós, do Partido dos Trabalhadores, fizemos algumas emendas, sim, emendas pontuais e necessárias. Em relação a cargos, uma que foi esquecida, porque os enfermeiros não estariam mais na escala de administração hospitalar, isso é inconcebível. A única que propõe relativo a cargos nos hospitais regionais.
Muito obrigado!
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito obrigada, deputado Jailson Lima.
Dessa forma, srs. parlamentares da base governista, muitos de vocês acho que não se debruçaram sobre a reforma administrativa e não sabem o que vai acontecer no futuro. Não sabem a conseqüência futura! Não sabem o que vai acontecer, como aconteceu, senhoras e senhores, com o Fundo Social que foi aprovado nesta Casa, que fez um rombo no orçamento do governo do estado de Santa Catarina. O Fundo Social, que era para ser um Fundo de Combate à Pobreza, não combateu pobreza coisa nenhuma. Foi usado para fins eleitoreiros, tanto é que está sendo julgado na Justiça.
Por isso nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, fizemos emendas. Algumas foram acatadas, diga-se de passagem, porque a Biblioteca Pública do Estado de Santa Catarina, que é um patrimônio do estado, o governo garantiu. Na questão do museu, também garantiu, mas devido à organização não só dos parlamentares de Oposição, mas também das categorias organizadas que estiveram aqui, vigilantes, dia e noite, nos municiando de informações, para que pudéssemos fazer o debate nesta Casa.
Por isso, senhores deputados e senhoras deputadas, queria deixar a mensagem, que a nossa bancada... Particularmente votarei contra a terceira reforma administrativa do governo do estado, porque tenho que ter respeito por aqueles que me deram a honra de representar homens e mulheres, de ser porta-voz, aqui na Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
O meu voto é contra da forma como está, porque não vai melhorar a vida dos catarinenses.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
(Manifestações das galerias)