15ª Sessão Ordinária - 14/03/2007
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, srs. deputados, público que nos acompanha aqui no Parlamento catarinense, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Digital, vou convidar novamente todos os parlamentes desta Casa e o público de Santa Catarina para visitarem a exposição que está aqui no hall da Assembléia Legislativa e que gerou muita curiosidade, deputado Moacir Sopelsa, com o seguinte título: Política Reciclada.
Vejam que cinco artistas da cidade de Itajaí utilizaram placas das campanhas eleitorais que estavam em depósitos de lixo, fizeram belas artes com elas - artes plásticas, gráficas - e estão conseguindo até vender esses quadros. É uma belíssima exposição, principalmente pelo material reutilizado - geralmente aquele material vai para os lixões de alguns municípios catarinenses.
Essa exposição gerou certa curiosidade, porque depois que eu fiz o convite, na tarde de ontem, quase no final da sessão, vários deputados saíram do plenário e foram olhar atrás das obras para ver se havia a placa de algum parlamentar. E eu tenho certeza de que há! Mas o mais interessante é a criatividade desses artistas que estão reutilizando esses materiais que provavelmente estariam em muitos lixões de vários municípios do estado de Santa Catarina.
Portanto, que essa boa nova, que a boa utilização dessas placas sirva até de exemplo para as nossas crianças e adolescentes, para os nossos artistas poderem, através da reciclagem desse tipo de material, fazer belíssimas obras de artes. E citarei os artistas: Márcia Ghisi Mezadrei, Maria Cristina S. Castilho, Dagmar Oliveira, Gustavo de Castilho Selke e Anah Cardoso, do município de Itajaí, que nos estão brindando com essa belíssima exposição.
Srs. deputados, desde que começamos os trabalhos na Assembléia Legislativa a pauta sempre foi a terceira reforma administrativa do governo do estado. Em quatro anos e três meses nós estamos vivenciando mais esse projeto grandioso encaminhado pelo Executivo para ser debatido aqui e que já gerou uma série de controvérsias.
Tivemos, na manhã de ontem, uma audiência pública, na qual ouvimos diversos segmentos da sociedade catarinense: os movimentos sindicais, as organizações não-governamentais, os apaixonados pela nossa Biblioteca Pública do Estado de Santa Catarina, que é sesquicentenária. Acredito que essa audiência, inclusive, tocou no subconsciente de vários parlamentares governistas, que estão querendo rever algumas ações do governo, pois nós poderemos alterar muitas coisas através de emendas aditivas, supressivas e modificativas.
Srs. parlamentares, participei de diversas audiências públicas realizadas por fóruns de lutas e deparei-me com uma realidade completamente diferente. Na região de Lages, por exemplo, há uma denúncia de que as máquinas do Deinfra estão no pátio sem nenhum trabalho a ser feito; na região de Videira, deputado Moacir Sopelsa, existem escolas que estão sem lâmpadas e as crianças não podem ter aula; em Joinville, os carros da área da saúde não podem fazer a distribuição, por exemplo, de medicação para os portadores do vírus HIV; na minha região, Blumenau, várias escolas que fizeram as reformas das salas de aula ainda não têm as carteiras e as cadeiras para as crianças sentarem e as aulas não estão sendo ministradas.
Então, essa é uma reflexão que temos que fazer sobre essa grandiosa reforma que está apresentada aqui na comissão e que vem para este Plenário debater. Eu gostaria até que v.exas. lessem, discutissem e analisassem não com um apelo eleitoral, mas com um apelo de melhorar a vida dos catarinenses, deputado Moacir Sopelsa.
Com relação à criação das secretarias de Desenvolvimento Regional, por exemplo, eu acho até que a intenção do governador Luiz Henrique da Silveira em fazer a descentralização é boa. Mas a descentralização não está atendendo a demanda da sociedade catarinense, como pude observar. E até fiquei surpresa com a criação de mais seis secretarias de Desenvolvimento Regional, deputado Moacir Sopelsa. No oeste de Santa Catarina há uma secretaria de Desenvolvimento Regional na cidade de Concórdia, que é o grande pólo da mesorregião. E agora, através de conversas de bastidores, fiquei sabendo que essa secretaria vai sair da cidade de Concórdia e vai para a cidade de Jaborá. Por que essa mudança para Jaborá? Eu gostaria de saber o porquê dessa mudança. É uma mudança eleitoral? Vão mudar a sede da secretaria de Desenvolvimento Regional porque vai beneficiar alguém, algum parlamentar ou porque vai beneficiar mais os catarinenses? Isso já está gerando uma grande manifestação naquela região.
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - Muito obrigado por me conceder o aparte e vou procurar ser breve.
Cumprimento v.exa., pelos assuntos que traz a essa tribuna, especialmente por tratar da iniciativa desses artistas de usarem lixo que não é lixo. Nós somos um país pobre e jogamos fora muitas coisas boas. Aí está uma iniciativa de pessoas que percebem o que podemos fazer com produtos aos quais às vezes não damos valor algum.
Nobre deputada, ontem, na audiência pública foi levantada a questão do município de Jaborá passar a pertencer à secretaria de Desenvolvimento Regional de Joaçaba, deixando de pertencer à secretaria de Desenvolvimento Regional de Concórdia. São informações, deputada, que às vezes chegam ao governador e que não visam ao desenvolvimento, mas têm interesse pessoal e não coletivo. Aquela comunidade tem suas raízes, tem identificação muito mais com Concórdia do que com Jaborá.
Então, quero dizer a v.exa. que tenho certeza de que o governador vai compreender, pois vamos fazer uma emenda para atender a vontade da população de Jaborá. Aliás, é um pleito do próprio prefeito de Concórdia, Neodi Saretta, prefeito do partido de v.exa., que também foi pego de surpresa. Acho que temos que trabalhar para atender aquilo que a população quer e não atender aquilo que nós, particularmente, pensamos.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Com essa clareza, deputado Moacir Sopelsa, é que gostaria que todos os parlamentares, homens e mulheres desta Casa, fizessem esse tipo de reflexão, para que pudéssemos corrigir as distorções desse projeto da nova reforma administrativa. Essa é uma das distorções, mas há a distorção também do aumento das secretarias, a questão da nossa Biblioteca Pública e do nosso Teatro Álvaro de Carvalho.
Srs. deputados, verificando alguns jornais do final do ano passado deparei-me com a notícia de que o ex-governador Eduardo Pinho Moreira deixou o governo anunciando para toda a imprensa catarinense que passava o cargo para o governador Luiz Henrique da Silveira com R$ 230 milhões em caixa. E hoje essa mesma imprensa é levada a notificar que o governo estadual precisa cortar gastos e reduzir incentivos fiscais, sob pena de não ter dinheiro para pagar o salário dos servidores.
Então, é essa a grande preocupação, porque não sou eu que estou dizendo, não são os deputados da minha bancada que estão dizendo, não são os deputados de Oposição ao governo que estão dizendo, deputado Sargento Amauri Soares, mas é o secretário da Fazenda do governo do estado que está preocupado com o Orçamento, a ponto de dizer que se não houver economia, vai faltar dinheiro. V.Exas. já imaginaram se nós deixássemos uma categoria funcional como os policiais militares, como os nossos professores, como os servidores da área da saúde ficar sem salário? É uma preocupação.
Essa reforma administrativa tem que ser bem estudada antes de ser for votada aqui. Nós não podemos vivenciar o que esta Casa vivenciou quando aprovou o Fundo Social, com o voto contra desta deputada, que era inconstitucional, mas mesmo assim esta Casa aprovou. E o Fundo Social serviu para distribuição de dinheiro para diversas organizações que não tinham, inclusive, o compromisso de fazer trabalho social. Foi distribuído para diversas entidades, inclusive para a Associação dos Criadores de Canários e para uma associação de automóveis de Joinville. Vejam quantas pessoas receberam dinheiro! E não era um montante pequeno, deputado Sargento Amauri Soares, era um montante grande. Não sei se v.exa. teve conhecimento, mas foi uma distribuição muito grande, todo mundo recebeu dinheiro. E o Fundo Social, que era um fundo, sim, de erradicação da pobreza, não foi utilizado para esse fim, mas para dar dinheiro para eventos.
Então, é dessa forma que chamo a atenção de v.exas. com relação à preocupação do secretário da Fazenda do governo do estado, para que na hora de votarmos essa reforma aqui no plenário tenhamos consciência e sabedoria do que vai representar para o estado de santa Catarina.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)