113ª Sessão Ordinária - 14/11/2012
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, visitantes que prestigiam o Parlamento catarinense na tarde de hoje, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, eu diria que o deputado Mauro de Nadal iniciou, e quero complementar, alguns detalhes como uma pessoa ligada ao transporte de carga em Santa Catarina e levantar algumas questões.
É muito fácil criar um decreto, uma resolução, tomar uma medida, e quero saber quais são as consequências que isso dá. Ninguém sai para viajar às 6h, é sempre às 5h, mas vamos colocar 6h da manhã, aí dirige até as 10h, são 4h na direção, depois, para meia hora e depois dirige mais 4h, ou seja, são 14h30. E depois ele vai ficar até o outro dia de manhã sem viajar. E cadê a infraestutura para colocar esses caminhões. Será nos postos de gasolina? Onde colocarão esses caminhões?
Então, acho que a ação foi de uma irresponsabilidade sem limites, pois um caminhoneiro que fica das 15h, deputado Mauro de Nadal, até o outro dia vai enlouquecer, porque já não pode cumprir as 8h, não pode viajar. E no país 95% do PIB é no tapetão preto. E como é que vão ficar os atrasos de obras, das cargas, as empresas, quem vai pagar a prestação dos caminhões, porque evidentemente não vai fazer quatro viagens ou cinco viagens por mês, mas apenas duas ou três. E quem vai pagar a conta, a prestação? Então, é uma coisa muito complicada.
Foi criado um fórum de discussão em Brasília. Hoje, tem 39 deputados nessa questão. Na segunda-feira eles vêm criar aqui em Santa Catarina, já criaram no Rio Grande do Sul, e estaremos presentes. E é importante que a comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano esteja presente, para que possamos ajudar a contribuir com o transporte no Brasil. Portanto, vamos lutar por Santa Catarina que não vai sobreviver com essa ação, se ela for colocada em prática.
Então, é preciso que essas questões sejam muito bem avaliadas. Não dá apenas para ouvir algumas pessoas tomarem algumas medidas, mas que depois não podem concluir essas medidas. E duvido quem vai segurar os caminhoneiros até as 15h, porque não podem mais viajar, após esse horário, até o outro dia. O caminhoneiro vai ficar estressado e quando pegar o caminhão para viajar novamente vai sair passando por cima de tudo. Ou seja, em vez de diminuir os acidentes, essa medida irá aumentar os acidentes.
Olho agora para o eminente deputado Darci de Matos e lembro que em Joinville, um dos principais núcleos de transporte de Santa Catarina, onde existe muito transporte de carga, onde têm mais caminhões, pode ocorrer um transtorno com essa medida.
Esperamos que se possa inverter esse processo. O caminhoneiro não precisa trabalhar 18h ou 20h por dia, mas precisa no mínimo trabalhar das 6h até as 21h.
Tenho muitos anos de estrada e posso falar assim. Tem que haver uma saída, e a solução seria uma mobilização no país, para buscar resultados que possam garantir a sobrevivência do transporte de carga e do caminhoneiro em Santa Catarina e no nosso país.
Outra questão que quero levantar é sobre a questão hoje das licenças do Ibama. Não adianta o governo ter dinheiro para investir em obras, e o Ibama depois não dar a liberação da licença para o governo fazer o investimento. Não adianta fazer planejamento de infraestrutura, de mobilidade, porque depois o governo não pode executar a obra, pela dificuldade em conseguir a licença para a liberação da obra pelo Ibama.
Nós temos dinheiro depositado, já faz cinco anos, para a execução de obra em oito quilômetros na Serra do Faxinal, mas a obra não sai, porque o Ibama não dá a licença ambiental.
Nós temos hoje, no PAC 2, dinheiro há quatro anos, que assegura 22 quilômetros da SC-285, mas não sai a obra, porque também não tem licença ambiental do Ibama. Então, não adianta se falar em investimentos em obras quando não se consegue ter a licença ambiental do Ibama, que é um órgão do governo.
É preciso rever essa questão. E precisamos desenvolver este país. O governo dá isenção de impostos, de IPI, para carros, as fábricas acabam vendendo mais carros, mas não temos estrada para os carros trafegarem. Aonde esses carros vão trafegar, em que estradas? E com toda essa quantidade de carros vendidos no Brasil!
Quando existe o dinheiro, não se consegue a liberação de licença ambiental do Ibama, e quando às vezes se consegue a licença ambiental, aí falta o dinheiro.
Com certeza, eu irei a Brasília e se não trouxer essa licença... Vou arrebentar, porque é uma vergonha para este país cinco anos com dinheiro e não sai uma licença do Ibama!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)