123ª Sessão Ordinária - 11/12/2012
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, sras. deputados, srs. deputados, prezados catarinenses que nos acompanham pelos meios de comunicação, quero cumprimentar, em primeiro lugar, o vereador Volnei Weschenfelder, de Nova Erechim, que acompanha os trabalhos desta Casa, e os colaboradores da Saúde.
Não irei ater-me à questão da Saúde neste pronunciamento, mas já disse inúmeras vezes desta tribuna que o problema da Saúde é crônico, é uma crise que vem de muito tempo, não é apenas deste governo e também não está restrita ao estado de Santa Catarina.
Todos nós acompanhamos pelos jornais e pela televisão que o mau atendimento ou o atendimento insuficiente em todos os estados demonstra, infelizmente, que de fato o SUS não funciona na prática. Por isso tem que haver coragem para mudar. Então, se o secretário da Saúde não pode fazer essa mudança, isso terá que ser tratado pelo governador com a presidente da República, a fim de que a legislação seja adequada às reais necessidades de estados, municípios e da população principalmente.
A greve que agora acontece é, na verdade, uma grande oportunidade que a sociedade e o governo têm de ver como está caótica a Saúde. O fato de as pessoas terem que vir do interior para a capital buscar tratamento já demonstrava isso. Mas já disse aos senhores essas assertivas, como também já afirmei que apoio o seu movimento.
Mas hoje quero ater-me a um projeto de lei que a comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta manhã, que se refere à renegociação da dívida do estado de Santa Catarina com o governo federal.
Já ouvimos inúmeros depoimentos de que o governo federal é centralizador, que 65% dos tributos arrecadados vão para Brasília, ao passo que apenas 23%, 24% ficam nos estados e em torno de 3% vão para os municípios.
Isso não é verdade, porque como o estado de Santa Catarina paga, hoje, 13% do seu Orçamento para a dívida que tem com a união, sobra muito menos que 23%! Então, não ficamos com 23%, ficamos com algo em torno de 10% daquilo que arrecadamos, justamente porque um grande percentual tem que ser usado para pagar a dívida que o estado tem com a união.
Santa Catarina, em 1998, negociou uma dívida de R$ 4,2 bilhões, já pagou quase R$ 8 bilhões e ainda deve R$ 10,5 bilhões. Mantidos os atuais juros, acredito que nunca chegaremos a pagar a conta e vamos ficar sempre dependentes do governo federal.
Atualmente o índice de correção da dívida dos estados com a união é o IGP-DI - Índice Geral de Preços de Disponibilidade Interna -, acrescido de 6% ao ano. Busca-se, então, a substituição desse índice pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Com a atual regra, e aplicando-se o IGP-DI desde 1998, ano em que Santa Catarina renegociou sua dívida, o valor dos juros e da correção monetária atingem 222,39%, sendo 132,39% de juros, 90% de correção monetária de 6% ao ano.
Isso está acontecendo em Santa Catarina e nos demais estados brasileiros, que devem à união R$ 369 bilhões! Mas a dívida original era de R$ 93 bilhões, o que a fez crescer desse jeito, nesses últimos anos, foi o índice adotado, assim como os juros e a correção monetária. Todos os estados vêm pagando e mesmo assim a dívida continua crescendo. Já foram pagos R$ 158 bilhões. Então, vejam: o governo federal emprestou R$ 93 bilhões, os estados já pagaram R$ 158 bilhões e continuam devendo R$ 369 bilhões.
Por isso, é fundamental que se busquem formas de reduzir o montante que se paga. Uma delas tramita no Congresso Nacional, que é o Projeto de Lei n. 0086/2012, de autoria do senador Francisco Dornelles, que visa alterar a Lei Complementar n. 101/2000, que regula a repactuação de operações de crédito já contratados com a união pelos estados, distrito federal e municípios. Esse projeto de lei de autoria do senador Francisco Dornelles estabelece que toda a dívida será renegociada a juros de 3% ou 2,5% ao ano, que é o que o BNDES aplica hoje no mercado.
O estado de Santa Catarina ainda paga, em algumas operações, até 14%, porque na época da negociação esse percentual era baixo, tendo em vista que o Brasil praticava juros de 40% ou 50%. Mas agora, com a estabilidade financeira, com a redução dos juros, é evidente que esse percentual é escorchante!
Assim, quero enaltecer a iniciativa do governador Raimundo Colombo e lucidez da CCJ desta Casa que já autorizou o governo do estado a buscar emprestado R$ 1,587 bilhão para saldar uma dívida que o estado tem com a união, com juros que variam de 10% a 14%. E são vários contratos! Com isso, em vez de continuarmos pagando juros de 14%, vamos passar a pagar mais ou menos 4% ou 5%, significando uma grande economia.
Essa foi a saída que Santa Catarina encontrou para diminuir o valor dos juros que pagamos à união, enquanto tramitam outros projetos de lei no Congresso Nacional, como o do senador Francisco Dornelles.
Enquanto isso, Santa Catarina se adianta e apresenta esse projeto para ampliar os recursos disponíveis paras investir no estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)