86ª Sessão Ordinária - 19/07/2012
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital e visitantes que prestigiam o Parlamento catarinense na manhã de hoje, gostaria de fazer alguns registros importantes sobre o trabalho do Parlamento nos últimos dias.
Quero agradecer ao deputado José Milton Scheffer, que fez a troca do horário comigo para que eu pudesse continuar o trabalho que temos na Assembleia Legislativa e em Florianópolis.
Tivemos dias muito importantes para Santa Catarina. O nosso estado vai viver um momento muito importante da sua história na área administrativa, em função da administração de Raimundo Colombo e Eduardo Pinho Moreira.
Nós aprovamos nesta Casa um empréstimo de R$ 611 milhões, num financiamento do BNDES, para realizar algumas ações importantes. Os governos, na verdade, não gostam de recuperar estradas porque isso não gera inaugurações e não há aquele choque administrativo, mas a recuperação é fundamental para Santa Catarina e para os catarinenses.
Catarinenses, quase R$ 400 milhões serão investidos na recuperação das estradas já pavimentadas por toda Santa Catarina, aproximadamente 1.500km. O nosso estado é campeão em acidentes no Brasil, só perde para Minas Gerais. Mas se formos comparar o tamanho do estado temos mais acidentes aqui do que lá. Por isso os pontos mais críticos serão recuperados.
Também vão sair desses R$ 611 milhões recursos para a contenção das cheias no alto vale do Itajaí, mais especificamente na região de Rio do Sul e de Blumenau. Além disso, R$ 60 milhões foram destinados para o oeste de Santa Catarina, a fim de tratar da questão da estiagem, ou seja, o aproveitamento da água da chuva para garantir o que o produtor rural da região tenha água na época da seca.
E os investimentos não param por aí! Anteontem aprovamos nesta Casa, eminente deputado Joares Ponticelli, um empréstimo de R$ 3 bilhões para Santa Catarina. Precisamos reconhecer a forma com que a presidente da República, Dilma Rousseff, vem tratando o governo do estado. Mas não podemos, por outro lado, esquecer que esses recursos não são a fundo perdido, mas advêm de financiamento e que devem ser devolvidos.
Vamos fazer grandes obras em Santa Catarina com esses recursos, importantes obras de infraestrutura, mas o estado terá que pagá-los. Há uma carência de 18 anos para pagar, mas evidentemente tudo tem que ser pago. Os juros são baratos e ainda há a correção etc.
Então, eminente deputado Joares Ponticelli, quero pedir o apoio de v.exa., assim como o dos nobres deputados José Milton Scheffer, Dóia Guglielmi, Valmir Comin, José Nei Ascari e Altair Guidi, para que possamos realizar o sonho da população do sul de Santa Catarina, que é a construção das Interpraias. O governo já concordou em alocar recursos nas Interpraias dentro desses R$ 3 bilhões. É uma obra que vai ligar Passos de Torres a Laguna e será o resgate daquela cidade histórica!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Ouço v.exa. com muita honra, que só tem a contribuir.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Muito obrigado, deputado Manoel Mota.
Quero cumprimentá-lo pela pertinência do tema que v.exa. traz à tribuna na manhã de hoje e dizer que tem razão quando lembra que não está sendo praticada nenhuma generosidade com Santa Catarina. Nós estamos falando de um empréstimo! O governo federal está emprestando para o estado! É bem verdade de que as taxas de juros são bem menores do que aquelas que pagamos sobre a dívida consolidada.
O que queremos é que o governo federal, em primeiro lugar, reveja a taxa de juros que cobra da dívida dos estados, pois os juros são escorchantes; em segundo lugar, que distribua melhor o bolo, porque hoje 70% do se arrecada ficam nos cofres da união e somente 30% são encaminhados aos estados e municípios. E é nos estados e nos municípios que as pessoas vivem, sentem mais necessidades e precisam dessas obras.
Mas v.exa. tem razão, o dinheiro que está vindo tem juros mais baratos, é verdade. Nós precisamos, tanto que votamos a favor, desses investimentos para dar uma alavancada especialmente na região sul do estado, com todo o respeito que tenho por todas as demais. Mas é preciso lembrar que a nossa região sul e a serrana são as regiões economicamente mais deprimidas de Santa Catarina e nós temos que manter nosso estado como um estado equilibrado, desenvolvido no conjunto, no todo, pois não adianta ter uma região rica e outra pobre, porque os problemas da região pobre vão afetar a rica também.
Nós, no sul do estado, perdemos, pelo menos, uns dez anos de desenvolvimento por conta da não- duplicação da BR-101. Todos sabem disso, a população inteira, um milhão de habitantes sabe disso! Perdemos, ficamos para trás! Foram dez anos que causaram um rebaixamento, a ponto de ficarmos na pior situação econômica de todas as regiões do estado. Agora temos a obrigação de correr atrás do prejuízo.
A Interpraias é uma ação extremamente necessária para o nosso desenvolvimento, como também é o funcionamento, agora no segundo semestre, do aeroporto regional, que é uma ação que estamos esperando há 11 anos. Veja, a obra do aeroporto começou em 2001 e nós ainda não o temos funcionando. Agora que está acontecendo. As coisas para nós são sempre mais demoradas, mais difíceis.
Então, é preciso que alcancemos um bom quinhão desses investimentos, para que a nossa região possa recuperar parte do tempo perdido e equiparar-se às demais regiões de Santa Catarina.
Estamos juntos! Parabéns a v.exa.!
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Quero agradecer a v.exa. e incorporar seu aparte ao meu pronunciamento.
Esse momento é decisivo na história do sul do estado. Se o governador mandar para esta Casa dez projetos para a região serrana, eu voto "sim" em todos, pois ela e a região sul são as mais deprimidas do estado. Eu considero que somos tratados na categoria "C", pois uma estrada que normalmente levaria quatro anos para ser concluída, no sul leva dez e ainda não está pronta; um aeroporto, que precisaria de quatro anos para ser terminado, já faz dez anos e agora é que está sendo concluído; o porto de Imbituba teve que contar com o aporte de empresas particulares para melhorar o calado, porque o poder público não compareceu.
Sr. presidente, quero registrar a importante colaboração do empresário Cacae Amorim, da Rede Amorim de Telecomunicações, que colocou a sua Rádio 102.9 e o seu jornal à disposição da campanha SC-100, Interpraias Já - Passo de Torres/Laguna. Agora começa a acender a luz verde para que tenhamos o desenvolvimento da região sul do estado.
Por isso, temos que colocar uma parte desses R$ 3 bilhões no anel viário da região de Criciúma, que é fundamental para desenvolver toda a região. Para tanto devemos logo marcar uma audiência com o governador - os nove deputados representantes da região sul e serrana -, a fim de tentarmos recursos no sentido de melhorar a condição socioeconômica dessas regiões.
São Bento do Sul, deputado Silvio Dreveck, também deverá beneficiar-se, porque toda a região norte do estado é forte, mas o equilíbrio do estado é importante, é fundamental para Santa Catarina.
Quero dizer ainda que ontem também aprovamos o Revigorar IV, que deve arrecadar mais alguns milhões, de R$ 150 milhões a R$ 200 milhões. Santa Catarina vai viver momentos importantes da sua história, eminente deputado Romildo Titon, v.exa. que foi um baluarte no comando da comissão de Constituição e Justiça, para que não houvesse distorções e para que fossem dadas condições para que o governo de Raimundo Colombo e Eduardo Moreira executasse com tranquilidade as suas ações visando às pessoas em primeiro lugar.
Eminente presidente, deputado Gelson Merisio, não esquecemos até hoje o compromisso do governo de colocar as pessoas em primeiro lugar. Essas ações, essas obras que estavam apenas no pensamento foram colocadas em prática. As moradias populares que estão sendo feitas por aí afora demonstram o cumprimento do lema do governo. Quem recebe a chave de uma casa tem um sorriso na boca e uma lágrima descendo dos olhos.
Este Parlamento mostrou, deputado Romildo Titon, nesses últimos dias, competência, lisura e compromisso com o governo. Isso fez com que Santa Catarina possa transformar-se, se Deus quiser, num canteiro de obras, tudo sem mexer na fonte 100, para não comprometer o governo nem a máquina pública.
Acho que eu, que tenho 30 anos de vida pública, seis mandatos neste Parlamento, vivo o melhor momento da história da minha vida, porque sei o que significa a Interpraias. Nós vamos ter que devolver os recursos dessa obra, mas vamos ter como devolvê-los.
A Interpraias vai ligar Passo de Torres, Balneário Gaivota, Balneário Arroio do Silva e Morro dos Conventos, chegando ao Balneário Rincão, que foi emancipado e onde vai haver eleição. Também vai chegar a Jaguaruna, pois a Interpraias passará pelo aeroporto regional, o que significa uma grande possibilidade de desenvolvimento. Ainda vai chegar a Laguna, a cidade histórica de Santa Catarina, a cidade de Anita Garibaldi. Isso vai resgatar aquela cidade, que receberá mais de dez mil veículos/dia, podendo chegar a 15 mil veículos, o que significa muitos investimentos e desenvolvimento para toda a região.
Então, tudo aquilo que se discutia...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)