112ª Sessão Ordinária - 03/12/2014
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, público presente, temos hoje muitas visitas, pois está acontecendo o evento da Uvesc, o encontro de vereadores e vereadoras, que estão aqui representando muitos municípios e já estiveram ontem também nesta Casa. Então quero cumprimentar os srs. vereadores e a Uvesc que, mais uma vez, traz este evento à Casa Legislativa de Santa Catarina, ao Parlamento catarinense, justamente para os vereadores também acompanharem um pouco o nosso trabalho, conhecer melhor a realidade do Parlamento e fazer um grande debate sobre diversos temas neste Poder.
Mas quero ocupar hoje o tempo destinado ao nosso partido, srs. deputados, sras. deputadas e todos que nos acompanham, para trazer aqui uma reivindicação que é muito antiga dos prefeitos do Brasil. Felizmente, nesses últimos anos, temos visto muita sensibilidade por parte do governo do Lula e da presidente Dilma Rousseff com os municípios brasileiros, inclusive os municípios do nosso estado, que eram vistos muitas vezes como municípios de fundo de quintal, pois não havia investimento, não havia política.
Antes, os prefeitos e as prefeitas eram recebidos, quando eu ia para Brasília, a cachorro e a cavalo. Esta realidade mudou. Mas esse grande respeito, claro que gradual, nós tivemos dois anos atrás com o aumento do Fundo de Participação dos Municípios pelo governo federal de 1%. E agora a nossa presidente anuncia mais 1% do FPM nos próximos dois anos.
O que significa isso para os municípios? Significam R$ 3,8 bilhões até 2016. O aumento será dado em duas partes, 50% em 2015 e 50% em 2016, garantindo que 24,5% do valor arrecadado do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, sejam direcionados às prefeituras do país, conforme os critérios de densidade demográfica. Para os 295 municípios do estado de Santa Catarina, a medida representará R$ 70 milhões, em 2015 e R$ 140 milhões, em 2016.
Em Santa Catarina, a nossa bancada vai à mesma direção. Se quisermos discutir o novo pacto federativo, que tantas lideranças falam, precisamos discuti-lo não somente com a União, mas também com os estados. E a nossa bancada tem uma proposta aqui que defende o aumento de 24% para 27% do ICMS aos municípios. Também o estado abre mão de uma parte para os municípios que contribuem, como a União vem contribuindo com os nossos municípios.
Outro tema importante, e aí é importante essa sensibilidade da presidente Dilma Rousseff, é que ela sancionou a lei que garantiu as renegociações das dívidas dos estados e dos municípios com a União, reduzindo as taxas de juros. Com a renegociação, o governo catarinense deixará de pagar R$ 10 milhões por mês, o que representa uma economia de R% 5,75 bilhões até 2028, quando vence a última parcela de um empréstimo contraído em 1998. Como a medida que tem efeito retroativo a 2013, são R$ 230 milhões que também serão abatidos da dívida catarinense com a União. Ou seja, R$ 230 milhões a menos a essa dívida que o estado já tem retroativa a 2013.
São duas medidas importantíssimas que garantem mais recursos para o nosso estado e para os municípios. Fizeram investimentos com recursos próprios e com a projeção de uma dívida pagável e com equilíbrio fiscal.
É, sem dúvida, um grande legado do governo da presidente Dilma Rousseff em respeito aos estados e aos municípios brasileiros. Que bom que nós temos um tratamento diferenciado nessa relação que a presidente vem tendo com os estados e com os municípios brasileiros. Tanto desse aumento do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - quanto pelo grande volume de recursos que estão sendo transferidos através de projetos nas mais diversas áreas, como foram os projetos de maquinário.
Além disso, há projetos na área da educação como as pré-escolas e as creches. O meu município está recebendo um investimento muito grande para a construção de uma nova escola; investimentos em infraestrutura; em saneamento básico, como é o caso do município de Abelardo Luz, que recebeu R$ 12 milhões para fazer o saneamento básico; em todo o esgotamento da área urbana de Abelardo Luz, Pinhalzinho, Chapecó; em investimentos que eu destaquei há uns dias para o nosso oeste catarinense. Para as cidades de Chapecó, Xanxerê, Xaxim e Cordilheira Alta foram destinados R$ 200 milhões para resolver, de uma vez por todas, um problema crônico de Chapecó, que é o investimento da água. É isso que estamos vendo ser realizado, nesses últimos anos, pela presidente Dilma Rousseff, com esse olhar para os municípios, para os estados.
Sem dúvida alguma, negociaram uma dívida lá atrás ou adquiriram uma dívida impagável, com juro altíssimo durante esses oito anos, principalmente, do governo de Fernando Henrique Cardoso, em que o juro disparou em vários momentos. Antes disso, no governo Fernando Collor de Mello, de Itamar Franco, chegando-se a 80% de juros ao mês, e aí os estados adquiriram uma dívida que precisa ser renegociada. Mas essa é a grande novidade dos últimos anos. Ao invés dos prefeitos serem recebidos a cachorro, estão sendo recebidos com qualidade, com respeito, debatendo ou negociando as suas dívidas, com as suas condições de pagamento.
Nos estados, isso é diferente, deputado Valdir Cobalchini. V.Exa. é testemunha do grande investimento que também o governo federal faz aqui junto ao governo do estado. Claro que grande parte disso é de dívidas adquiridas, mas dívidas com outras condições, condições reais, com juro baixo, com juro equivalente à condição da nossa inflação. Isso é extremamente importante para os nossos estados, pois desta forma dará o devido atendimento à nossa população. Seja em infraestrutura, seja em políticas sociais como investimentos em estruturas, como o nosso hospital regional de Chapecó e tantas outras estruturas que estão aí.
O que nós queremos é que esse recurso seja bem aplicado. Se o estado agora vai poupar R$ 10 milhões por mês em diminuição do pagamento do juro da dívida, que esse recurso chegue de fato à população.
Nós queremos que o estado faça concurso público - isso foi anunciado pelo governador -, contrate 500 policiais. Mas, deputado Sargento Amauri Soares, se vamos contratar por concurso público de um ano, dois anos 500 policiais, esse número será pequeno, porque, segundo a Aprasc, vão sair 2.300 para a reserva.
É preciso avançar mais, ao invés de 500 policiais, temos que fazer concurso para 1.000 policiais, para tentar recuperar o que está saindo, que os nossos municípios estão ficando sem policiais. A grande reclamação é que estamos sem policiais.
Então é isso: reduzir a dívida, melhorar a condição de pagamento e que esse recurso seja investido para melhorar a qualidade de vida do povo catarinense que está clamando por segurança, por mais saúde e por mais educação em nosso estado. Enfim, esperamos que de fato haja essa recompensa para a nossa população.
Por último, quero dizer que esses investimentos que estão sendo feitos nos municípios, no estado, com um repasse de quase R$ 12 bilhões, no último período, para Santa Catarina, nós damos condições para beneficiar e melhorar a vida do povo catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)