11ª Sessão Ordinária - 27/02/2014
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIM - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, realmente está sendo uma quinta-feira muito tumultuada. Tudo começou na tarde de ontem, quando presenciamos o oficial de Justiça entregando a notificação ao presidente desta Casa. Tive a oportunidade de, juntamente com o sr. vice-presidente, deputado Joares Ponticelli, ir até a Presidência desta Casa no momento em que o presidente Romildo Titon chamou o vice-presidente.
Realmente é uma situação muito delicada e que traz, com certeza, um grau de insegurança e de vulnerabilidade sem precedentes. Qualquer cidadão - e ouvi aqui a manifestação do deputado Romildo Titon - por mais retidão que tenha, por mais idôneo que seja, ao ser observado, fotografado, investigado durante 14 meses, fica muito difícil de segurar! Quem aguenta uma situação dessas, sabendo que sua vida pública, empresarial, particular e íntima está sendo investigada todos os dias? Realmente isso exige uma postura, uma reflexão, muito profunda em nível de Brasil, em nível de legislação! E onde está o seu direito à privacidade?
Por isso, deputado Romildo Titon, sou solidário a v.exa.. Durante esses quatro mandatos como deputado tenho, na sua pessoa, um exemplo de homem público, de retidão sem precedentes, que admiro muito, mesmo estando em partidos opostos. Mas sua conduta nesta Casa me leva ao raciocínio e à crença de que v.exa. é um homem de bem, até que me provem o contrário. Por isso, sou solidário a v.exa.
Sr. presidente, na manhã de ontem, o sr. governador do estado, juntamente com o secretário Valdir Cobalchini, estiveram em Brasília tratando de vários assuntos, dentre os quais a questão do aeroporto regional de Jaguaruna.
(Passa a ler.)
"O governador Raimundo Colombo e o secretário de estado da Infraestrutura, Valdir Cobalchini, trataram, nesta quarta-feira, no Rio de Janeiro, da última etapa de negociações para a liberação do aeroporto Humberto Ghizzo Bortoluzzi, de Jaguaruna, no Sul de Santa Catarina.
Depois da aprovação das rotas aéreas, o governador Raimundo Colombo voltou com a confirmação de que o aeroporto deverá entrar em operação entre março e abril.
A reunião foi com o diretor do Instituto de Cartografia da Aeronáutica - ICA -, coronel aviador Ricardo Elias Cosendey, que disse faltar alguns detalhes técnicos em relação à cartografia e que serão providenciados pelo estado para garantir os voos em Jaguaruna.
O coronel aviador disse que os trabalhos finais serão realizados em paralelo pelo Instituto de Cartografia Aeronáutica e o Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - Cindacta -, para garantir a segurança dos pousos e decolagens no aeroporto e estabelecer todas as rotas de voos. Cobalchini lembrou que o aeroporto irá atender todos os municípios da região sul."
Eu presencio, sr. presidente, desde o meu primeiro mandato nesta Casa, isso. Aliás, foi o assunto do meu terceiro pronunciamento nesta Casa. No primeiro falamos sobre energia eólica, no segundo sobre a Translitorânea, e o terceiro sobre o aeroporto regional.
Já existia uma predisposição do DAC, quando o aeroporto era em Criciúma, onde está situado o Paço Municipal hoje, chamado aeroporto Alberto Leal, e a decisão técnica de que este aeroporto viesse para Jaguaruna.
Por uma decisão política equivocada, levaram até o distrito de Forquilhinha, hoje, município. Era um distrito de Criciúma, mas Forquilhinha, hoje, é um município, e o DAC reafirmando que deveria ser em Jaguaruna.
Passados muitos anos, mais de duas, três décadas, tive o privilégio de estar naquela audiência com o brigadeiro do DAC, com o deputado Edinho Bez, o presidente da Acic - Associação Comercial e Industrial de Criciúma - na época, Alvaro Arns; o presidente da Associação Comercial e Industrial de Tubarão, Murilo Bortoluzzi; o representante do governo do estado, o piloto Faraco, que representava, naquela ocasião, o secretário Leodegar Tiscoski; e o senador, à época, Geraldo Althoff.
Quando fora feito o desafio ao senador, pelo brigadeiro, de alocar R$ 63 milhões no Orçamento-Geral da União - coisa que ele não acreditava que acontecesse -, e o senador tomou a postura, abraçou a causa e, destes R$ 63 milhões foram destinados R$ 16 milhões para iniciar o aeroporto. E hoje é uma realidade. As exigências do Corpo de Bombeiro já foram instaladas nesta semana e todas as exigências que competem à parte de infraestrutura do estado estão já asseguradas e postas, prontas para operar.
O governo entra com o recurso de R$ 250 mil como ajuda de custo, até o momento em que se cria uma carteira de clientes, promovendo uma rotatividade, dando segurança jurídica para aí, sim, colocar a concorrência pública efetivamente posta, para que o aeroporto possa operar definitivamente.
Vejo uma conquista muito grande, um ganho, e uma reivindicação que há mais de três décadas vem sendo procedida pelas lideranças do sul e que agora passa a ser realidade.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)