17ª Sessão Ordinária - 13/03/2014
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Sr. presidente, quero também cumprimentar o deputado Ismael dos Santos e parabenizar o pastor Nirton dos Santos pelos seus 83 anos, desejando felicidades e que a saúde lhe eternize pelo trabalho que tem executado.
Na segunda-feira estivemos na cidade de Aurora, do alto vale, que está comemorando 50 anos. Foi lançado o selo dos 50 anos, que diz: Aurora de todos os tempos. Estivemos com o vice-prefeito Nicolau, que está como prefeito interino no momento. Fomos lá prestigiar esse ato importante de comemoração da cidade.
Ontem aqui passamos um dia impar. Infelizmente não temos ninguém do PMDB no plenário, mas sobre o projeto dos cartórios a nossa bancada tomou uma posição favorável em decorrência de uma análise feita pela assessoria. Eu segui o voto de bancada, mas acho que precisa ser mais bem analisado e refletido, primeiramente porque as emendas que foram feitas ao projeto foram do líder de governo. E, no final do ano, vem aquele monte de projetos, mais de 100 projetos, para se aprovar no afogadilho. Se a procedência é do Ministério Público, do Tribunal de Justiça todo mundo se esconde para não refletir o conteúdo e não se mexe em nada. Mas, nesse casualmente fez-se emenda, o líder do governo apresentou emendas, e o governo vetou as emendas feitas. Depois, em conversa com a nossa bancada, o deputado Neodi Saretta disse que o projeto inicial, o que foi apresentado inicialmente e que foi aprovado nas comissões, que era o projeto que eu tinha conhecimento, era um bom projeto.
Eu não tinha me atido às emendas que tinham sido feitas. E confesso que votei achando que era o projeto original. No entanto, o que mais nos confunde é quando se fala de aprovação de projeto, da constitucionalidade ou inconstitucionalidade. E ontem deixamos de derrubar veto, faltando um ou dois votos apenas em projeto que não tem reflexo econômico algum para o Executivo, mas que teria reflexo social para o povo catarinense, como o projeto da deputada Ana Paula Lima, que foi apresentado ontem. E esse veto nós não derrubamos. E aí neste caso o líder do governo defendeu que não poderia derrubar o veto. No entanto, ele faz um projeto que o governo veta.
Então, há necessidade de uma reflexão realmente do nosso papel aqui, porque parece que é somente perfumaria, deputado Sargento Amauri Soares, nessa questão dos projetos. Essa Procuradoria Jurídica do estado não faz análise pragmática dos projetos que existem lá, que servem muitas vezes para resolver problemas da população catarinense. Então, quero deixar esse registro.
Segundo, estava vendo aqui que parece que o secretário de Saúde de Joinville andou caindo. Uma ação do Ministério Público para ele acabar com as filas. Deputado Silvio Dreveck, v.exa. que já foi secretário de Saúde sabe das filas de ortopedia. Antes a culpa era toda do Carlito, mas parece que a fila continua, e não adianta, porque não se fabrica médico do dia para a noite.
Eu estive em Dionísio Cerqueira, duas semanas atrás, deputado, fui visitar a secretaria de Saúde. Deputado Dado Cherem que já foi secretário, v.exa. sabe o que é ver uma mãe com uma criança sair da cidade de Dionísio Cerqueira, levar 18 horas para vir fazer um ecocardiograma em Florianópolis, porque Chapecó não faz? Olha só o que significa isso: sair de Dionísio Cerqueira, há poucos quilômetros de Chapecó, com hospital regional e tudo, não tem lógica, sair lá do extremo oeste, divisa com Argentina, levar 18 horas de viagem e descobrir que ainda marcaram o exame errado, porque marcaram um eletrocardiograma, e assim tiveram que voltar e retornar em outra data.
Então, existem estruturas do estado que parece que não conhecem Santa Catarina depois da ponte, pois apenas estão aqui em Florianópolis. É essa saúde que estamos vendo, e não adianta responsabilizar somente o secretário lá, inclusive o atual secretário é de Joinville. E aí o Ministério Público vem agora, resolve e faz isso e, logicamente, que no nível de estresse que teve acabou levando com que o secretário renunciasse por ações públicas que acabam respondendo.
Então, deputado Kennedy Nunes, v.exa. que vai ser prefeito de Joinville ainda, estou convencido de que é uma questão de tempo. Então, seja perseverante, pois assim fiz para ser prefeito de Rio do Sul. E na hora que chegar lá, com certeza, estará atento a essas questões, inclusive para fazer os embates com o Ministério Público, que se fazem necessários, como estamos fazendo em muitas das ações.
Nesse caso tínhamos que acionar o estado, não o município. Tinha que acionar era o secretário de Saúde do estado, o governador do estado. Joinville é a maior cidade e mesmo sendo na gestão plena tem corresponsabilidade.
Então, coloco essas questões porque acho que elas se tornam importantes. Estamos vendo lá em Brasília e reconheço, mesmo sendo do PT, que é um embate que gera certo desgaste entre a bancada do PMDB, o Blocão, o PT e o grupo do governo, em decorrência de indicar ministros para lá e para cá. De certa maneira entendo a nossa presidente, pois o governo não pode ser um balcão de negociação de ministérios e cargos, mas ao mesmo tempo é importante ressaltar que não se governa sozinho. E acho que a nossa presidente Dilma Rousseff precisa colocar um pouquinho as sandálias da humildade, ter mais negociação, habilidade política, porque quando isso acontece logicamente o povo acaba sendo o prejudicado.
Por isso, é preciso pegar um pouquinho da experiência do nosso companheiro Lula que habilmente conduzia com maestria essa relação. Acho, sim, que os ministros que estão sendo chamados para ser ouvidos devem debater qualquer tema, devem discutir o destino da Petrobras, porque pelo menos hoje nesse governo isso é possível, se fosse no anterior, a Petrobras já teria sido vendida, os bancos também. E logicamente que não teríamos a estrutura de desenvolvimento que temos hoje.
Deputado Padre Pedro Baldissera e deputado Kennedy Nunes, aqui, nesta Casa, temos uma missão política, a missão de representação e a de construirmos uma harmonia para que se possibilite mudanças efetivas em diversas questões no estado de Santa Catarina, que são pautadas desde que aqui não sejamos simplesmente meros representantes submissos do povo e que não venhamos aqui simplesmente fazer de conta que vota e fazer perfumarias, a exemplo do que tivemos ontem aqui, quando tinha alguns vetos do governador que do ponto de vista de importância para a sociedade catarinense deveriam ter sido derrubados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)