18ª Sessão Ordinária - 20/03/2012
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito obrigado, sr. presidente!
Quero cumprimentar os srs. parlamentares, o público que nos acompanha na sessão ordinária desta terça-feira, 20 de março, nas galerias da Casa do Povo, bem como os que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital.
Falo hoje, sr. presidente, em Breves Comunicações, sobre a bancada feminina da Assembleia Legislativa, a qual tenho a missão e a honra de coordenar durante este ano.
Somos quatro deputadas nesta Casa. No ano passado a coordenação da bancada feminina esteve a cargo da deputada Angela Albino, do PCdoB. Este ano estaremos coordenando os trabalhos.
Começo a minha fala dizendo que nos últimos dias, por sugestão da deputada Luciane Carminatti, li a trajetória da nossa presidenta Dilma Rousseff, que diz que a vida quer é coragem.
Nós, mulheres, já nascemos com essa coragem implícita, porque vir para este mundo coordenar uma família, trabalhar fora, estudar, dar conta dos filhos, dos nossos companheiros, e no caso da presidenta Dilma Rousseff ainda ter a responsabilidade de governar o país.
Quando as mulheres estão nos espaços de decisão são muito mais cobradas do que os homens, porque não elas não têm apenas que dizer que são boas, têm que provar a todo o momento que são ótimas em tudo que fazem: ótimas mães, ótimas donas de casa, ótimas parlamentares, ótimas profissionais.
Mas a nossa presidenta Dilma Rousseff está dando, realmente, um show de administração, ela é uma gestora nata, uma mulher capaz, competente, politizada e que está desde a sua juventude lutando por um Brasil melhor, mais justo, mais igualitário. Na verdade, estou encantada com a narrativa de Ricardo Batista Amaral.
Voltando à bancada feminina, nós, no dia 9 de março do ano passado, formamos a representação feminina do Parlamento de Santa Catarina. Essa decisão fez parte do calendário de atividades comemorativas, além de ser uma ação afirmativa neste Parlamento. Unindo-nos num fórum constituído, teremos mais força para receber e encaminhar demandas de fortalecimento de políticas públicas para as mulheres.
Falo em políticas públicas para as mulheres porque defendendo as mulheres automaticamente estaremos fazendo políticas públicas para toda uma geração.
Apesar de considerarmos que precisamos avançar em relação à presença feminina no Parlamento catarinense, é fato que pela primeira vez na história da Assembleia Legislativa deste estado 10% do total de parlamentares são mulheres. Ou seja, dos 40 deputados com assento nesta Casa, quatro são deputadas.
A nossa bancada é composta pelas deputadas Angela Albino, do PCdoB; Dirce Heiderscheidt, do PMDB; Luciane Carminatti, companheira do PT, e por esta deputada. Somos apenas quatro mulheres neste Parlamento e essas quatro mulheres também são a voz de homens e mulheres de Santa Catarina.
Unidas e em sintonia com os órgãos de representação das mulheres e com os movimentos sociais, conseguimos, ao longo de 2011, realizar eventos cujo maior objetivo foi ampliar a visibilidade para a luta das mulheres na sociedade. Através de reuniões com o governo do estado, de audiências públicas e de seminários, tivemos a oportunidade de aprofundar o debate sobre as reivindicações das mulheres catarinenses. Também tivemos a oportunidade de dar voz, neste Parlamento, a questões que nos têm angustiado há décadas em Santa Catarina.
Cito, como exemplo, os altos índices de violência doméstica, a discriminação nos ambientes de trabalho, como o assédio moral e também a desigualdade salarial. Soma-se a isso a ausência de políticas públicas em Santa Catarina para que a mulher possa estar no mercado de trabalho e que seus filhos estejam bem cuidados.
Digo isso porque na minha cidade, Blumenau, ao visitar, semana passada, alguns postos de saúde, verifiquei que num deles havia mães que após terem seus filhos tiveram que sair do trabalho, ou ela ou seu companheiro, porque não havia creche disponível. Ainda precisamos garantir o direito das mulheres que querem um local seguro para a educação de seus filhos e para que elas possam trabalhar também.
Temos como desafio para este ano olhar para o futuro na perspectiva de garantir cada vez mais os direitos das mulheres. Contamos com a condição favorável de termos uma presidenta da República, Dilma Rousseff, que tem reafirmado com palavras e com ações o esforço do governo federal para que haja desenvolvimento com proteção às mulheres.
E essas medidas se estendem a diversos campos, como na habitação. Recentemente a presidenta Dilma Rousseff assinou uma medida provisória, determinando que, em caso de divórcio ou de dissolução de união civil estável, a propriedade da casa financiada pelo programa Minha Casa, Minha Vida, fica com a mulher, a não ser que os filhos fiquem sob a responsabilidade do pai.
Outra medida anunciada no final da semana passada diz respeito ao combate à violência. A secretaria Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres investirá cerca de R$ 73,9 milhões para fortalecer a rede de atendimento para implementação da Lei Maria da Penha. É uma ação que faz parte do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, lançado em 2007, no mês de agosto.
Portanto, uma das tarefas da bancada feminina neste Parlamento será justamente cobrar do governo do estado de Santa Catarina o comprometimento com esse pacto e a contrapartida devida. As catarinenses não podem mais ficar à margem dos avanços que constam da pauta nacional devido à omissão do governo do estado de Santa Catarina.
Amanhã, srs. parlamentares, quarta-feira, estaremos realizando nesta Casa uma reunião ampliada da bancada feminina, que contará com a participação de entidades, como a Coordenadoria Estadual da Mulher, o Fórum Maria da Penha, o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e o Ministério Público. Queremos, em nosso estado, um diagnóstico da implementação da Lei Maria da Penha e certamente não vamos descansar enquanto o governo do estado não fizer a sua parte.
Por proposição do Ministério Público, serão realizadas essas reuniões em todas as regiões de Santa Catarina, com o intuito de fazer um diagnóstico e em seguida implementar as ações legais necessárias para que o governo do estado cumpra a sua obrigação com as mulheres deste estado.
Tivemos uma grande vitória no Supremo Tribunal Federal com a decisão incontestável da implementação da Defensoria Pública em Santa Catarina. As mulheres catarinenses ganharão muito com a Defensoria Pública. Teremos agora a oportunidade de entrar com ações que obrigam o governo do estado a implementar leis de interesse das mulheres, como a Lei Maria da Penha; poderemos também exigir o aumento de vagas nas unidades de educação infantil, o acesso à saúde, a exames e diagnósticos.
Ao mesmo tempo, não podemos perder de vista que vamos vivenciar um ano eleitoral, no qual pretendemos fortalecer a participação da mulher, aumentando o número de vereadoras, prefeitas...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)