6ª Sessão Ordinária - 21/02/2007
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GRANDO - Saudando todos aqui presentes, parabenizo o novo deputado Elizeu Mattos pela sua posse hoje. Com certeza ele sempre foi um companheiro de luta, pois durante muitos anos sempre esteve ao lado do povo.
Ao assumirmos, manifestamos o sentido e a direção da nossa luta, tendo como meta principal a questão do saneamento público. Essas são obras enterradas, sim, mas temos que lutar para uma melhor qualidade de vida. E temos visitado, inclusive, a Câmara Municipal de Florianópolis, onde pudemos constatar que vários municípios de Santa Catarina, como também a nossa capital, estão num movimento de municipalização da água.
Florianópolis é um caso atípico porque a água vem de outro município, o de Santo Amaro da Imperatriz, que abastece os municípios da Grande Florianópolis, sendo que a Casan se antecipou e renovou com Santo Amaro da Imperatriz a sua licença. Então, para termos saneamento, precisamos da água. Portanto, Florianópolis está numa discussão muito grande, através do Poder Executivo e da própria Câmara de Vereadores.
Nós temos, também, problemas comuns entre o Poder Legislativo e a nossa prefeitura da capital. Por exemplo: além da questão da água e da questão do saneamento, temos o problema do gerenciamento costeiro. A nossa ilha, o litoral como um todo, tem que discutir nesta Casa a melhor solução para o seu desenvolvimento. E além do gerenciamento costeiro, temos a questão do Parque da Serra do Tabuleiro, que também envolve parte da nossa ilha e os municípios vizinhos em sua redemarcação.
Então, temos muitos problemas comuns e por isso é importante que esta Casa sempre se comunique com o Poder Legislativo dos municípios do nosso estado, porque eles poderão solucionar vários problemas de uma forma melhor, dialogando e estudando.
É neste sentido que temos que trabalhar, e muito. E quando eu falo em saneamento, refiro-me ao saneamento ambiental, que envolve os resíduos sólidos, que é o lixo, que envolve a água pluvial, que envolve o esgoto humano. Para tudo isso existem formas, maneiras, financiamentos para o tratamento devido.
Por isso estamos pedindo à Casan que realize uma audiência pública, o mais breve possível, na Lagoa da Conceição, considerada a terceira lagoa mais bonita do Brasil, especialmente na comunidade da Costa da Lagoa, onde foi feita a rede, faltando somente a ligação até a estação de tratamento da Barra da Lagoa, que fica em frente e foi inaugurada recentemente, para vermos no que poderemos avançar.
É importante que seja realizada essa audiência pública, acelerando esse processo com a Casan e a prefeitura, para que a comunidade possa ter essa estação, a exemplo de outros lugares onde foram feitas redes e que não tinham estação de tratamento. Em alguns lugares até foi feita a estação de tratamento, mas não havia rede. É o caso de Chapecó. Quem entra na cidade, já vê aquela estação, mas falta a rede. É o caso também de Ingleses, por exemplo, onde foi feita a rede, mas não a estação de tratamento, inclusive ela nem foi prevista. Diferentemente da Costa e da Barra da Lagoa, onde a rede já foi construída, só falta ligá-la. Mas no caso de Ingleses, não foi prevista onde vai ser a estação de tratamento, se vai ter um primeiro tratamento, depois um segundo, com emissário submarino. Então, é necessário fazer um estudo das correntes.
Esse processo vai levar dois, três anos. Enquanto isso, a rede já está sendo usada. Por isso, srs. deputados, são grandes as conseqüências dessa demora nesse balneário chamado Ingleses, que é maior do que mais de 40 municípios em Santa Catarina.
Então, tudo isso nos leva a tomar uma decisão, ou seja, de que é possível solucionar esse problema de forma acelerada para que tenhamos, no caso, aqui na região da Grande Florianópolis, um melhor saneamento, juntamente com todos os municípios, obedecendo a um critério fundamental, que é o da bacia hidrográfica.
Em Santa Catarina poderá ocorrer um fato inusitado, ou seja, o saneamento no interior, lá na colônia, em lugares retirados, que já conseguiram o financiamento do Banco Mundial (tudo isso que eu estou falando já vem de governos anteriores e continua agora) por causa do Programa Microbacias. Lá muitos agricultores estão construindo os seus banheiros, fazendo a sua parte sanitária e até animal.
Isso é importante porque o metano, que é conseqüência da decomposição, é 21 vezes mais potente do que o dióxido de carbono, e é um dos gases que produzem o efeito estufa, que produzem o aquecimento no mundo. E vejam que o mundo todo está mobilizado para isso, através do Protocolo de Kyoto. Inclusive já há uma decisão das Nações Unidas de que, a fundo perdido, nós só teremos recursos, hoje, no mundo, para o saneamento e para o cuidado ambiental, ou seja, para o meio ambiente.
Para a construção de estradas, continuará havendo o financiamento do Banco Mundial, do BID, mas será cobrado o juro normal. Para qualquer outro tipo de desenvolvimento continuará havendo o financiamento, mas a fundo perdido, que nós tanto precisamos como país em desenvolvimento - e no caso de Santa Catarina -, nós teremos somente para saneamento e o meio ambiente.
Por isso nós, membros da comissão de Meio Ambiente, que é presidida pelo nosso companheiro deputado Décio Góes, temos muito trabalho. Mas temos também notícias boas e trabalho prático, que é a questão do Aqüífero Guarani, que está vinculado também a essa questão do saneamento para que ele não seja contaminado seja por dejetos de suínos ou pela má utilização industrial nos seus efluentes, que não recebem o devido tratamento.
Tudo isso será possível e poderá dar certo se cada um fizer a sua parte. Santa Catarina vai dar o exemplo, pois já é um estado com uma das melhores qualidades de vida e poderá ser ainda mais pioneiro nessa questão.
Então, é importante cada um fazer a sua parte, juntamente com as universidades de cada local, porque essa virtude Santa Catarina tem. E se nós quisermos, poderemos gerar empregos e melhorar a saúde e a qualidade de vida, porque os investimentos estão aí à disposição.
O Sr. Deputado Renato Hinning - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GRANDO - Pois não!
O Sr. Deputado Renato Hinning - Deputado Sérgio Grando, quero parabenizá-lo por trazer a esta Casa de Leis tão importante tema que, para a Grande Florianópolis, para os municípios que representamos, é por demais importante.
Quero informar a v.exa., apenas a título de contribuição, que Palhoça também é, além de Santo Amaro da Imperatriz, um município fornecedor de água para os municípios da Grande Florianópolis, e que, como os demais municípios, tem grandes problemas na área de saneamento básico.
Santa Catarina, infelizmente, tem um índice de desenvolvimento bastante grande, mas nessa questão do saneamento básico nós nos posicionamos em penúltimo lugar entre os estados brasileiros, o que é profundamente lamentável e isso merece, sim, a nossa atenção.
Nós, que fazemos parte da comissão de Meio Ambiente, juntamente com v.exa., certamente teremos muito trabalho a fazer, e estaremos aqui atentos em busca de alternativas, discutindo ações neste sentido.
A propósito, já marcamos para ser realizado, em nosso auditório, no dia 29 de março, com a autorização da Presidência desta Casa, um seminário sobre gerenciamento costeiro, relativamente à legislação que foi aprovada no ano passado, cujo decreto foi editado pelo governador no final do ano. Nessa ocasião, convidaremos todos os municípios da orla costeira de Santa Catarina para virem a esta Casa a fim de discutirmos e apresentarmos aos prefeitos, aos agentes políticos e também aos técnicos de cada município todo o conjunto de legislação e o que compete a cada um realizar nesse processo.
Há necessidade, também, de que haja uma compatibilização com os planos diretores para que consigamos criar um ambiente adequado a fim de avançarmos nesse sentido, pois isso é muito importante para Santa Catarina, especialmente para os municípios da região costeira e da Grande Florianópolis.
Muito obrigado e parabéns!
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GRANDO - Para finalizar, sr. presidente, quero deixar bem claro que nós entendemos que a água é um bem público e de uso de toda a coletividade. Por isso cada vez mais nós temos que pensar sobre isso e estudar um projeto de lei que vá tratar sobre esse assunto.
Eu sei que o saneamento básico é prioridade do governo Luiz Henrique e que ele vai investir nisso, mas temos que priorizar também essa idéia, que já existe em 15 estados - e o nosso estado tem, talvez, a legislação mais moderna -, para ser submetida a esta Casa, que é o ICMS ecológico, para evitar, inclusive, a litoralização e para ajudar aqueles municípios que preservam, que têm uma educação ambiental. Porque, no mundo, os que têm melhor qualidade de vida são os que estão próximos a unidades de conservação e têm uma renda per capita maior também.
O mundo moderno, hoje, exige que quem proteger possa ter um retorno. Um exemplo é o que ocorre com os 31 municípios do litoral de Santa Catarina, nos seus 533 quilômetros. Então, nós temos que tomar um posicionamento o mais urgente possível para fazer o saneamento.
O Sr. Deputado Marcos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GRANDO - Sr. presidente, escutarei o deputado Marcos Vieira, se v.exa. me conceder mais algum tempo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Dagomar Carneiro) - V.Exa. dispõe de mais 30 segundos para concluir o seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GRANDO - Obrigado! Então ouço v.exa., deputado Marcos Vieira.
O Sr. Deputado Marcos Vieira - Deputado Sérgio Grando, faço minhas as palavras de v.exa., mas quero fazer também referência a dois pontos importantes do seu discurso. Primeiramente à questão da discussão de pontos comuns da região metropolitana, destacando, dentre os quais, o tratamento do lixo. São extremamente importantes as palavras de v.exa. quando diz que isso tem que ser realmente tratado como uma coisa séria, com muita responsabilidade.
Também parabenizo v.exa. por ter tocado na questão do esgoto da Costa da Lagoa...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)