10ª Sessão Ordinária - 29/02/2012
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Muito obrigada, sra. presidente, deputada Ana Paula Lima, que está presidindo esta sessão, colegas deputados, senhoras e senhores. Vamos votar daqui a pouco um projeto de lei que fixa o novo piso salarial de Santa Catarina. Na parte da manhã, em nome da comissão de Finanças e Tributação, tive a oportunidade de expressar que esta é, sem dúvida nenhuma, uma das leis mais importantes que a Assembleia Legislativa já votou e que teve a participação, claro, decisiva e efetiva também do Poder Executivo e, à época, do governador Luiz Henrique da Silveira, mas, especialmente, houve a participação das entidades de classe, representadas pelos sindicatos, tanto patronal quanto dos trabalhadores, que conquistaram, através de uma proposta popular, essa lei, que para mim, como já falei hoje pela manhã, tem um sentido muito especial do sistema federativo, pois os estados se permitem, efetivamente, legislar dentro daquilo que é a sua própria prerrogativa, deputado Elizeu Mattos.
O que estamos vendo hoje, neste cenário, é que Santa Catarina avançou no piso mínimo regional até com relação ao maior estado econômico do Brasil, que é o estado de São Paulo, e com um valor muito maior do que o nosso salário mínimo nacional. Esse é um avanço que deve ser comemorado! Os trabalhadores, os demais segmentos, juntamente com a classe patronal, fizeram uma negociação com a intermediação do Poder Executivo, e a Assembleia Legislativa cumpriu o seu papel de homologar esse grande acordo.
É claro que existe um problema com o qual temos que conviver e que foi discutido hoje pela manhã no âmbito da comissão, deputado Nilson Gonçalves. O projeto chegou à Assembleia Legislativa quando estávamos em recesso, e pelo acordo o reajuste é no mês de janeiro, e já estamos em fevereiro. Isso gera insegurança e também causa uma questão burocrática de personalização, porque estamos agora aprovando uma lei retroativa ao mês de janeiro. E no meu ponto de vista, deputado Dóia Guglielmi, este projeto de lei deveria estar aqui tramitando antes do início do recesso legislativo, ou seja, até o dia 15 de dezembro, para que aí, sim, já aprovado e votado, deputada Ana Paula Lima, todos pudessem, a partir do mês de janeiro, saber exatamente o novo valor do piso regional e ter tranquilidade, tanto o empresário quanto a classe trabalhadora.
Acho apenas que esse ajuste precisa ser feito para que essa lei possa ser um exemplo dentro do espírito que sempre defendemos, que é o sistema federativo no nosso país, e nós legisladores estaduais muito pouco podemos fazer, porque tudo esbarra na lei maior, no Congresso Nacional ou no próprio governo federal. Então, a nós cabe apenas, em nível estadual, como legisladores, o mínimo para legislar.
Quero cumprimentar todos os dirigentes sindicais, as centrais sindicais, os trabalhadores, por mais essa conquista de trabalho conjunto, eis que estão aqui acompanhando os trabalhos desde a manhã de hoje.
Volto a dizer que entendo essa lei como um grande avanço.
E quando vamos discutir novamente o pacto federativo em nível de Congresso Nacional? Onde é necessário avançar? Sim, porque os governos, cada vez mais, não apenas o atual governo federal, mas também culpo os ex-governos, até do meu partido quando esteve à frente da Presidência da República, ficam no sistema mais unitário, ou seja, na concentração do poder.
Todo poder está concentrado na mão do governo federal, do Senado, da Câmara dos Deputados, e nós, que estamos em nível estadual, tanto o Poder Executivo quanto Legislativo, cada vez com menos margem de negociação.
Então, dentro disso, quero, em nome do meu partido, do PSDB, prestar os cumprimentos, também em nome da minha bancada, liderada pelo deputado Dado Cherem, que conta com os deputados Nilson Gonçalves, Dóia Guglielmi, Marcos Vieira, cinco deputados que votarão favoráveis a este grande entendimento, a todos que trabalharam nessa linha de decisão.
Era isso, senhora presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)